O Ministério do Trabalho e Emprego publicou o manual de interpretação e aplicação do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), consolidando diretrizes atualizadas para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O documento representa um avanço importante na Segurança e Saúde no Trabalho (SST), ao oferecer orientações práticas para empresas e profissionais sobre como implementar, de forma estruturada, a gestão de riscos relacionados aos ambientes de trabalho.
A publicação do Ministério do Trabalho tem como principal objetivo promover uma interpretação uniforme e conforme as mudanças normativas implementadas, oferecer diretrizes de interpretação e de implementação do GRO e esclarecer dúvidas práticas e operacionais.
Ampliação do conceito de riscos ocupacionais
Uma das principais mudanças trazidas pela atualização do item 1.5 da NR-1, reforçada pelo manual, é a ampliação do conceito de riscos ocupacionais. Antes mais restrita aos agentes físicos, químicos e biológicos, ergonômicos e de acidentes, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) será obrigado a incluir levantamento dos riscos psicossociais. Com isso, aspectos como sobrecarga de trabalho, assédio, falta de apoio organizacional, baixa autonomia e conflitos interpessoais deverão ser reconhecidos como riscos e serão identificados, avaliados e controlados pelas empresas.
GRO como processo contínuo e obrigatório
O manual reforça que o GRO deve ser tratado como um processo contínuo, sistemático e integrado à rotina das organizações. Seu objetivo é antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ocupacionais, garantindo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Esse processo deve seguir uma lógica estruturada de gestão, baseada no ciclo de melhoria contínua (planejar, executar, verificar e agir), o que exige planejamento, monitoramento e revisão constante das ações adotadas.
Prevenção como prioridade
O manual enfatiza que a prevenção deve começar antes mesmo da exposição ao risco. Sempre que possível, as empresas devem priorizar:
- Evitar o perigo;
- Eliminar o risco na fonte;
- Ou adotar medidas imediatas para reduzir riscos evidentes.
Essa abordagem proativa reduz a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, além de contribuir para a melhoria contínua do desempenho em SST.
Mais segurança para empresas e trabalhadores
Com diretrizes mais claras e abrangentes, o manual da NR-1 fortalece a gestão de riscos ocupacionais no Brasil, trazendo mais segurança jurídica para as empresas e maior proteção à saúde dos trabalhadores.
A adoção dessas práticas não apenas garante conformidade com a legislação, mas também contribui para ambientes de trabalho mais organizados, produtivos e sustentáveis.
Avaliação dos riscos no Seconci-DF
As empresas do setor da construção do Distrito Federal, bem como de outros setores, podem realizar a avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho com apoio do Seconci-DF. A instituição uniu esforços das áreas de gerência geral, segurança do trabalho, medicina, serviço psicossocial e Recursos Humanos para o levantamento desses riscos diretamente nos canteiros de obras.
A ferramenta utilizada é fundamentada na HSE Management Standards Indicator Tool (HSE-IT), instrumento amplamente aplicado no Reino Unido e reconhecido internacional e nacionalmente para avaliação de aspectos psicossociais relacionados à organização do trabalho. A contratação do serviço está disponível para todas as empresas que realizam o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com o Seconci-DF.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (61) 3399-1888, ramal 247.