A Ficha com Dados de Segurança (FDS), anteriormente chamada Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ), é um documento essencial para garantir a segurança no manuseio, armazenamento e transporte de produtos químicos. No Brasil, sua utilização deve seguir normas como o Decreto 10.088/2019, as Normas Regulamentadoras nº 01 e nº 26, e a norma ABNT NBR 14725.
De acordo com o decreto, os empregadores devem garantir que todos os produtos químicos estejam devidamente etiquetados e que as FDS estejam disponíveis para os trabalhadores. Caso um produto não esteja etiquetado ou sem a FDS, o empregador deve buscar informações com o fornecedor antes de usar.
Essas normas ajudam as empresas a adotarem práticas seguras, protegendo a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente. A FDS é obrigatória por lei, devendo ser fornecida pelo fabricante ou fornecedor e acessível a todos que possam entrar em contato com produtos químicos perigosos.
Em resumo, a FDS é um documento fundamental que informa sobre os riscos e orienta sobre o uso seguro dos produtos químicos, sendo responsabilidade de todos garantir seu acesso e uso adequado.
O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).
Fonte: Agência CBIC