Consulta pública abrange agentes químicos nas NRs 9 e 15
É possível contribuir com sugestões aos textos de anexos e apêndices até 31 de julho pelo site Participa Mais Brasil Ministério do Trabalho e Previdência submete à consulta pública os textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto da Norma Regulamentadora nº 09 e os Anexos de Agentes Químicos da Norma Regulamentadora nº 15 até 31 de julho pelo site Participa Mais Brasil. As propostas foram elaboradas pelo grupo técnico de governo, formado por auditores-fiscais do trabalho e pesquisadores da Fundacentro. Também é possível consultar o relatório Análise de Impacto Regulatório (AIR). Como a NR 9 e seus anexos devem ser utilizados para prevenção e controle dos riscos ocupacionais causados por agentes físicos, químicos e biológicos, considerou-se necessário analisar como alternativa a inclusão de anexo(s) relativo(s) à avaliação e gerenciamento de riscos gerados por agentes químicos e, consequentemente, revisar os anexos da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), que tratam do mesmo tema (Anexos 11, 12, 13 e 13-A). Segundo a AIR, o objetivo é realizar o correto gerenciamento dos riscos decorrentes da exposição ocupacional a agentes químicos e, assim, proporcionar uma maior proteção aos trabalhadores. Para tanto, foram construídos os textos em consulta pública. Foram elaborados dois anexos para a NR 9. Um referente a agentes químicos, atualizando-se os procedimentos para gerenciamento da exposição ocupacional. Outro voltado para critérios e técnicas de prevenção da exposição dos trabalhadores a agentes químicos cancerígenos e mutagênicos para células germinativas, em consonância com a literatura técnica internacional atualizada. Além disso, foram criados dois apêndices, um para benzeno e outro para asbesto. Em relação à NR 15, busca-se efetuar as modificações necessárias nos anexos 11, 12, 13 e 13-A para atualização e harmonização com as novas disposições contidas na NR-9, além da atualização dos valores de referência (Limites de Tolerância) legais vigentes desde 1978. São abordados os seguintes temas: Anexo 11 – agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e avaliação quantitativa da exposição ocupacional; Anexo 12 – limites de tolerância para poeiras minerais, que teve as disposições (limites de exposição ocupacional e medidas de controle) transferidas para o Anexo 11 e para os anexos da NR 9 e NR 7; Anexo 13 – agentes químicos; e Anexo 13-A – benzeno, disposições (limites de exposição ocupacional e medidas de controle) transferidas para o Anexo 11 e para o Anexo de Agentes Químicos Cancerígenos e Mutagênicos da NR 9. Saiba mais Aviso de consulta pública sobre a NR 9 Aviso de consulta pública sobre a NR 15 Relatório de AIR Para encaminhar as contribuições, acesse os links: Consulta Pública – Anexos e apêndices da NR 9 Consulta Pública – Anexos da NR 15 Fonte: Fundacentro
Dengue: campanha do Seconci ganha reforço da Secretaria de Saúde do DF
Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), por meio da Vigilância Ambiental, participou da visita feita pelo Seconci-DF no canteiro de obra do grupo Base realizada na tarde desta terça-feira, 21 de junho, durante a campanha de combate e de prevenção à dengue na construção civil. O Seconci está visitando os canteiros, levando informação e orientando os trabalhadores para que eles também se tornem combatentes contra o mosquito causador da dengue, zika e chikungunya. Durante a visita, a Vigilância Ambiental montou um estande no local e conversou com os trabalhadores sobre como se dá a procriação do mosquito, seu desenvolvimento até a fase adulta e como a população deve agir para evitar sua proliferação e o aumento de casos. “Essa parceria com o Seconci é de prevenção e de combate ao aedes no ambiente de trabalho. Estamos aproveitando para inspecionar o ambiente de obra e quais locais podem gerar acúmulo de agua e locais de reprodução para o mosquito”, explica a chefe da assessoria de mobilização das ações de combate as endemias da SES-DF, Cristina Campello. No distrito Federal, já foram registradas 7 mortes por dengue em 2022 e um recorde de casos confirmados da doença. Os números reforçam a importância da campanha do Seconci em auxiliar as empresas da construção civil e da parceria existente entre as instituições do setor no combate ao aedes. Empresas da construção que tiverem interesse em levar a equipe de profissionais do Seconci para realizar a visita e fazer a vistoria nos canteiros de obras, podem entrar em contato com o Seconci por meio do e-mail seconci@seconci-df.org.br. Além das visitas, o Seconci, em parceria com o Sinduscon e o Sticombe, disponibiliza cartazes para fixação nas obras com dicas específicas para os canteiros sobre o tema. Os cartazes podem ser retirados nos endereços abaixo: Seconci-DF SPLM, Conjunto 3, lotes 11, 13 e 15 – Nucleo Bandeirante/DF | (61) 3399-1888 Sinduscon-DF Lote 1.125, Sia Trecho 2, 3 – 2º andar | (61) 32348130 Sticombe SCRN 706/707 Bloco B – Número 12 | (61) 3347-8833 Leia mais: Seconci lança campanha de combate à dengue nos canteiros de obra Primeira semana da campanha contra dengue visitou obras em Águas Claras e no Noroeste Mortes por dengue mais do que dobram no DF e chegam a sete em 2022
Enic aborda NR’s e a gestão de SST na construção
“As novas NR’s e a gestão de SST na construção” foi um dos painéis desta segunda-feira (20), no mais importante evento da indústria da construção, o 94º Enic | Engenharia & Negócios, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O debate sobre as normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) contou com a participação do presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC), Fernando Guedes; do vice-presidente do Sinduscon-SP, Haruo Ishikawa; da gerente executiva de Saúde do Sesi-DN, Katyana Aragão Menescal; e do subsecretário de Inspeção do Trabalho substituto no Ministério do Trabalho e Previdência, Guilherme Candemil. Durante o debate, os participantes destacaram que a implementação das normas de SST ainda é vista como um grande desafio. Foi destacada a necessidade de se fazer uma reflexão sobre a participação da alta gestão do setor na efetivação de políticas dentro das empresas, além da participação do trabalhador nesse processo. “Saber ouvir é tão importante quanto instruir”, destacou o vice-presidente do Sinduscon-SP, Haruo Ishikawa. De acordo com a gerente executiva de Saúde do Sesi-DN, Katyana Aragão Menescal, é um desafio a integração dos profissionais de segurança e saúde. “Os profissionais de saúde, por exemplo, têm que começar a entender um pouco de gestão de riscos para compreender de onde vêm as informações que eles utilizam para fazer a gestão de saúde dos trabalhadores”, disse. Para o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes, é necessário criar mecanismos para garantir a melhor aplicação das regras e trabalhar no incentivo das normas de SST, não apenas na punição. “É preciso sempre pregar que SST é proatividade, é estratégico”, destacou. A informalidade na construção, considerado ainda um gargalo para o setor, foi outro ponto abordado pelos painelistas. Segundo o subsecretário de Inspeção do Trabalho substituto no Ministério do Trabalho e Previdência, Guilherme Candemil, a informalidade tem uma consequência muito grande nos acidentes de trabalho. Para ele, é fundamental voltar o olhar para esse ponto e trabalhar na orientação, realizando campanhas que atinjam todo o público da construção, desde sindicatos à sociedade e trabalhadores. “É importante uma força em conjunto para a formalização desses vínculos. Essa questão vai muito além de vínculos trabalhistas, mas também na questão de prevenção de acidentes, onde verificamos altas taxas de acidentes. É preciso atuar na causa e não apenas nas consequências”, explicou Candemil. O 94º Enic é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e conta com a correalização do Sesi, Senai e patrocínio do Sebrae, Confea, Mútua, AltoQI, SoftwareONE, CV, Sienge e Caixa Econômica Federal. Fonte: Agência CBIC
Mortes por dengue mais do que dobram no DF e chegam a sete em 2022
Campanha do Seconci-DF reforça a importância da prevenção e do combate ao mosquito nas obras O 22º boletim epidemiológico da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde (SES-DF), mostra mais quatro mortes por dengue no Distrito Federal em 2022. Até o último boletim, atualizado em 10 de junho, havia três óbitos registrados na capital do país. Agora, o DF soma sete casos fatais da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti neste ano, segundo relatório atualizado na última sexta-feira (17/6). Esses dados reforçam a importância da prevenção e dos cuidados no combate e prevenção à doença e ao mosquito. Na construção civil, o Seconci-DF está com uma campanha de conscientização nos canteiros de obras com uma equipe percorrendo os locais, disponibilização de cartazes com orientações especificas para o ambiente de obras e também entrega de um check-list preenchido, pós-visita para eliminar focos e criadouros do aedes. As empresas da construção civil podem solicitar a visita da equipe do Seconci pelo email seconci@seconci-df.org.br e os cartazes podem ser retirados na sede da entidade, no Setor Placa da Mercedes/Núcleo Bandeirante, no Sinduscon-DF, SIA Trecho 2/3, ou no Sindicato dos Trabalhadores, 706/707 Norte. Nos seis primeiros meses do ano, o DF alcançou a marca de 54.713 casos prováveis de dengue. O número representa aumento de 466% nesse quesito, na comparação com o mesmo período de 2021, quando houve 9.928 notificações. Assessoria de Comunicação do Seconci-DF | Com informações do Portal Metrópoles LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO: Seconci lança campanha de combate à dengue nos canteiros de obra Primeira semana da campanha contra dengue visitou obras em Águas Claras e no Noroeste
Segurança e Saúde no Trabalho passa a figurar como o quinto Direito de Todos os Trabalhadores
Na sexta-feira (10/06), durante a plenária da 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, foi adotada por unanimidade a inclusão da Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho no rol dos princípios fundamentais presentes na Declaração de 1998, que trata dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. A partir de agora, portanto, além da liberdade de associação e livre negociação, da abolição do trabalho forçado e do trabalho infantil e da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho, a segurança e saúde no trabalho passa a integrar como um quinto direito. A inclusão deste princípio fundamental na Declaração representa um significativo e histórico avanço no mundo do trabalho e traz em seu bojo o compromisso de todos os 187 países membros da OIT, ainda que não tenham ratificado as respectivas convenções, de implementá-las, pelo simples fato de serem membros da Organização. E transcorre por meio da ratificação e implementação no ordenamento jurídico brasileiro das convenções 155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores) e 187 (Marco promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho). A primeira já foi ratificada pelo Brasil e a última encontra-se plenamente implementada em nosso país. A 110ª Conferência da OIT contou com a participação do ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e dos auditores-fiscais do Trabalho Guilherme Schuck Candemil, Luiz Carlos Lumbreras Rocha e Mauro Costa Cavalcante Costa. As conferências são tradicionalmente realizadas com a presença de representantes de governos, empregadores e trabalhadores. Fonte: Ministério da Previdência
Primeira semana da campanha contra dengue visitou obras em Águas Claras e no Noroeste
Profissionais do Seconci estão levando informação e prevenção como forma de evitar que obras se tornem focos do mosquito Aedes Aegypti Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF O Seconci-DF lançou nesta semana a campanha de combate à dengue na construção civil. A equipe de profissionais da entidade esteve em dois canteiros conversando com os encarregados e os técnicos de segurança sobre a importância da prevenção e dos cuidados para evitar que os canteiros se tornem criadouros do mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, zika e chikungunya. O engenheiro de segurança do trabalho do Seconci-DF, Gerson de Alcântara, esteve nas obras e falou sobre a parceria da entidade com as empresas. “Essa ação é importante porque o DF vive um momento crítico e os casos continuam em alta. Alertar os trabalhadores nos canteiros e o papel de cada um na prevenção, seja no local de trabalho ou em casa, é fundamental para que juntos possamos eliminar o mosquito e as doenças causadas por ele”, disse Gerson. A campanha de combate à dengue é realizada nos canteiros das empresas associadas ao Seconci e, durante a visita, a equipe entrega cartazes com cuidados a serem tomados nas obras para evitar a proliferação do mosquito. Além dos cartazes, é feita uma vistoria nos locais e entregue um check-list com sugestões de melhorias. “A nossa preocupação com a dengue é diária. Tratamos sobre o tema no DDS e reforçamos para que todos se tornem vigilantes no combate ao mosquito. Ter o Seconci como parceiro é importante porque é um olhar a mais nesse trabalho de combate e prevenção”, conta o técnico de segurança da Habitar Engenharia, Rodrigo Lucena. O encarregado da empresa Supera Engenharia Raimundo Pereira também elogiou a iniciativa do Seconci e falou sobre como cada um tem papel fundamental na prevenção e combate à dengue. “Nós da Supera já temos essa preocupação com a dengue. Com a orientação da Segurança e a parceria com o Seconci somamos nossos esforços com a disponibilização do material informativo e as orientações repassadas”, disse Raimundo.. Além das visitas, o Seconci está disponibilizando os cartazes para fixação nos canteiros na sua sede, localizada no Setor Placa da Mercedes, Núcleo Bandeirante. Além do Seconci, o material pode ser retirado pelas empresas no Sinduscon-DF, no SIA, e no Sindicato dos Trabalhadores (Sticombe), na 706/707 Norte. Para agendar a visita dos profissionais, basta enviar um e-mail com os dados da empresa, número de funcionários para seconci@seconci-df.org.br.
Participe de pesquisa e aumente o nível de digitalização da sua construtora ou incorporadora
O Grupo CBIC Jovem da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou a segunda etapa da Pesquisa de Transformação Digital na Construção. O intuito é mapear nacionalmente a maturidade digital de construtoras e incorporadoras nas atividades que executam. Para assim, identificar soluções digitais oferecidas no mercado e ajudá-las a dar o próximo passo em seu nível de digitalização. Podem participar da pesquisa construtoras e incorporadoras de todos os portes, além de empresas e startups que ofereçam soluções tecnológicas para o setor da construção. Os participantes receberão um relatório personalizado com informações sobre seu nível de digitalização e indicação de soluções digitais que podem auxiliar na evolução de seu nível atual, além de dados gerais de empresas de mesmo porte, segmento, cidade, estado ou região do país para comparação. Além disso, empresas e startups de soluções digitais que participarem, terão uma conexão mais direta com a demanda por digitalização de construtoras e incorporadoras, facilitando o entendimento, a escolha e o acesso pelas empresas. Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, quem não interage digitalmente está perdendo ou vai perder competitividade. “Essa é a nossa realidade. Vamos juntos conectar a demanda por digitalização com as soluções disponíveis no mercado e transformar a construção”, disse. Clique aqui e responda à pesquisa! O tema tem interface com o projeto “Desenvolvimento de Lideranças“, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI Nacional). Fonte: Agência CBIC
Evento “eSocial-SST na Construção” faz esclarecimentos sobre o sistema
A Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI) e apoio especial do Seconci-Brasil, realizou nesta terça-feira (14) o evento “eSocial – SST na Construção”. O evento visava abordar informações, trazer atualizações e esclarecimentos a respeito do sistema eSocial, em especial voltado ao tema da Saúde e Segurança no Trabalho (SST). O sistema eSocial é uma plataforma online do governo, para coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Para o presidente da CPRT, Fernando Guedes, o eSocial é um tema importante e amplamente debatido pelas empresas. “O eSocial já é discutido a bastante tempo entre as empresas, não só no setor da construção. É muito importante o esclarecimento de dúvidas a respeito do tema. Sabendo disso, a CPRT/CBIC junto com o SESI e Seconci-Brasil realizam esse evento para que a gente pudesse debater e conversar um pouco sobre o tema eSocial na indústria da construção e sobre as nossas particularidades”, disse. Durante o evento, o coordenador geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Orion Sávio Santos de Oliveira, falou sobre o registro de informações de SST na era digital e apresentou os diversos modelos de negócios, seu funcionamento e a sistemática das procurações. Orion parabenizou o setor da construção civil, que sempre foi um alto demandante de eventos relacionados ao eSocial, o que, segundo ele, demonstra o grande interesse em levar esse conhecimento aos associados. “Eu parabenizo o setor da construção civil porque sempre teve interesse no projeto, desde o início. De fato, é um projeto que estamos trabalhando desde 2013, mas que agora estamos fazendo acontecer, e as obrigações estão começando a ser substituídas”, apontou. A obrigatoriedade das empresas em registrarem SST foi o destaque dado pelo convidado. O coordenador explicou ainda que as notificações de acidente de trabalho tem sido feitas, em grande parte, pelos escritórios de contabilidade. E indicou que para as empresas que optam por essa terceirização, deve ser feita uma procuração, autorizando e destinando o responsável por esse serviço. Outro ponto tratado foi sobre os eventos (conjunto de informações que compõe um arquivo dentro do sistema) de SST. Foram destacados os que tratam de reconhecimento, fatores de risco e monitoramento da saúde do trabalhador, além da comunicação de acidentes de trabalho no sistema. S-2220 – monitoramento de saúde do trabalhador S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho. Ainda de acordo com Orion, esses pontos são “não periódicos”, ou seja, devem ser enviados de acordo com a necessidade, e não mensalmente. Para ele, com o sistema, houve uma facilitação e uniformização, além de um maior controle das informações realizadas pelas empresas.”Outra coisa que eu considero um ganho, mesmo que indireto, é tornar o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) um documento exclusivamente eletrônico. Desde junho de 2021, tudo tem que ser produzido eletronicamente”, disse. Já a gerente de Segurança do Trabalho do Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Seconci-MG), Andreia Kaucher Darmstadte, ratificou a importância do sistema para as empresas. “Eu acho que o mais importante é que a gente lembre que ele não traz nenhuma novidade, nenhuma exigência nova. Ele é um sistema de escrituração digital e tem uma maneira mais rápida, uma reorganização de toda a documentação que a gente já tinha a obrigatoriedade de ter em uma empresa”, destacou. Para ela, é preciso romper essa “mania” de achar que a segurança no trabalho é uma coisa que não faz parte da empresa. “SST é importante para o capital da empresa, para o poder dessa empresa. O que está mudando é apenas a maneira de estruturar isso”, explicou. O último tema apontado durante o evento, foi sobre os aspectos médicos no dia a dia da empresa que refletem no eSocial. De acordo com Giancarlo Brandão, gerente médico executivo do Serviço Social da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Seconci-SP), o atual panorama, com as mudanças das normas regulamentadoras, trouxe a saúde e segurança do trabalho para um outro patamar. “Antigamente os documentos eram considerados documentos de gaveta e agora esses documentos passaram a ser documentos de gestão”, explicou. Ele apontou ainda a relevância da contribuição do eSocial. “Agora o sistema está com uma visão muito mais macro, com relação às documentações, e isso faz com que as empresas também tenham essa visão mais macro”, apontou. O moderador do evento, o Vice-presidente do Sinduscon-SP, Haruo Ishikawa, reforçou que hoje existe uma cultura que tem que ser mudada, porque a digitalização dos processos já é uma realidade e também parabenizou o setor da construção. “O setor da construção civil está de parabéns por ter uma entidade muito grande como o Seconci em vários estados do Brasil colaborando com o setor, e o próprio Sesi, presente em diversos locais onde não existe o Seconci. Todos têm feito um trabalho magnífico na área de saúde e segurança do trabalhador”, disse. Caso você tenha perdido esse importante tema, clique aqui e assista o evento na íntegra! O tema tem interface com o projeto “Realização/Participação de/em Eventos Temáticos de RT/SST”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: Agência CBIC
Seconci lança campanha de combate à dengue nos canteiros de obra
Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF O Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-DF), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-DF) e do Sindicato dos Trabalhadores (Sticombe), lança campanha de prevenção e de combate ao mosquito Aedes Aegypti nos canteiros de obras do Distrito Federal. O objetivo é levar informação para o trabalhador e torná-lo um aliado na luta contra a dengue, seja no ambiente de trabalho ou em casa. Por meio de sua Gerencia de Segurança do Trabalho, a entidade está disponibilizando profissionais para irem às obras distribuir materiais orientativos e realizar uma vistoria nos canteiros para identificar possíveis criadouros do mosquito, além de sugerir medidas e ações que possam impedir a reprodução do mosquito nos ambientes da construção civil. ‘Esse trabalho é uma forma de mobilizar a construção civil e os trabalhadores que estão no setor para que eles tenham conhecimento do seu papel e possam contribuir para diminuição dos números exorbitantes de casos”, explica a gerente de segurança do trabalho do Seconci, Juliana Moreira de Oliveira. O aumento dos casos de dengue no DF tem chamado a atenção das autoridades e preocupado a população da capital do país. Um levantamento realizado pelo Correio Braziliense, com dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde (SES-DF), aponta que o número de casos registrados nos 4 primeiros meses de 2022 corresponde a um aumento de 528,2% em comparação ao mesmo período de 2021, quando foram registrados 6.593 casos. O levantamento aponta também que o número de casos nos 4 meses já se aproxima do número total de casos de 2020 (47.575) e de 2019 (44.311). As empresas que tiverem interesse em solicitar o serviço, podem entrar em contato com a entidade e agendar uma visita da equipe de profissionais. Vale ressaltar que a campanha do Seconci-DF é gratuita e os cartazes estão disponíveis na sede da entidade para retirada pelas empresas que quiserem fixar o material nos seus canteiros. Para solicitar a presença da equipe, envie um e-mail para seconci@seconci-df.org.br.
Radar Trabalhista: Norma Coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional, decide o STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 02/06, que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. De acordo com o STF, no entanto, a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores. O colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046). A decisão ocorreu por maioria de votos. Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Gilmar Mendes (relator) pela procedência do recurso. Ele afirmou que a jurisprudência do STF reconhece a validade de acordo ou convenção coletiva de trabalho que disponha sobre a redução de direitos trabalhistas. O ministro ponderou, no entanto, que essa supressão ou redução deve, em qualquer caso, respeitar os direitos indisponíveis, assegurados constitucionalmente. Em regra, as cláusulas não podem ferir um patamar civilizatório mínimo, composto, em linhas gerais, pelas normas constitucionais, pelas normas de tratados e convenções internacionais incorporados ao direito brasileiro e pelas normas que, mesmo infraconstitucionais, asseguram garantias mínimas de cidadania aos trabalhadores. Tese fixada “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”. Acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, bem como uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 0253/2022 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 30/05 a 03/06/2022. Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista. Fonte: Agência CBIC