Documento elaborado pela Fundacentro e FGV reúne evidências e aponta caminhos para prevenção e vigilância
Saúde Mental no Trabalho consolidou-se como um dos principais desafios contemporâneos da saúde pública e do desenvolvimento socioeconômico. Mudanças recentes no mundo do trabalho, como intensificação de metas, flexibilização de vínculos, avanço tecnológico e precarização das relações laborais, têm impactado diretamente o bem-estar psíquico e a qualidade de vida dos trabalhadores.
O tema é abordado em documento elaborado a partir de discussões entre a Fundacentro e a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Eaesp), realizadas no Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho. O material sistematiza evidências científicas, referenciais conceituais e normativos sobre a relação entre saúde mental e trabalho, com foco nos fatores psicossociais, no cenário epidemiológico brasileiro e em estratégias de prevenção e vigilância.
O trabalho, quando realizado em condições adequadas, contribui para identidade e pertencimento. Por outro lado, ambientes marcados por sobrecarga, baixa autonomia e relações autoritárias podem gerar sofrimento psíquico, adoecimento mental e exclusão social. A análise reforça que essa interface é multifatorial, envolvendo dimensões individuais, organizacionais e institucionais.
No Brasil, transtornos mentais estão entre as principais causas de incapacidade, com aumento expressivo de afastamentos do trabalho. Apesar disso, há subnotificação relevante dos casos relacionados ao trabalho, dificultando o reconhecimento do nexo causal. Entre os entraves estão a dificuldade de identificar riscos psicossociais, o estigma associado ao adoecimento mental e fragilidades nos sistemas de informação e vigilância.
Fatores como demandas excessivas, insegurança no emprego, jornadas prolongadas, assédio e discriminação tendem a se combinar, criando ambientes organizacionais adoecedores. Modelos teóricos como Demanda–Controle–Apoio e Esforço–Recompensa ajudam a compreender esses processos e evidenciam a necessidade de intervenções estruturais, para além de ações individuais.
“Esses fatores se acumulam e interagem ao longo do tempo, ampliando vulnerabilidades individuais e coletivas, o que reforça a necessidade de intervenções organizacionais e estruturais, e não apenas individuais”, informam os autores.
A elaboração do documento contou com a participação de especialistas das áreas de saúde, segurança do trabalho e gestão, reunidos no seminário nacional.
Avanços e desafios no marco regulatório
As discussões no documento mostram que o país dispõe de instrumentos como as Normas Regulamentadoras e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, que oferecem base para identificação e gestão de riscos, inclusive psicossociais. No entanto, persistem desafios na implementação, especialmente na operacionalização de métodos de avaliação, integração entre vigilância e assistência e qualificação do reconhecimento do nexo causal.
Os autores informam que a promoção da saúde mental no trabalho exige abordagem articulada, com ações de prevenção primária, secundária e terciária, além do fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador. O documento destaca a importância da integração entre políticas públicas, gestão organizacional e sistemas de saúde para reduzir agravos e promover ambientes de trabalho mais saudáveis.
“A produção técnico-científica, a formação profissional continuada e o fortalecimento das capacidades institucionais dos atores públicos e privados que atuam no campo da saúde e segurança do trabalhador são fundamentais para transformar o marco normativo existente em práticas efetivas de prevenção e proteção”, ressaltam.
A inclusão de transtornos mentais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – LDRT, é mencionada pelos autores, como um avanço importante, pois reconhece a relação entre trabalho e adoecimento mental e reforça a necessidade de integrar a saúde mental às políticas, à gestão de riscos e à vigilância em saúde do trabalhador.
O texto defende uma abordagem integrada, envolvendo governança, gestão, participação social e articulação entre vigilância, regulação e cuidado. Além disso, recomenda organizar as ações nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária, com foco em intervenções organizacionais e no fortalecimento da vigilância em saúde mental do trabalhador.
Documento “Saúde Mental e Trabalho”
O documento “Saúde Mental e Trabalho” foi produzido por Dalton Tria Cusciano, da Fundacentro, Alberto José Niituma Ogata e Ana Maria Malik, ambos da Fundação Getúlio Vargas da Escola de Administração de São Paulo, e por João Silvestre da Silva-Junior, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Texto: Débora Maria Santos/Fundacentro
