A celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha representa um marco na consolidação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Desde sua promulgação, a Lei nº 11.340/2006 fortaleceu os mecanismos de proteção às vítimas, ampliou a responsabilização dos agressores e impulsionou a articulação da rede de atendimento, reafirmando que a violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e uma questão de saúde pública.
Embora os avanços sejam significativos, os indicadores nacionais demonstram que a violência de gênero permanece como um desafio permanente. Seus impactos extrapolam o ambiente familiar, comprometendo a saúde física e mental das vítimas, a autonomia econômica, os vínculos sociais e o desempenho profissional. Nesse contexto, a prevenção e a identificação precoce dos sinais de violência tornam-se estratégias fundamentais para reduzir seus efeitos e interromper o ciclo da violência.
Na atuação do Serviço Social do Seconci-DF, compreendo que o ambiente de trabalho também desempenha um papel estratégico na proteção social. Por meio de ações educativas, palestras e campanhas de conscientização, buscamos fortalecer o acesso à informação, sensibilizar trabalhadores e empregadores e estimular uma cultura organizacional pautada no respeito, na equidade e na promoção dos direitos humanos.
As empresas possuem relevante responsabilidade social na construção de ambientes seguros e acolhedores. Ao promover espaços de diálogo, qualificar lideranças para a identificação de situações de vulnerabilidade e orientar sobre os serviços da rede de proteção, contribuem para a prevenção da violência e para o fortalecimento da saúde e da qualidade de vida de seus colaboradores.
Os 20 anos da Lei Maria da Penha representam não apenas uma oportunidade para reconhecer os avanços conquistados, mas também para reafirmar o compromisso coletivo com a defesa dos direitos das mulheres. Como assistente social do Seconci-DF, renovo meu compromisso de fortalecer ações de prevenção, educação e acolhimento, compreendendo que o enfrentamento à violência exige atuação integrada, responsabilidade compartilhada e compromisso permanente com a dignidade humana
Artigo escrito pela assistente social Roseane dos Santos | Ilustração: IA
