Novo manual da NR-1 traz mais clareza e reforça a gestão de riscos nas empresas
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou o manual de interpretação e aplicação do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), consolidando diretrizes atualizadas para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O documento representa um avanço importante na Segurança e Saúde no Trabalho (SST), ao oferecer orientações práticas para empresas e profissionais sobre como implementar, de forma estruturada, a gestão de riscos relacionados aos ambientes de trabalho. A publicação do Ministério do Trabalho tem como principal objetivo promover uma interpretação uniforme e conforme as mudanças normativas implementadas, oferecer diretrizes de interpretação e de implementação do GRO e esclarecer dúvidas práticas e operacionais. Ampliação do conceito de riscos ocupacionais Uma das principais mudanças trazidas pela atualização do item 1.5 da NR-1, reforçada pelo manual, é a ampliação do conceito de riscos ocupacionais. Antes mais restrita aos agentes físicos, químicos e biológicos, ergonômicos e de acidentes, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) será obrigado a incluir levantamento dos riscos psicossociais. Com isso, aspectos como sobrecarga de trabalho, assédio, falta de apoio organizacional, baixa autonomia e conflitos interpessoais deverão ser reconhecidos como riscos e serão identificados, avaliados e controlados pelas empresas. GRO como processo contínuo e obrigatório O manual reforça que o GRO deve ser tratado como um processo contínuo, sistemático e integrado à rotina das organizações. Seu objetivo é antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ocupacionais, garantindo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Esse processo deve seguir uma lógica estruturada de gestão, baseada no ciclo de melhoria contínua (planejar, executar, verificar e agir), o que exige planejamento, monitoramento e revisão constante das ações adotadas. Prevenção como prioridade O manual enfatiza que a prevenção deve começar antes mesmo da exposição ao risco. Sempre que possível, as empresas devem priorizar: Essa abordagem proativa reduz a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, além de contribuir para a melhoria contínua do desempenho em SST. Mais segurança para empresas e trabalhadores Com diretrizes mais claras e abrangentes, o manual da NR-1 fortalece a gestão de riscos ocupacionais no Brasil, trazendo mais segurança jurídica para as empresas e maior proteção à saúde dos trabalhadores. A adoção dessas práticas não apenas garante conformidade com a legislação, mas também contribui para ambientes de trabalho mais organizados, produtivos e sustentáveis. Avaliação dos riscos no Seconci-DF As empresas do setor da construção do Distrito Federal, bem como de outros setores, podem realizar a avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho com apoio do Seconci-DF. A instituição uniu esforços das áreas de gerência geral, segurança do trabalho, medicina, serviço psicossocial e Recursos Humanos para o levantamento desses riscos diretamente nos canteiros de obras. A ferramenta utilizada é fundamentada na HSE Management Standards Indicator Tool (HSE-IT), instrumento amplamente aplicado no Reino Unido e reconhecido internacional e nacionalmente para avaliação de aspectos psicossociais relacionados à organização do trabalho. A contratação do serviço está disponível para todas as empresas que realizam o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com o Seconci-DF. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (61) 3399-1888, ramal 247.
CPRT/CBIC dá início às ações da CANPAT Construção 2022
O lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção – CANPAT Construção 2022, aconteceu nesta terça-feira (26). O evento é uma iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi), participação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e apoio especial do Seconci Brasil e tem como tema: Gestão da Segurança e Saúde na Construção: uma nova cultura para um ambiente de trabalho seguro e saudável. Em sua sexta edição, a CANPAT Construção já alcançou mais de 20 mil pessoas de forma direta. O evento beneficia não só o setor, explicou o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC), Fernando Guedes. “É um debate importante para a sociedade brasileira como um todo. Estamos muito felizes e muito orgulhosos disso. Neste ano, nossa temática vai seguir a temática nacional para que a gente possa trabalhar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) dentro da indústria da construção”, apontou. A saúde e segurança do trabalhador deve ser o principal ponto de atenção, segundo o presidente da CBIC, José Carlos Martins. “Se nós queremos trabalhadores mais produtivos e engajados, e um setor mais produtivo, que ocupe um espaço maior dentro da economia da sociedade, nós temos que ter como foco o nosso trabalhador. Nós temos que focar no trabalhador porque ele é o motor de tudo aquilo que nós fazemos e é fundamental a saúde e segurança do seu ambiente”, disse. “Vamos seguir esse caminho de união e esforços na busca de um objetivo em comum, que é justamente o bem-estar do nosso trabalhador”, corroborou Guedes. Pesquisa realizada pelo SESI, em parceria com a CBIC, analisou dados históricos de acidentes de trabalho da indústria de construção no Brasil, um recorte temporal de 10 anos (2010 a 2019), destacou o Diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Diretor Superintendente do SESI/DN e Diretor Geral do SENAI/DN, Rafael Lucchesi, que parabenizou o setor da construção civil pelo trabalho desempenhado. “É importante afirmar que de maneira consistente ano a ano a construção civil tem reduzido os acidentes de trabalho mostrando que há redução tanto em acidente como também de doenças ocupacionais. O setor da construção está de parabéns!”, destacou. De acordo com Lucchesi, a indústria da construção é fundamental para a agenda de desenvolvimento do país, mas também de qualidade de vida. “A indústria da construção é uma indústria que abarca todo o tecido territorial brasileiro, ela está presente nos 5.550 municípios”, completou. A pauta SST, debatida de forma cada vez mais recorrente, também abrange o fator de responsabilidade social, apontou o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado. “Fala-se cada vez mais em responsabilidade social, no quanto essa vertentel é um diferencial de competitividade de produtividade para as empresas. Em tudo isso, nós incluímos a proteção ao trabalho e a proteção ao trabalhador, e que seja feita de forma decente, segura e que respeite a dignidade desse trabalhador”, pontuou. Após a abertura da CANPAT Construção 2022, foi realizado um painel técnico sobre o panorama atual da norma regulamentadora – NR18, onde participaram o Vice-presidente do Sinduscon-SP e Coordenador do Grupo Estratégico de SST da CPRT/CBIC, Haruo Ishikawa; o Auditor Fiscal do Trabalho e Chefe do Setor de SST no Paraná, Rubens Patruni Filho; o Consultor de Saúde e Segurança do Trabalho Seconci-SP, Gianfranco Pampalon; e a Especialista em Desenvolvimento Industrial do SESI-DN, Migliane Réus de Mello. Durante o debate, Gianfranco Pampalon explanou sobre acidentes de trabalhos que poderiam ser evitados ainda na fase do projeto, as maiores dificuldades de implementação da NR18, além das novas tecnologias a favor do tema. E explicou que o assunto ainda não é bem visto por todos. “As ações de SST, infelizmente, ainda são vistas como custos pelas organizações, porém quando a questão é bem avaliada, percebe-se nitidamente que isso é, comprovadamente, revertido em economia para as organizações”, disse. A implementação da norma é vista como uma mudança de paradigma para a Especialista em Desenvolvimento Industrial do SESI-DN, Migliane Réus de Mello. “Cada vez mais a fiscalização vai deixar de olhar o papel e vai querer ver o resultado para saber como foi implementado um programa, se deu resultados ou melhorou as condições de trabalho dentro dessa empresa”, disse. Para Migliane Réus, o que realmente interessa quando se implementa uma gestão ou um programa, é alcançar resultados. Rubens Patruni fez um balanço desde a publicação, elaboração da norma e as expectativas para o cumprimento da nova NR18, além de expor sua preocupação com a implementação. “A gente já vê algumas dificuldades de implementação, mas é um caminho ainda muito longo e nós estamos só no início dessa caminhada. O objetivo sempre será o de reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais ano após ano”, apontou Patruni. Durante a abertura do evento, a CPRT divulgou um vídeo com a memória cronológica de trabalhos, ações e conteúdos orientativos de SST realizados ao longo dos últimos 10 anos, fruto da parceria de sucesso entre a CBIC e o SESI, assista ao vídeo completo! O tema tem interface com o projeto “Realização/Participação de/em Eventos Temáticos de RT/SST”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). Fonte: Agência CBIC
Canpat realiza live no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
No Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, 27 de julho, às 9h, ocorre mais um evento da Canpat 2022, com transmissão pelo canal do YouTube da Enit (Escola Nacional de Inspeção do Trabalho). A prevenção e o direito à segurança e saúde no trabalho (SST) serão discutidos durante a live. O auditor-fiscal do Trabalho Luiz Carlos Lumbreras e os representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Martin Hahn e Joaquim Pintado Nunes, abordarão a SST como direito fundamental do trabalhador. Após essa primeira mesa, haverá um painel que discutirá boas práticas na prevenção de doenças e acidentes do trabalho, com representantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e de outras instituições. Por fim, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região/MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, fará palestra sobre indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pela Fundacentro, tem como tema a Gestão de Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos e prevenir acidentes e doenças do trabalho. O objetivo da Canpat é implementar uma cultura de prevenção em SST no país. Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 27 de julho, às 9h No canal da Enit no YouTube