Radar Trabalhista: Justiça do Trabalho entrega estudo com sugestões de atualização de NRs ao Ministério do Trabalho e Emprego
Em 15 de outubro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou a conclusão de um estudo elaborado pelo Grupo de Pesquisa e Extensão “Meio Ambiente do Trabalho” (GPMAT-USP), que propõe atualizações nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pesquisa foi realizada em parceria entre a Faculdade de Direito da USP, a Justiça do Trabalho, através do Programa Trabalho Seguro (PTS), e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na última quarta-feira (9), o então presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, entregou o estudo ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O documento, que destaca a necessidade de atualizações nas NRs 1 (Disposições gerais), 12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) e 17 (Ergonomia), foi apresentado à presidência do TST e do CSJT em agosto pelo coordenador nacional do PTS, ministro Alberto Balazeiro, e pelo coordenador do GPMAT-USP, juiz e professor Guilherme Guimarães Feliciano. O estudo visa modernizar e aprimorar a segurança no ambiente de trabalho, refletindo a necessidade de adequações diante das mudanças nas práticas laborais e nas tecnologias utilizadas. Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 377/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 14/10 à 18/10/2024. Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista. O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: Agência CBIC
Incidente e acidente do trabalho. Qual a diferença?
Incidente e acidente do trabalho são ocorrências distintas e conhecer a diferença de um para o outro ajuda a gestão da segurança no planejamento de medidas preventivas no local de trabalho. Os acidentes de trabalho são eventos indesejados e não planejados que causam danos materiais ou às pessoas. Esses danos podem ocorrer com quem está trabalhando ou mesmo se encontra próximo ao local do acidente, como queda em altura, choque elétrico ou soterramento, por exemplo. Os incidentes de trabalho são eventos indesejados e não planejados que estiveram a ponto de provocar um acidente, mas não chegaram a ocorrer, ou seja, um quase acidente. Por exemplo, se uma carga é manuseada sem o cuidado adequado e cai ao chão sem causar danos materiais ou pessoais, é considerado um incidente. Caso a carga tivesse caído sobre alguém seria considerado um acidente. Tanto os acidentes quanto os incidentes precisam ser investigados e analisados pela gestão da segurança, visando entender as causas e adotar as medidas necessárias à prevenção de novas ocorrências. Quando acidentes são registrados, isso significa que os procedimentos de segurança não estão sendo seguidos corretamente e, portanto, é necessário verificar a implementação de medidas efetivas para minimizar os riscos de segurança no local de trabalho. Se muitos incidentes são registrados, os responsáveis pela gestão da obra devem identificar as áreas no canteiro que precisam de maior atenção. Incidentes são indicadores muito importantes, que sinalizam medidas de segurança a serem adotadas, necessidade de treinamentos, etc. Ambos os acidentes e incidentes são eventos indesejados e não planejados que podem ocorrer em qualquer tipo de obra. Sabendo diferenciar entre eles e tomar medidas preventivas para minimizar os riscos de segurança no ambiente de trabalho teremos um ambiente saudável e consequentemente evitaremos que os incidentes se tornem acidentes no futuro. O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: Agência CBIC
Curso de ergonomia no enfrentamento dos fatores psicossociais do trabalho é promovido pela Fundacentro
O curso de ergonomia no enfrentamento dos fatores psicossociais do trabalho, será oferecido pela Fundacentro, no auditório da instituição, situado à rua Capote Valente, 710 – Pinheiros – São Paulo – SP. Será nos dias 23 e 24 de outubro de 2024. A atividade é coordenada pelos pesquisadores José Marçal Jackson Filho e Thaís Helena de Carvalho Barreira. O objetivo é apresentar o ferramental da Ergonomia da Atividade. Portanto, o programa se dá tanto em seus aspectos conceituais quanto metodológicos, assim, a ideia é auxiliar na intervenção sobre os determinantes organizacionais e no enfrentamento dos fatores psicossociais do trabalho (FPT). Dessa forma, o curso é destinado a dirigentes sindicais, trabalhadores, cipeiros e profissionais de Segurança e Saúde do Trabalhador, capacitando-os a solicitar e acompanhar intervenções ergonômicas. Os pesquisadores destacam a crescente prevalência de problemas de saúde mental relacionados ao trabalho, que têm causado impactos significativos não apenas nos trabalhadores e suas famílias, mas também nas empresas e no Estado. Embora os fatores psicossociais não tenham sido incluídos na última versão da Norma Regulamentadora 17 – NR 17, eles ressaltam que a Ergonomia da Atividade abrange o trabalho em suas diversas dimensões, sejam elas física, cognitiva, emocional e social. “É possível intervir nas situações de trabalho, por meio da Análise Ergonômica do Trabalho, prevista na NR 17, associando determinantes, a própria atividade e as consequências, como acidentes e doenças, para redesenhar a organização do trabalho patológico”, afirmam. As inscrições presenciais, gratuitas, vão até as 10h do dia 23 de outubro. Mas, para as inscrições on-line é necessário acessar o EAD. Transmissão Simultaneamente, o curso de ergonomia será transmitido pelo canal da Fundacentro no YouTube: dia 23 de outubro e no dia 24 de outubro. A carga horária de 8 horas e contará com aulas expositivas, estudos de caso e discussões em torno de material audiovisual. A programação será dividida em duas tardes, com os seguintes temas: Dia 23 de outubro das 14h às 18h Dia 24 de outubro das 14h às 18h Fonte: Fundacentro
Centro de Formação Profissional Sinduscon/Senai é lançado com 300 alunos do Renova DF
Na nova fase do programa, selecionados terão aulas e vivência profissional em 26 empresas da construção civil O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Cléber Valadão Júnior, disse nesta quarta-feira (16/10) que o novo Centro de Formação Profissional possibilitará qualificação especializada a futuros profissionais que desejam construir carreira no setor e garantir dignidade às suas famílias. A declaração ocorreu durante cerimônia de abertura da unidade, lançada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Governo do Distrito Federal (GDF). “Neste Centro de Formação Profissional, o nosso setor vai receber vocês de braços abertos para que possam fazer, de fato, uma carreira, uma vida, dentro da construção civil do DF”, disse o presidente do Sinduscon-DF, dirigindo-se aos 300 alunos do Renova DF, que lotaram o saguão. Eles foram selecionados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF) para a fase de expansão do programa. Com essa iniciativa, de acordo com o presidente do Sinduscon-DF, o setor da construção civil contribui efetivamente para garantir dignidade às pessoas por meio do Renova DF. “As empresas foram chamadas para fazer, de fato, com que esse programa terminasse da forma como um programa social tem que terminar, com as pessoas parando de depender de programas sociais, ou seja, conseguindo seus empregos para viver com dignidade e, a partir daí, seguirem suas vidas e sustentarem suas famílias”, disse. Além das aulas no Centro de Formação Profissional, que ficarão sob a responsabilidade do Senai, os alunos terão vivência profissional em 26 empresas da construção civil, receberão da Sedet bolsa de um salário-mínimo e serão contemplados com passe livre estudantil. “É uma oportunidade que o governador Ibaneis Rocha está oferecendo para toda a nossa cidade, para vocês [alunos] e para todo o setor da construção civil”, destacou o presidente do sindicato. “Essa turma, que já vinha sendo atendida pelo Renova DF, estava com dificuldade de se inserir no mercado de trabalho, porque a qualificação era mais genérica. Agora envolvemos as empresas da construção civil, nessa nova fase da formação, mais específica, para que os alunos possam ser contratados, futuramente, pelas empresas da construção civil”, explicou o líder sindical. Os alunos terão qualificação mais específica em oito cursos: construtor de alvenaria, auxiliar de manutenção, assentador de revestimento cerâmico, montador drywall, eletricista predial, armador de ferro, instalador hidráulico e pintor de obras imobiliárias. Os cursos foram definidos para formar profissionais especializados em áreas que hoje registram as maiores necessidades de mão de obra das empresas associadas ao Sinduscon-DF, à Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) e à Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco). “Essas três entidades, conjuntamente, são organizadoras da demanda por formação de mão de obra das empresas”, afirmou o presidente do sindicato. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, Thales Mendes, destacou o papel das três entidades, que reúnem empresas responsáveis por garantir emprego e renda a milhares de famílias no DF. “O Sinduscon e a Abrasco, junto da Ademi, são as principais entidades representantes dos empresários da cidade. É por isso que foi feita essa parceria com eles”, ressaltou o titular da Sedet. O setor da construção é responsável por 51,3% do PIB da indústria do DF. O diretor regional do Senai-DF, Marco Secco, disse que a formação profissional deve seguir uma trilha que passa por etapas importantes. “A parceria do Senai-DF com o Sinduscon-DF e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF nesse centro de formação profissional terá efeito imediato na qualidade dos trabalhadores, que poderão atender demandas específicas do setor da construção que não são abordadas em qualificações de perfil generalista”, ressaltou. Entre as autoridades presentes na cerimônia do lançamento do Centro de Formação Profissional, estiveram o superintendente do Sesi-DF e diretor regional do Senai, Marco Secco; o deputado federal Rafael Prudente; e os presidentes da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar; da Ademi-DF, Roberto Botelho; da Asbraco, Afonso Assad; e do Conselho de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Leonardo Ávila. Também estiveram presentes na solenidade diretores do Sinduscon-DF e os ex-presidentes da entidade Adalberto Cleber Valadão, Márcio Edvandro Rocha Machado, Elson Ribeiro Póvoa e Dionyzio Antonio Martins Klavdianos. Fonte: Sinduscon-DF
Gerente de odontologia do Seconci-DF recebe homenagem
Sessão solene realizada na Câmara Legislativa do DF fez alusão ao dia do cirurgião-dentista Comunicação Seconci-DF Na noite do dia 17 de outubro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão solene em homenagem ao dia do cirurgião-dentista comemorado em 25 de outubro. A sessão foi uma iniciativa do deputado distrital Rossevelt (PL-DF) e contou com a participação de profissionais de odontologia de vários segmentos do DF. Entre os homenageados, estava a gerente de odontologia do Seconci-DF, Mára Lúcia Campos. O deputado Roosevelt ressaltou a necessidade de mais investimentos e reconhecimento pelo poder público na área odontológica. Ele disse que a diferença de cobertura de atendimento odontológico no país está em 40%, quando no Distrito Federal o número é de 18%. “A odontologia é uma área muito importante para nossa cidade. A saúde não é tratada de forma isolada, é preciso tratar o indivíduo de forma conjunta e a saúde bucal faz parte desse cuidado. Faço um compromisso com todos para que o cirurgião-dentista seja respeitado e tenha o reconhecimento merecido”, falou Roosevelt. Mára Lúcia é natural de Uberaba, tendo vindo para o DF em 1998. Desde então, ela atua como cirurgiã-dentista desde 1999. No Seconci-DF, ela começou a atuar como cirurgiã-dentista em 2001, assumindo a gerência da área em 2022. Para ela é uma honra ter recebido a moção de louvor. “É uma honra ser homenageada porque a odontologia é um trabalho que dispende dedicação e esforço. Nossa profissão não é reconhecida como deveria. Nós, como cirurgiões-dentistas, temos a obrigação de atuar na promoção e prevenção da saúde bucal, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida dos nossos pacientes”, explica Mára. Participaram da mesa de abertura da sessão solene, o presidente do Conselho Regional de Odontologia do DF (CRO-DF), Carlos Henrique Guimarães Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Odontologia DF (ABO-DF), Aroldo Pinheiro de Moura Neto; o presidente da ABO-Taguatinga, Marcelo da Mota Gabriel; o conselheiro da Conselho Federal de Odontologia (CFO), Samir Najjar; o diretor do Sindicato dos Odontologistas do DF (SODF), José Arnaldo Pereira Diniz.
Secretária da Mulher visita o Seconci-DF
Objetivo foi estreitar os laços e buscar parcerias para combate à violência doméstica e familiar aos trabalhadores da construção Comunicação Seconci-DF A Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira, esteve na sede do Seconci-DF na quinta-feira, 17 de outubro, acompanhada pelo chefe de gabinete Márcio Rogério. Os dois foram recepcionados pelo presidente do Seconci-DF, Carlos Eugênio de Faria Franco, pelos diretores Luiz Fernando Azambuja, Mirelle Corrêa, José Antônio Bueno, pela gerente geral Geórgia Grace e pela assistente social Roseane dos Santos. Em setembro deste ano, o Seconci-DF, por meio da diretora Mirelle Corrêa e da assistente social Roseane, esteve na Secretaria da Mulher apresentando o projeto ‘EU PROTEJO AS MULHERES’, iniciativa do Seconci que tem levado conscientização e prevenção de violência doméstica e familiar para os canteiros de obras. Agora, a ideia é unir esforços para expansão do projeto em benefício do setor da construção. O presidente do Seconci-DF, Carlos Eugênio de Faria Franco, ressaltou a importância da atuação do Seconci no tema e da necessidade de ter parceiros que estão na linha de frente de ação e de combate do feminicídio. “O social está no nosso nome e é importante que tenhamos parceiros que possam fortalecer nossa atuação dentro do setor da construção. É fundamental estreitar os laços para que nossos objetivos sejam cumpridos e como estamos atuando no tema de combate à violência doméstica, é importante ter parceiros como a Secretaria da Mulher conosco”, comentou Carlos Eugênio. Para a Secretária Giselle Ferreira, a parceria vem para somar e ser mais um canal de conscientização e combate à violência. “Estamos aqui para ser facilitadores e somar com vocês porque a violência não escolhe classe social, dia e horário para acontecer. Daí a importância de levar informação e estar presente em toda a sociedade. Temos feito um trabalho de busca ativa, identificando as pessoas envolvidas em violência para que esse ciclo seja quebrado e vocês podem somar conosco”, disse Giselle. O Seconci-DF tem participado ativamente de ações de combate à violência doméstica e familiar. Em setembro deste ano, por meio de convite feito pela Subsecretária de Proteção à Mulher, a instituição esteve no lançamento do Comitê de Proteção à Mulher da Estrutural. Na ocasião, as profissionais do serviço psicossocial, a psicóloga Flávia Ferraiolo e a assistente social Roseane dos Santos, realizaram atendimentos à comunidade presente no evento. EU PROTEJO AS MULHERES De julho a agosto deste ano, o Seconci-DF percorreu 18 canteiros de obras no DF em várias regiões administrativas levando conscientização e sensibilização aos trabalhadores do setor. Foram mais de 2 mil trabalhadores alcançados e o próximo passo é estreitar os laços com parceiros que atuam no combate e na prevenção à violência doméstica e familiar.
Urgente: última semana para participar da consulta pública do Anexo 3 da NR-15
Lembramos que foi prorrogada até dia 17, próxima quinta-feira, a consulta aberta pelo Ministério do Trabalho e Emprego para revisar a NR-15, e que poderá enquadrar as funções exercidas com exposição direta ao sol como atividades insalubres, em grau médio, gerando aumento de até 20% no custo com mão de obra. Os trabalhadores são essenciais para a nossa indústria e a sua saúde é um pilar fundamental para todos. Desta forma, entendemos que as respostas regulatórias devem priorizar a saúde dos trabalhadores, com medidas técnicas para a eliminação ou neutralização dos riscos. O pagamento de insalubridade por insolação não irá preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil, pois saúde não se compra, se preserva. A construção civil já passa por enormes desafios com o aumento dos custos após 2020. Aumentar os custos irá agravar os desafios, podendo causar a retração do nível de atividade da indústria da construção, inviabilizando projetos e reduzindo, assim, a geração de empregos e renda. Por isso, convidamos todos os empresários da construção civil e demais colaboradores desta cadeia produtiva a responderem à consulta pública, através do link Consulta Pública Revisão Anexo III NR-15, se manifestando pela inadequação da proposta, que não protege o trabalhador e pode elevar em até 10% o custo de construção. Com informações do Seconci-MG
Seconci-DF participa da roda de conversa do Grupo Trabalho Seguro
Evento aconteceu em Brasília com representantes de todos os membros dos GETRIN do Centro-Oeste Comunicação Seconci-DF O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Grupo é coordenado pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e atua na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Esse trabalho é feito em cooperação com representantes de diversos segmentos, governo, empregadores, trabalhadores e sociedade civil. No Distrito Federal, o GETRIN10 possui mais de 10 representantes, entre eles, O Seconci-DF. Nesse sentido, o GETRIN10 reuniu na sexta-feira, 11 de outubro, na sede do Tribunal os coordenadores dos GETRIN das região Centro-Oeste e os membros do que compõem o Grupo no Distrito Federal para uma roda de conversa. O objetivo do encontro foi apresentar as práticas realizadas em suas regiões. O Seconci-DF, membro do GETRIN10, esteve presente com o diretor José Antônio Bueno Magalhães JR e a gerente de segurança do trabalho Juliana Moreira de Oliveira. De acordo com o presidente do TRT-10, as trocas de experiências contribuem para a melhoria do meio ambiente de trabalho, tornando-o mais seguro aos empregados. “O Poder Judiciário atua não só julgando processos em que, infelizmente, o fato já aconteceu, quando já houve um adoecimento no trabalho ou mesmo um acidente, muitas vezes, ceifando vidas. Estamos aqui, hoje, se propondo a apresentar políticas e procedimentos que possam ajudar a evitar que situações como essas aconteçam”, disse o desembargador Ribamar Lima Junior. Para o diretor do Seconci-DF, José Antônio, o GETRIN é importante porque reúne representantes de vários segmentos num mesmo objetivo. “A força do GETRIN é a amizade. É um local onde há democracia e todo mundo pode falar. Quanto mais eu trabalho nessa área, mais eu vejo que todos têm o mesmo objetivo. Nessa troca de ideia é onde eu acho que mais enriquece o GETRIN. A questão da SST é uma realidade de todos e, se trabalharmos juntos, ganhamos força.”, disse Bueno. Alguns membros do GETRIN10 fizeram um relato da atuação da sua entidade no grupo e da importância das ações ao longo dos anos de atividade do Grupo no Distrito Federal. Representando o Seconci, Juliana Moreira fez uma apresentação com registros fotográficos de algumas ações realizadas nos últimos 12 anos, nas quais o Seconci-DF participou ativamente. “É de extrema importância a existência deste GETRIN10, onde diversos atores com interesse na temática de Saúde e Segurança do Trabalho se unem e atuam para buscar um ambiente mais saudável e seguro para os trabalhadores do DF”, comentou Juliana. FRENTE PARLAMENTAR DE SST Também durante o Encontro, foi anunciado o lançamento oficial da Frente Parlamentar de Segurança e Saúde no Trabalho. A cerimônia será realizada no dia 23 de outubro na Câmara Legislativa do DF. A Frente Parlamentar foi uma proposição do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) e tem por objetivo discutir e propor medidas que visem a melhoria das condições de trabalho e da saúde dos trabalhadores. Por meio de debates e audiências públicas, buscaremos sensibilizar e conscientizar a sociedade, as empresas e os órgãos governamentais sobre a importância da promoção da saúde e da segurança no ambiente de trabalho. Participaram da abertura do encontro o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ribamar Lima Junior, a gestora nacional do Centro-Oeste do PTS no Tribunal Superior do Trabalho (TST), juíza Ananda Tostes Isoni, o gestor regional do PTS no TRT-10, juiz João Otávio Fidanza Frota, a gestora regional do PTS no TRT-23, desembargadora Eliney Bezerra Veloso, o gestor regional do PTS no TRT-18, juiz Cleidimar Castro de Almeida, e a procuradora do trabalho Karol Teixeira de Oliveira, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho. Durante o encontro, representantes das seguintes instituições pertencentes ao GETRIN10 falaram sobre a atuação no grupo de trabalho: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – MPT – DF/TO; Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF); Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF); Diretoria de Saúde do Trabalhador/Secretaria de Saúde do DF (DISAT/SESDF); Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do DF/Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (SintestDF/Fenatest); Serviço Social da Indústria do DF (SESI-DF); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (CREA-DF); Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário de Brasília e do Entorno (Sticombe); Câmara Legislativa do DF (CLDF), além de convidados. Com informações do TRT10
Estudo mostra perfil do trabalhador da construção civil
Os trabalhadores ocupados (assalariados com e sem carteira de trabalho e por conta própria formais e informais) na construção civil brasileira são 7,065 milhões, dos quais 1,582 milhão no Estado de São Paulo (dados de 2023). No Brasil, o trabalhador médio do setor é homem, tem cerca de 41 anos e o ensino fundamental incompleto. Em sua maioria, trabalha por conta própria de modo informal, cerca de 37,9 horas semanais e teve renda média mensal de R$ 2.116,13 no ano passado. A mão de obra feminina representa 4,4% desses ocupados. No Estado de São Paulo, o trabalhador médio da construção é homem, tem cerca de 43 anos e o ensino fundamental completo. Em sua maioria, também trabalha por conta própria de modo informal, cerca de 38,8 horas semanais e teve renda média mensal de R$ 2.552,99 em 2023. Estes são alguns dos resultados de estudo encomendado pelo SindusCon-SP à consultoria Ecconit sobre o perfil destes trabalhadores. O estudo foi apresentado por Ana Maria Castelo, sócia da Ecconit, em webinar conduzido por Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do sindicato, em 8 de outubro. Abrindo o webinar, Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, assinalou que “o estudo traz uma base sólida para nossas ações de enfrentamento à falta de mão de obra. Já estamos atuando em diversas frentes para encontrar alternativas. E o estudo indica que estamos no rumo correto. O SindusCon-SP seguirá estimulando a industrialização, tornando a construção mais atrativa. Em paralelo, continuaremos com nossas iniciativas de capacitação e busca de novos ingressantes nas profissões do setor.” Segundo Eduardo Zaidan, a Missão Técnica que visitou a Espanha recentemente, constatou os mesmos problemas vivenciados pela indústria da construção brasileira em relação à mão de obra: envelhecimento dos trabalhadores, dificuldade de retê-los, falta de interesse de jovens, assim como as medidas de mitigação – realização de treinamentos e o esforço em interessar jovens entre 15 e 17 anos nas profissões do setor. Informalidade Em sua apresentação, Ana Castelo mostrou que, entre 2012 e 2023, a informalidade (conta própria informal e assalariado sem carteira) aumentou, passando de 63,1% para 67% do total de ocupados na construção brasileira. Nesse período, a remuneração média ficou relativamente estável (0,3%). Já em relação a 2019, houve alta de 10,3%. Na construção civil paulista, a informalidade teve pequena queda entre 2012 e 2023, passando de 63,6% para 62,6% do total de ocupados no setor. Nesse período, a remuneração média caiu 4,5%. Mas em relação a 2019, houve alta de 9,8%. Formalidade Segundo o estudo, os trabalhadores com carteira representam 25,5% do total de ocupados na construção, ou 4,8% do total de trabalhadores assalariados formais do país. Sua idade média é de cerca de 37,9 anos, têm ensino médio incompleto. Em 2023, trabalharam em média 41,5 horas e tiveram renda média mensal de R$ 2.859,89, elevação de 2,5% em relação a 2019. Desses trabalhadores, 9,2% são mulheres. Já os trabalhadores formais da construção no Estado de São Paulo em 2023 representaram 27,1% do total de ocupados no setor ou 3,8% do total de trabalhadores assalariados formais do Estado. Sua idade média era de 37,6 anos, tinham ensino médio incompleto e renda média de R$ 3.661,09, uma alta de 8,3% em relação a 2019. As mulheres representavam 12,4% deste contingente. Atração de mais pessoal Ao longo dos anos, a população ocupada na construção melhorou sua formação, o que em parte explica a dificuldade em atrair jovens para o setor. Neste cenário, o estudo sugere várias ações para atrair novos contingentes da população para trabalhar no setor. Uma delas é aumentar a produtividade, investindo em maior industrialização, uma necessidade prioritária do setor. Processos construtivos mais industrializados envolvendo tecnologia abrem possibilidades de emprego atraentes, distantes do trabalho meramente braçal que caracteriza a atividade do setor. Com isso, abre-se a porta para aumentar a proporção de mulheres nesta atividade, bem como para atrair os jovens a considerarem a construção como sua opção profissional. Neste particular, é preciso investir na formação dos jovens, divulgando as potencialidades do trabalho no setor, e na capacitação daqueles que optarem por se formar na construção civil. Além dos que estudam na rede de ensino, há aqueles entre 15 e 29 anos que não trabalham nem estudam, os chamados “nem-nem”, que representam 19,8% da população brasileira. Outra fonte de pessoal está entre os imigrantes, oferecendo oportunidades e capacitando-os para trabalharem no setor. Todas estas ações podem ser adotadas mediante parcerias com governos, associações e ONGs (Organizações Não Governamentais). Dificuldades O evento ainda contou com a participação de David Fratel, Roberto Pastor, Sérgio Cincurá, membros do Comitê de Tecnologia e Qualidade da entidade envolvidos com atração e capacitação de pessoal. Fratel chamou a atenção para a dificuldade de atrair o jovem da geração Z para trabalhar na construção civil, mostrando-lhe que o setor dá sinais de inovação e industrialização. Ele relatou estar em andamento parceria com a ONG Mulheres em Construção, para capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade no Senai-SP. Informou ainda que no Fórum Permanente da Negociação está se mudando a nomenclatura das profissões na construção para torná-la mais atrativa. Disse esperar que a reforma tributária também contribua para a industrialização na construção. A propósito desta reforma, Yorki Estefan informou que a construção está lutando por uma redução de 60% da alíquota do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Comentou que também é preciso mostrar aos trabalhadores informais do setor as vantagens de se formalizarem, em termos de remuneração e estabilidade. Ana Castelo apontou dificuldades para tanto, como a alta rotatividade, a dificuldade na retenção e a baixa produtividade desses trabalhadores. Há exceções, apontou Fratel, como profissionais prestadores de serviços que ganham muito acima dos trabalhadores formais. A esse respeito, cabe um estudo mais aprofundado, propôs Pastor. Cincurá afirmou que o cenário é difícil. Falta mão de obra qualificada e falta mão de obra para qualificar, afirmou. As empresas estão se estruturando, porém luta com dificuldades como a elevada taxa de juros. Se os juros diminuírem e a demanda por obras aumentar, o problema da falta de pessoal se agravará, alertou. Além
Semana CANPAT Construção 2024: Painel debate NR-12 e segurança na construção
Nesta terça-feira (8), durante a Semana CANPAT Construção 2024, o painel técnico sobre a Norma Regulamentadora 12 (NR-12) trouxe os principais pontos de atenção no setor da construção civil. Mediado por José Bassili, Gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP, o evento contou com a participação do engenheiro de segurança do trabalho João Carlos Pires Campos, consultor técnico e diretor da E-SST Engenharia. João Campos enfatizou os perigos e riscos associados à construção, destacando a importância da prevenção de acidentes. “Trabalhos em altura, choque elétrico, soterramento em valas e o uso inadequado de máquinas podem resultar em acidentes graves. A conscientização sobre esses riscos é essencial”, afirmou. O painelista ressaltou que a evolução das tecnologias e métodos construtivos exige uma redução das atividades manuais. “As novas tecnologias requerem trabalhadores melhor capacitados para a operação segura de máquinas e ferramentas elétricas. É fundamental que as empresas priorizem treinamentos específicos”, acrescentou. Relação entre Empresas Contratantes e Contratadas Um dos pontos discutidos foi a aplicação da NR-12 entre empresas contratantes e contratadas. “Essas informações são importantes, o contratante tem que supervisionar, controlar e garantir que os prestadores de serviço estejam cumprindo essas regras de segurança”, explicou João Campos. A dinâmica proposta envolve um fluxo de informações e responsabilidades. “É necessário um inventário de riscos que contenha a relação de máquinas e ferramentas utilizadas, bem como a capacitação dos trabalhadores. Somente assim, podemos garantir um ambiente de trabalho seguro”, enfatizou. Importância da Supervisão e Responsabilidade José Bassili, mediador do painel, destacou o papel das empresas contratantes na supervisão dos serviços prestados. “Com a terceirização em alta, é crucial que as empresas sejam rigorosas na seleção e contratação das prestadoras de serviços. A responsabilidade pela segurança no canteiro de obras não pode ser delegada”, disse. Máquinas e Ferramentas: Atenção Redobrada João Campos listou algumas máquinas e ferramentas que merecem atenção especial: “Argamassadeiras, minigruas e esmerilhadeiras são exemplos de equipamentos que apresentam riscos elevados se não forem operados corretamente”, alertou. Ele frisou que é vital garantir que os trabalhadores tenham fácil acesso a manuais e informações sobre a manutenção e operação segura dos equipamentos. As informações compartilhadas e as discussões geradas durante o evento reforçam a importância da prevenção de acidentes e do cuidado com a saúde dos trabalhadores. Confira a íntegra da Semana CANPAT Construção 2024 clicando aqui ou acessando o perfil oficial da CBIC no YouTube. O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: Agência CBIC