O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (24), a Portaria MTP nº 1.690, que trata da questão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) em espaços confinados.
O texto tem a finalidade de: “estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a Segurança e Saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços”.
A portaria, que entra em vigor em outubro deste ano, considera como “espaço confinado” qualquer área ou ambiente que não seja projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída ou atmosfera perigosa (local com deficiência ou enriquecimento de oxigênio, presença de contaminantes que possam causar danos à saúde do trabalhador ou que seja caracterizado como uma atmosfera explosiva).
Para saber mais detalhes sobre este e outros temas da semana, acesse o Radar Trabalhista nº 256/2022.
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O informativo integra o projeto “Monitoramento de Normativos e Dadzos de SST/RT – Radar Trabalhista”, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
Fonte: Agência CBIC