Ministério do Trabalho altera regulamentação da legislação trabalhista
A Portaria n° 1.486/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência altera a Portaria nº 671, de 8/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (06/06). A resolução altera, entre outros, normas sobre anotação na Carteira de Trabalho (CTPS), sobre o modelo de contrato de trabalho e forma de preenchimento, sobre o registro eletrônico de ponto, bem como a forma de disponibilização do arquivo. Os modelos de instrumento de cooperação para disponibilização de dados e para formalização estarão disponíveis no portal gov.br. Estabelece, também, que poderão ser usados jornais de circulação nacional para publicação de editais de convocação de alterações estatutárias. Além disso, altera alguns itens que tratam de composição e a alteração do estatuto social. O Anexo VII da Portaria 671/2021 passa a vigorar da forma do Anexo I e o Anexo IX passa a vigorar na forma do Anexo II. Revoga ainda algumas disposições da Portaria. (Agência CBIC | Com informações da Foco Assessoria)
Saúde do DF recomenda volta do uso de máscara de proteção contra Covid
De acordo com pasta, medida é resposta ao aumento de casos em Brasília. Uso, entretanto, não é obrigatório. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal recomendou, nesta quinta-feira (2), a volta do uso de máscara de proteção facial em ambientes fechados e públicos com aglomeração. De acordo com a pasta, a medida foi provocada pelo aumento de casos de Covid-19 em Brasília. “A matriz de risco da pandemia do novo coronavírus na capital está alto”, diz o documento. O uso, no entanto, não é obrigatório. Ao g1, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que “não será obrigatório, ao menos por enquanto”. A recomendação da Secretaria de Saúde do DF, encaminhada ao governo, leva em consideração dados da pandemia até 30 de maio. Desde o começo daquele mês, a taxa de transmissão aumentou no DF (veja índices mais abaixo). O uso de máscaras deixou de ser obrigatório, no Distrito Federal ,em ambientes fechados, no dia 10 de março passado. Ao ar livre, a proteção não era exigida desde 7 de março. Aumento na taxa de transmissão Do início da pandemia, até quarta-feira (1º), 11.692 pessoas perderam a vida em Brasília e 712.968 foram infectadas pelo coronavírus. Nesta semana, escolas particulares chegaram a afastar turmas por causa do aumento de casos nos colégios. Infectologistas dizem que são diversos os fatores que justificam o salto nas taxas de transmissão. O relaxamento em relação às medidas de proteção é um deles, além da própria evolução do vírus. Veja a taxa de transmissão da Covid-19, no DF, desde maio: 2 de maio: 0,92 3 de maio: 0,95 4 de maio: 0,96 5 de maio: 0,99 6 de maio:1,01 9 de maio: 1,12 10 de maio: 1,16 11 de maio: 1,22 12 de maio: 1,26 13 de maio: 1,30 16 de maio: 1,34 17 de maio: 1,33 18 de maio: 1,33 19 de maio: 1,30 20 de maio: 1,28 23 de maio: 1,26 24 de maio: 1,28 25 de maio: 1,28 26 de maio: 1,39 27 de maio: 1,44 30 de maio: 1,50 31 de maio: 1,50 1° de junho: 1,47 O que diz o documento da Secretaria de Saúde do DF O documento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal diz ainda que houve aumento de atendimento nas unidades de saúde e da necessidade de internações. O uso de máscaras, em locais públicos, é recomendado “desde que haja aglomeração de pessoas”. Além disso, a pasta sugere que sejam feitas campanhas que orientem sobre: Importância de ventilar os ambientes Evitar aglomerações Higienizar as mãos Completar o esquema vacinal contra a Covid-19 Ampliar a oferta de testagem na rede pública Agilizar análise para identificação de novas variantes Abertura de 50 leitos para tratar pacientes de Covid no Hospital de Campanha da Polícia Militar, sendo 30 de enfermaria e 20 de UTI O documento foi elaborado pela Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, analisado pela pasta e encaminhado à Casa Civil. Portal G1
CBIC promove o evento eSocial com temas voltados à saúde e segurança no trabalho
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI) e apoio do Seconci-Brasil, realizará no dia 14 de junho, às 10h, o evento virtual “eSocial – SST na Construção”. O evento é uma iniciativa da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC) e tem como objetivo abordar informações, realizar atualizações e esclarecimentos sobre o sistema eSocial, em especial voltado ao tema da Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Durante a ocasião, serão recebidos como expositores o Coordenador-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Orion Sávio Santos de Oliveira, a Gerente de Segurança do Trabalho do Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-MG), Engenheira Andreia Kaucher Darmstadter e o Coordenador de Medicina Ocupacional do Seconci-SP, Dr. Giancarlo Rodrigues Brandão. Para participar, clique aqui e faça sua inscrição! Confira abaixo a programação completa: 10h – 10h10 | Abertura Fernando Guedes Ferreira Filho (Presidente da CPRT/CBIC) e Haruo Ishkawa (Vice-presidente do Sinduscon-SP e Coordenador de SST na CPRT/CBIC) 10h10 – 10h50 | “Programa geral dos eventos de SST no eSocial voltado para a construção civil” Expositor: Orion Sábio Santos de Oliveira (Coordenador-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência) 10h50 – 11h10 | “Documentos da empresa para o eSocial” Expositor: Eng. Andreia Kaucher Darmstadter (Gerente de Segurança do Trabalho do Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-MG) 11h10 – 11h30 | “Aspectos médicos no dia a dia da empresa que refletem no eSocial” Expositor: Dr. Giancarlo Rodrigues Brandão (Coordenador de Medicina Ocupacional do Seconci-SP) 11h30 – 11h50 | Debate com perguntas 11h50 – 12h | Encerramento Fonte: Agência CBIC