Radar Trabalhista: Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese fixada (Tema 23) é de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho. Caso concreto tratava de horas in itinere No julgamento, o Pleno do TST analisou o caso de uma trabalhadora da JBS S.A., em Porto Velho (RO), que reivindicava o pagamento do período de deslocamento (horas in itinere) em transporte fornecido pela empresa, que era considerado tempo à disposição do empregador. Contudo, a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, eliminou essa obrigação. A controvérsia era se a nova regra atingiria contratos vigentes antes da reforma ou apenas os firmados após a mudança. A Terceira Turma do TST havia decidido que o direito à parcela era parte do patrimônio jurídico da trabalhadora e não poderia ser suprimido, condenando a empresa a pagar o benefício por todo o período contratual, de dezembro de 2013 a janeiro de 2018. Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 383/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 25/11 à 29/11/2024. Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista. O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: Agência CBIC
Treinamento básico de segurança às segundas, quartas e sextas
Desde o dia 9 de dezembro, o Seconci-DF está oferecendo a capacitação três vezes por semana Comunicação Seconci-DF O treinamento básico de segurança, obrigatório para trabalhadores que são contratados para desempenharem funções nos canteiros de obras, será realizado pelo Seconci-DF às segundas, quartas e sextas-feiras, a partir de agora. Dessa forma, ao agendar a realização dos exames, as empresas precisam ter ciência que o treinamento será feito apenas três vezes por semana. Para mais informações, entre em contato com a segurança do trabalho do Seconci-DF pelo telefone (61) 3399-1888 ramal 247 ou pelo e-mail admgeseg@seconci-df.org.br
Expediente no Seconci-DF, 6 de dezembro
Auditores do trabalho podem interditar equipamentos com risco a trabalhadores
Decisão do TST aceitou argumento da AGU, que defende garantia do direito ao ambiente de trabalho seguro e à prevenção de acidentes A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão favorável à delegação de competência para interdição de equipamentos e maquinários por parte de auditores fiscais do trabalho quando constatado estado grave e iminente risco ao trabalhador. Com isso, o entendimento uniformiza jurisprudência para os casos similares. No caso analisado, a empresa solicitou a anulação do auto de infração feito pelo auditor, alegando que a competência para interdição seria apenas do superintendente regional do Trabalho, conforme artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A AGU, por sua vez, argumentou que a competência prevista na CLT não é exclusiva, mas sim privativa, o que permite sua delegação aos auditores fiscais do trabalho. A procuradora nacional do Trabalho e Emprego, Caroline de Melo e Torres, esclarece que o dispositivo é muito antigo. “A gente compreende que esse dispositivo não está em conformidade com o atual ordenamento jurídico, nem com a Constituição. Além disso, o auditor-fiscal é um profissional técnico especializado, que está subordinado à Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, que é o órgão responsável por toda orientação e normatização da área para o País inteiro”, conclui. Há ainda legislação específica (Lei 10.593/2002) que determina que o auditor-fiscal do trabalho deve assegurar o cumprimento de disposições legais e regulares relacionadas à segurança e à medicina do trabalho. Ela prevê que o Poder Executivo, inclusive, pode designar aos ocupantes do cargo outras atribuições que sejam compatíveis com atividades de auditoria e fiscalização, o que, por lógica, abarcaria a lavratura do auto de interdição. Soma-se ainda a Portaria n° 1719 do Ministério do Trabalho e Emprego, que delegou aos auditores-fiscais do trabalho a atribuição para ordenar as medidas de interdições, desde que à vista de uma condição ou situação de perigo iminente à vida, à saúde ou à segurança dos trabalhadores. “O principal ponto dessa decisão é que foi um acórdão proferido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SD-1), que é o órgão responsável pela uniformização da legislação trabalhista. Ou seja, a tendência é que todas as turmas sigam essa orientação”, explica a advogada da União Esther Regina Corrêa Leite Prado. Fonte: Agência GOV
31% dos trabalhadores brasileiros não cuidam da saúde mental, diz estudo
Dado é de levantamento que analisou como os brasileiros cuidam do bem-estar mental e listou os principais fatores que impactam a saúde mental dos profissionais no ambiente de trabalho Uma pesquisa mostrou que 31% dos trabalhadores brasileiros não tomam nenhuma atitude para cuidar da saúde mental. Esse valor representa um aumento em comparação ao ano passado (29%), na primeira edição do mesmo estudo. Levantamento foi realizado no primeiro semestre de 2024 pela Vidalink, empresa de bem-estar corporativo. Essa é a segunda edição da pesquisa “Check-up de Bem-Estar” e conta com dados de 10.300 colaboradores de 220 empresas. O estudo mostrou que existe uma disparidade no cuidado com a saúde mental, principalmente entre os grupos raciais: 36% dos pretos e pardos relatam essa falta de cuidado, seguidos por 26% dos brancos e 24% de outras etnias. Entre as mulheres que dizem não fazer nada para cuidar da saúde mental, pretas e pardas somam 46%, enquanto as brancas representam 33%. “A saúde mental ganha ainda mais complexidade quando fazemos o recorte dos dados com pessoas pretas ou pardas, que precisam enfrentar uma pressão psicológica constante devido ao racismo estrutural, juntamente de desigualdades estruturais, sociais e econômicas que limitam o acesso a serviços de saúde e medicamentos”, observa Luis González, CEO e cofundador da Vidalink. “Para se ter uma ideia, nossa pesquisa mostra que apenas 9% dos respondentes pretos ou pardos têm gastos controlados e conseguem manter uma reserva, o que significa que um gasto a mais com um antidepressivo, por exemplo, fará grande diferença no orçamento do indivíduo”, completa. Atividade física, medicamentos e exercícios físicos são as principais formas de cuidar da saúde mental O levantamento também mostrou como as diferentes gerações cuidam da saúde mental. Na geração Z (18 a 27 anos), 23% das mulheres afirmam fazer terapia; entre os homens, o percentual foi de 10%. Já na geração X (44 a 59 anos), 29% das mulheres fazem exercícios físicos, enquanto 49% dos homens fazem o mesmo. Na geração “baby boomer” (60 a 78 anos), 28% das mulheres fazem uso de medicamentos. O percentual foi de 27% entre os homens. Para González, o tratamento da saúde mental deve ser visto de forma holística. “A prática de atividades físicas é importante, mas precisa ser complementada por acompanhamento psicológico e, quando necessário, medicação. Pausas para atividades terapêuticas que aliviem a pressão cotidiana também são essenciais”, destaca. Efeitos da falta de cuidado com a saúde mental A psicóloga Gisele Caleffi explica que a falta de cuidados com a saúde mental está ligada a fatores como pressão no trabalho, agendas sobrecarregadas e recursos financeiros limitados. “A hiperprodutividade, falta de apoio e receios relacionados ao processo de autoconhecimento são desafios reais. ‘Não fazer nada’ pode ser um forte indicador de adoecimento futuro ou refletir um sofrimento já existente, que muitos ainda têm dificuldade em reconhecer”, explica. Entre os fatores que podem contribuir com o adoecimento mental dos trabalhadores, segundo Caleffi, estão: Além desses aspectos, a segurança psicológica também é um fator e um desafio para promover saúde mental no ambiente de trabalho, principalmente entre grupos socialmente minorizados. De acordo com levantamento da startup Lupa, 79% se sentiram desmotivados profissionalmente por não se sentirem pertencentes ao ambiente de trabalho e 80% relatam que já foram vítimas ou presenciaram situações de discriminação, preconceito ou assédio, além de mais da metade (54%) apontarem algum nível de piora na saúde mental após começar a trabalhar em alguma empresa nessas condições. Para González, as empresas precisarão rever as abordagens de saúde mental. “Apesar do aumento da visibilidade sobre o tema, ele ainda não é tratado com a devida profundidade. As empresas precisam garantir que os colaboradores tenham acesso aos benefícios necessários e criar ambientes de trabalho onde se sintam seguros para discutir suas dificuldades”, afirma. Fonte: CNN Brasil
Novembro Azul: campanha do Seconci-DF bate recorde de público e de atendimento
Durante o mês, mais de 4 mil trabalhadores foram alcançados em 36 canteiros de obras de empresas parceiras Comunicação Seconci-DF A campanha Novembro Azul – mês de prevenção ao câncer de próstata realizada pelo Seconci-DF bateu recorde de público junto às empresas parceiras. Foram 36 canteiros com alcance total de 4.157 trabalhadores alcançados. Além das palestras, o Seconci-DF deve fechar 2024 com 700 atendimentos médicos em urologia. Para atender a demanda das empresas, a gerência médica liberou três profissionais para realizar as palestras. No início do mês, o gerente médico do Seconci, Maurício Nieto, reforçou a importância das palestras e da disponibilização do atendimento gratuito na instituição. “No Seconci, atendemos os trabalhadores a partir de 45 anos e esse benefício está disponível a todos que fazem parte do setor da construção e que estejam contratados por empresas que são nossas parceiras. Nosso objetivo é facilitar o acesso aos exames o mais precoce possível e evitar que a doença se alastre e se torne irreversível”, disse ele. Para os trabalhadores, a presença do Seconci-DF nas obras e o atendimento gratuito são fundamentais para despertar o interesse e a necessidade dos exames preventivos. “Eu tive uma orientação sobre o atendimento no Seconci e fui muito bem atendido pela equipe. Fiz a requisição dos exames, os quais fiz no próprio Seconci e, depois do processo, ao retornar ao médico, eu estava normal. Agora, sigo fazendo os exames preventivos”, explicou Marcelo Correia, técnico em edificações da empresa parceira Base Investimentos. O atendimento médico urológico do Seconci-DF é gratuito e está disponível a todos os trabalhadores das empresas parceiras e pode ser agendado pelo site www.seconci-df.org.br. LEIA MAIS: Novembro Azul: palestras e atendimento médico gratuito para trabalhadores da construção Trabalhadores contam suas experiências com o câncer de próstata
Seconci-DF retoma projeto de alfabetização nas obras
Primeira turma teve início em novembro em canteiro de obra localizado no Setor Noroeste Comunicação Seconci-DF O projeto de alfabetização dos trabalhadores da construção civil do Distrito Federal está de volta. Com sala de aula montada no canteiro de obras da parceira Faenge, as aulas seguem a todo vapor. A alfabetização dos trabalhadores faz parte dos esforços do Seconci-DF em promover a inclusão, a responsabilidade social e a qualidade de vida no setor da construção. Para o presidente do grupo Faenge, Leonardo Ávila, o projeto alfabetização no canteiro de obras, em parceria com o Seconci, é um dos maiores e melhores programas sociais que já tivemos na Faenge. “Saber que contribuímos para dignificar e melhorar a qualidade de vida de nossos trabalhadores é motivo de grande orgulho. Recentemente retornamos com o projeto e estamos alfabetizando 16 colaboradores, e em breve eles estarão demonstrando às suas famílias e vivenciando no dia a dia essa grande conquista”, comenta Leonardo. A didática do projeto de alfabetização do Seconci-DF é embasada na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e busca promover o ensino com a inserção dos trabalhadores à educação por meio do dia-a-dia e da vivência dentro do seu ambiente de trabalho. Desde o início, a alfabetização do Seconci-DF já realizou 13.256 atendimentos aos trabalhadores das empresas participantes. De acordo com o coordenador pedagógico do Seconci-DF, Geraldo Gomes, o projeto esteve ativo até 2020 e, desde então, a instituição vinha buscando mecanismos para retomar o projeto. “A alfabetização sempre desperta interesse da nossa diretoria e das empresas porque promove a inclusão e o acesso ao ensino, possibilitando a melhoria da educação dos trabalhadores. Nesse sentido, nossa ideia é que, a partir de agora, mais empresas possam participar e, consequentemente, ampliar a o acesso aos trabalhadores”, explicou Geraldo. Para os trabalhadores, essa é uma oportunidade de retomar sonhos antigos e buscar novos horizontes na vida profissional e pessoal. O pedreiro Gerson Batista está aproveitando a oportunidade para aprender e mudar sua vida. “Eu parei de estudar em 1994, na quarta série, por falta de condições. Agora estou aproveitando essa oportunidade para voltar a aprender. A falta de estudo impede tudo porque ele facilita você se impor mesmo junto aos outros”, disse Gerson. Colega de sala do pedreiro Gerson, o também pedreiro Luiz Gonzaga Carvalho está animado com a sala de aula e com a possibilidade de retomar um sonho antigo. “Esse é um incentivo para gente que não sabe ler, escrever corretamente. Não tive chance de estudar, comecei a trabalhar cedo e parei no segunda série. Hoje sei ler um pouco, mas não escrever corretamente. Estar aqui é retomar meu sonho de tirar minha habilitação”, almeja Luiz. Entre em contato com o Seconci-DF e conheça o projeto de alfabetização da entidade. Ligue (61) 3399-1888 ramal 241
Seconci-DF recebe representantes da indústria da construção de Mato Grosso do Sul e de Pernambuco
Comunicação Seconci-DF Na quarta-feira, 27 de novembro, representantes da indústria da construção dos estados do Mato Grosso do Sul e de Pernambuco visitaram a sede do Seconci-DF para conhecer o trabalho social desenvolvido pela entidade e conhecer as instalações de atendimento. Estiveram na instituição, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), Antonio Claudio Sá Barreto Couto, e o presidente eleito do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS) Kleber Recalde. A visita ao DF ocorreu com intermediação da gerente executiva do Seconci Brasil, Denise Noleto, e também por ocasião do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), que aconteceu no DF no dia 26 de novembro, e recebeu representantes de todos os Sindicatos da Construção do DF. Tanto Antonio Claudio, quanto Kleber Recalde elogiaram a estrutura do Seconci-DF e reforçaram a importância da responsabilidade social promovida em ações e atividades como são desenvolvidas pelos Seconcis.
Os Benefícios de uma concreta gestão de riscos
Uma gestão de riscos eficaz não só evita problemas, como também vislumbra as oportunidades e estabelece bases para um crescimento e sucesso a longo prazo. Compreender o que é a gestão de riscos pode marcar a diferença entre uma organização próspera e uma que enfrenta dificuldades. A gestão de riscos desenvolvida e aplicada de maneira eficaz proporciona para as empresas vantagens competitivas e de sustentabilidade a longo prazo, tais como: O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: Agência CBIC
Capacitação e novos modelos de trabalho são destaque na última reunião da CPRT/CBIC de 2024
Os novos modelos de trabalho e os investimentos na capacitação do setor foram destaque na última reunião do ano da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada nesta segunda-feira (25/11), na sede da entidade. O encontro contou com a participação de integrantes do colegiado para debater o balanço de atividades realizadas em 2024 e as expectativas para o próximo ano. O vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, Ricardo Michelon, ressaltou que a entidade se manteve atenta as propostas vindas dos trabalhadores e do governo e de possíveis modificações na Legislação brasileira. Ele citou como destaques a revisão de normas coletivas e o direito de oposição — que permite que o trabalhador se oponha ao desconto de contribuições sindicais no seu salário. “Esse foi um ano em que a CBIC se manteve muito atenta em relação às muitas propostas vindas principalmente dos trabalhadores em conjunto com o governo sobre possíveis modificações e legislações, além da questão da evolução das normas. Outra pauta importante foi a nossa estrutura que dá suporte às negociações coletivas, em que tivemos uma série de questões, como o do direito de oposição que apareceu como demanda de muitos sindicatos que nos procuraram”, explicou Michelon. Para discutir o ambiente do trabalho do futuro, a comissão também anunciou que divulgará, nessa terça-feira (26/11), durante o Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), uma pesquisa realizada com 2 mil trabalhadores da construção civil em todas as capitais do país. Na avaliação do vice-presidente da CPRT, os dados servirão para nortear as próximas ações do setor. “Buscamos entender o que motiva; o que desmotiva o trabalhador; o que leva ele a estar no setor; o que faz ele continuar; o que ele não gosta. E, com os resultados, esperamos organizar uma pauta para 2025 para orientar as ações que a CBIC pretende fazer, em conjunto com as entidades no sentido de potencializar o tema da capacitação de profissionais do nosso setor, além de outras ações”, observou. O consultor técnico da CBIC, Clóvis Queiroz, citou que a discussão dos novos modelos de trabalho também deve impactar o setor. “A questão da jornada de trabalho, novos modelos de contratação e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem falado muito sobre isso quando defendem a questão da terceirização, dos novos modelos de contratação e jornada de trabalho sempre é uma discussão. Seja dentro do CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), seja dentro de projetos de lei. É sempre um assunto que precisamos estar bastante atento e é um pleito que acontece sempre em CCT a inclusão às vezes”, afirmou. Juliana Oliveira, Gerente de Segurança e Saúde do Seconci-DF, apresentou um panorama abrangente sobre as atualizações e mudanças que ocorreram nas normas regulamentadoras durante o ano de 2024. O grande destaque foi para a alteração da NR-01, com a inclusão dos fatores de riscos psicossociais, que passarão a vigorar em 26 de maio de 2025. Capacitação No radar do setor, a capacitação também enfrenta desafios. Estudos apontam que a mão de obra na construção civil tem sido um desafio para as empresas da área, seja na contratação de profissionais qualificados ou não. Para a Luciana Ferreira Pinto, membro da CPRT, é necessário fazer uma campanha de mudança de imagem para valorizar o setor. “É preciso tirar um pouco a imagem de empreiteiro e passar para a imagem de construtor. Ele não está empreitando nada, ele está construindo o país, está construindo o futuro, está construindo a ligação entre um lugar e outro. Seria interessante um trabalho grande a ser desenvolvido para mostrar e tirar aquela ideia pejorativa de empreiteiro, mas para a ideia de construção de um futuro”, apontou. Ricardo Michelon partilhou do mesmo entendimento. Segundo ele, essa mudança passa pelo desafio entre as empresas. “Isso passa pela imagem, pelo engajamento das empresas sem que isso incorpore um custo a elas.”, ponderou. A gestora de projetos da comissão, Gabriela Serafim, ressaltou todo o trabalho desenvolvido pela comissão durante o ano de 2024, com o objetivo de monitorar, informar, disseminar informações e prevenir acidentes no setor da construção civil. O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: CBIC