Gerência de Segurança do Trabalho

A Gerência de Segurança do Trabalho - GESEG atua junto às empresas visando à preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, com a diminuição dos riscos de acidentes. Baseando-se na legislação trabalhista e previdenciária vigente, além de outras normas referentes à Segurança do Trabalho, a GESEG realiza os seguintes serviços:

SERVIÇOS

• Elaboração do SISST - Sistema Integrado de Segurança e Saúde do Trabalho (PPRA ou PCMAT/PCMSO/LTCAT/PPP).
• PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
• Montagem de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
• Treinamento para membros da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
• Treinamento Admissional sobre segurança e saúde do trabalho;
• Palestras sobre segurança e saúde do trabalho nos canteiros de obra;
• Empréstimo de fitas de vídeo com temas relacionados a àrea;
• Distribuição de cartazes de sinalização de segurança para os ambientes de trabalho;
• Apresentação das peças teatrais "O Sobrevivente", "Higiene Pessoal", “Vida Saudável” e “Dose Dupla” nos canteiros de obras;

SISST - SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

O Seconci-DF oferece às empresas da construção civil do Distrito Federal um instrumento único, suficiente para atender as exigências da Legislação Previdenciária e Trabalhista vigente, que é o SISST, onde são contemplandos os seguintes serviços:

Para acessar a minuta do contrato do SISST com PCMAT clique aqui;
Para acessar a minuta do contrato do SISST com PPRA clique aqui;

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL

É um documento, elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, onde são retratadas as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos por função ou grupo homogêneo de exposição.

A metodologia aplicada na elaboração do LTCAT está baseada no Decreto nº 3.048/99, de 12 de maio de 1.999, e nas Normas Regulamentadoras NR 15 e 16 do Ministério do Trabalho.

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

É o documento histórico-laboral individual do trabalhador, destinado a fornecer informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos considerados para fins de aposentadoria especial.

O PPP, composto por vários campos que integram informações extraídas do PPRA ou PCMAT, do PCMSO e do LTCAT com informações administrativas, entrou em vigor em janeiro de 2004, por força da Instrução Normativa 99, do INSS..

PCMAT – PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NR- 18

A norma regulamentadora NR-18 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da elaboração e cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com atividades de construção com 20(vinte) trabalhadores ou mais. Clique aqui e veja as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Entende-se como “atividades de construção”, não somente a obra de edificação, mas também a demolição, o reparo, pintura, limpeza e manutenção de serviços de edifícios, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, manutenção de obra de urbanização e paisagismo.

O objetivo do PCMAT é implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na construção visando a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.

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PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

A norma regulamentadora NR-9 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA por parte de todos os empregadores ou instituições que admitam trabalhadores.
O objetivo deste programa é a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

O Seconci-DF elabora o PPRA e realiza inspeções periódicas nos canteiros para assessorar a empresa na implementação do programa. Para acessar a minuta de contrato de prestação de serviço, clique aqui.

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MONTAGEM DE CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO

Exigida pela norma regulamentadora NR-5, a CIPA tem como objetivo observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir ou até eliminar os riscos existentes, discutir os acidentes ocorridos e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à preservação de acidentes.

O Seconci-DF, por meio de contrato, dimensiona a CIPA, elabora o processo eleitoral e registra a comissão na DRT - Delegacia Regional do Trabalho.

Para acessar a minuta de contrato de prestação de serviço, clique aqui.

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Classificação Brasileira de Ocupações CBO;

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

Instrução Normativa do INSS - PPP;

Decreto Nº 3.048 de 6 de maio de 1999;

A Nova Previdência Perguntas e Respostas;