No último dia de painéis da Semana CANPAT Construção 2023, especialistas se reuniram para discutir um tema crucial: os cintos de segurança utilizados em trabalhos em altura na construção civil e os cuidados essenciais que devem ser observados ao adquiri-los. O evento contou com a presença de Rogério dos Santos Sousa, gerente de produto da MSA Safety, e Luiz Carlos Lumbreras Rocha, auditor fiscal do trabalho.
Rogério dos Santos abriu a discussão destacando a importância de compreender as diferenças entre os cintos de segurança disponíveis no mercado e como selecionar a opção mais adequada para cada situação. Ele questionou: “nós vemos no mercado uma variedade enorme de cintos, mas como elegê-los da melhor forma possível? Será que cinto é tudo igual?”.
Sousa enfatizou que, em primeiro lugar, os cintos devem atender aos requisitos legais, como a certificação do Inmetro e o Certificado de Aprovação (CA), que são requisitos obrigatórios para aquisição desses equipamentos. Além disso, ele destacou a importância de identificar a aplicação específica e a necessidade real de utilização do cinto de segurança em trabalho em altura.
“Por exemplo, quando se tem um cinto de segurança de cinco pontos, ele é mais utilizado para atividades de resgate ou suspensão, ou seja, atividades em que o trabalhador precisa ficar suspenso e utiliza a ancoragem ventral do cinturão”, explicou Sousa.
Ele também ressaltou a relevância de considerar riscos adicionais, como trabalhos de soldagem, que podem afetar os materiais dos cintos. “Normalmente, os cintos de segurança são feitos de poliéster ou poliamida, materiais que, em contato com soldas, podem sofrer danos”, pontuou.
Ele explicou ainda que para situações com risco adicional, é importante verificar não apenas a aplicação, mas também a resistência do material em relação ao trabalho com solda.
Sousa concluiu enfatizando que outros fatores, como a frequência de uso, o ambiente de trabalho e a zona livre de queda disponível, também devem ser considerados ao selecionar o equipamento adequado. Ele lembrou que essas orientações se aplicam não apenas aos cintos de segurança, mas a todo o Sistema Individual de Proteção contra Quedas (SPIQ).
Luiz Carlos Lumbreras Rocha, auditor fiscal do trabalho, trouxe uma perspectiva importante sobre o assunto, destacando a degradação dos equipamentos de proteção contra quedas, como cintos e cordas, e sua relação com acidentes graves e fatais. “Porque, por exemplo, as cordas ficaram estocadas e expostas em um ambiente agressivo, e quando o trabalhador foi executar a atividade, a corda não tinha a resistência que deveria ter e o trabalhador veio a óbito”, alertou Rocha.
O auditor fiscal também abordou as últimas alterações na Norma Regulamentadora 35 (NR 35) e seu impacto na segurança do trabalho em altura. Ele explicou que a norma, que foi publicada em 2012, passou por revisões, incluindo anexos relacionados a acesso por cordas e sistemas de ancoragem, bem como a harmonização com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em dezembro de 2022.
Rocha destacou a importância do planejamento e organização do trabalho antes da execução, incluindo análise de riscos, permissão de trabalho e procedimentos operacionais. Ele também enfatizou a necessidade de disponibilizar informações aos trabalhadores de forma acessível.
“Outra questão que foi trazida na norma é a formalização das informações para os trabalhadores, para que sejam disponibilizadas de forma acessível, por diversos meios de comunicação. Ou seja, as informações da NR precisam chegar ao trabalhador”, ressaltou.
Além disso, Rocha mencionou o critério de autorização, que envolve a capacitação do trabalhador e a consignação formal no documento funcional, como um dos principais pontos da NR 35.
O auditor fiscal terminou sua apresentação destacando que a complexidade das escolhas relacionadas aos cintos de segurança em trabalhos em altura, bem como a importância de seguir as normas e regulamentos para garantir a segurança dos trabalhadores no setor da construção civil é algo que precisa sempre ser trazida para debate e olhada sempre de forma técnica.
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O tema tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).
Fonte: Agência CBIC