Publicado o novo Manual de Orientação do eSocial. Confira as novidades!
Foi publicado no dia 13/01 o novo Manual de Orientação do eSocial (MOS) Versão S-1.1 consolidado até a Nota Orientativa Versão S-1.1 nº 01/2023. A Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC) destaca que entram em vigor na data de hoje (16/01/2023): Implantação da versão S-1.1 no ambiente de produção, e Implantação do item 3.2 da NT 06/2022 no ambiente de produção. Abaixo, para o seu acompanhamento, o calendário de implantação do eSocial nos próximos três meses: 13/02/2023 – Passa a ser exigido login via gov.br níveis ouro ou prata para que sejam informados os demais eventos trabalhistas (férias, afastamentos, alterações cadastrais e contratuais) no eSocial web; Mos S 1 1 Consolidada Ate A No S 1 1 01 2023 19/03/2023 – Último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1; 04/2023 – Descontinuado o código de acesso para login no eSocial web, e 01/04/2023 – Entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista. Fonte: Agência CBIC
Livro detalha equipamentos de guindar e planos de carga em canteiros de obras
Trabalho elaborado por engenheiro e auditor fiscal do trabalho aposentado de SP tem como base o novo texto da NR-18 Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF O engenheiro metalurgista com especialização em segurança do trabalho e auditor fiscal do trabalho aposentado Sérgio Antonio, referência nacional na engenharia e segurança do trabalho, lançou, no final de 2022, o livro Equipamentos de Guindar e Planos de Cargas em Canteiros de Obras, segundo o Novo Texto da NR 18. No livro, o profissional explica os itens do novo texto da NR-18, com exemplos e ilustrações referentes aos equipamentos de guindar. São mais de 170 registros contendo todos os equipamentos incluídos na norma como gruas, guindastes, gruas de pequeno porte (minigruas), pórticos, guinchos de coluna e pontes rolantes. O engenheiro Sérgio Antonio já realizou consultorias no Seconci-DF, na estruturação do conteúdo de seus programas ocupacionais oferecidos às empresas e ministrou cursos e seminários no Sinduscon-DF. O Livro está à venda por R$120,00 (incluída postagem para qualquer localidade do Brasil). Para mais informações, basta entrar em contato diretamente com o autor pelo e-mail: sergan3743@gmail.com.
Sinduscon-DF e Sticombe divulgam calendário de feriados para a construção em 2023
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICOMBE) divulgam o calendário de feriados para o setor da Construção Civil para o ano de 2023. Com relação ao carnaval, esclarecemos que apenas o dia 20 de fevereiro (2ª feira, véspera da terça-feira de carnaval) será considerado feriado, portanto, dia não trabalhado e remunerado, em virtude da transferência da comemoração do dia consagrado ao padroeiro da categoria e do trabalhador da construção civil, São José, 19 de março, para o referido dia, conforme previsto no parágrafo primeiro da cláusula trigésima quinta da Convenção Coletiva de Trabalho. Informamos que será mantido o previsto nos parágrafos segundo e terceiro da cláusula trigésima quinta da convenção coletiva que prevê que na terça-feira de carnaval não haverá expediente nas empresas, sendo o dia compensado por trabalho no sábado ou durante a semana, antecipadamente à data. Quanto à quarta-feira de cinzas, informamos que não é considerado feriado, e sim ponto facultativo até às 14h, conforme Portaria nº 11.090 , de 27 de dezembro de 2022, do Ministério de Estado da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de dezembro de 2022. Portanto, fica a critério da empresa o horário de início da jornada de trabalho nesse dia, podendo também fazer a compensação do período, por trabalho no sábado ou durante a semana, antecipadamente à data, caso decida seguir o que dispõe a Portaria acima. Ressaltamos que de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023 (Cláusula Vigésima Oitava, Parágrafo Sétimo), “Serão caracterizados como feriados apenas os dias discriminados em lei, decreto ou portaria e na presente CCT, observada a competência legal de emissão dos referidos atos”. Quaisquer esclarecimentos adicionais ou informações complementares poderão ser obtidos junto ao Sinduscon-DF, por meio do telefone (61) 3234-8310, ramal 205 ou pelo e-mail trabalhista@sinduscondf.org.br. Confira:
Comunicado – odontologia Asa Norte
Em função das férias coletivas do Seconci informamos que a unidade Asa Norte ficará sem atendimento odontológico no período de 19 de dezembro de 2022 a 17 de janeiro de 2023. As emergências serão atendidas na sede, Setor Placa da Mercedes, que estará em plantão durante todo horário normal: De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Presidente e diretores do Seconci-DF são homenageados pela Câmara Legislativa do DF
Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF O presidente do Seconci-DF, Marcelo Machado Guimarães, e os diretores Carlos Eugênio de Faria Franco e Gustavo de Faria Franco foram homenageados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira, 15 de dezembro. Eles receberam moção honrosa pelas carreiras na engenharia e pelo serviço prestado ao desenvolvimento do Distrito Federal. A Sessão Solene foi comandada pelo Deputado Distrital Reginaldo Sardinha (PL-DF), com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (CREA-DF). Para Marcelo, essa homenagem é importante porque reconhece a profissão da engenharia na construção da capital federal. ““Fico muito honrado em receber esta homenagem e poder dividir esse momento com tantas pessoas queridas que fazem parte da engenharia. Ter aqui amigos de longa data e saber que a Câmara, juntamente com o CREA, está nos valorizando nos dá força para continuar trabalhando e construindo melhorias para nossa cidade”, falou Marcelo. O deputado Sardinha enalteceu os profissionais presentes e a importância da Sessão, que fez alusão ao Dia do Engenheiro, comemorado em 11 de dezembro. “A engenharia é fundamental para o desenvolvimento do DF. Fico feliz em poder acompanhar o trabalho dessa importante profissão e não haveria Brasília se não fosse a competência e o trabalho destes profissionais”, disse o deputado. A presidente do CREA-DF, Fátima Có, marcou presença na sessão e falou sobre a presença da engenharia no cotidiano e da importância dos profissionais que nela atua, em suas mais diversidades especialidades, para o bem comum da sociedade. “Agradeço ao deputado por nos homenagear e reforçar a importância da profissão. Muitas vezes a profissão não é vista porque ela faz parte do dia a dia das pessoas e, infelizmente, só somos lembrados na hora do sinistro”, explicou Fátima Có. Estiveram presentes na Sessão Solene representantes de entidades, sindicatos, políticos e membros do governo do DF como o secretário de ciência, tecnologia e inovação, Elísio Luz; o secretário de obras, Luciano Carvalho; o secretário de projetos especiais Roberto Vanderlei de Andrade; o presidente da Terracap e ex-presidente do Seconci-DF, Izidio Santos Júnior, entre outros. A Sessão Solene foi transmitida pela TV CLDF e está disponível no canal do youtube no link a seguir: https://youtu.be/qkPxBO1hezw
CBIC lança guia de implantação de SST nos canteiros, de acordo a nova NR-18. Baixe gratuitamente!
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), lança o “Guia Básico para Implantação de Segurança e Saúde nos Canteiros de Obra: observando as exigências da nova NR-18”. O objetivo da publicação é instruir os empresários sobre regras para implantação de segurança e saúde na indústria da construção. O conhecimento e cumprimento desta norma deve ser considerado pela empresa como premissa básica ao exercício da atividade do setor. O conteúdo engloba, de forma didática, as normas de segurança, as medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho. Segundo a engenheira civil, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, da Equipe do Seconci-Brasil que apoia a CBIC nos projetos de Segurança e Saúde no Trabalho, Juliana Moreira de Oliveira, o Guia é de grande relevância. “Ele serve para auxiliar as empresas, profissionais do setor da construção civil, inclusive profissionais de segurança do trabalho na implantação de medidas de controle e de sistemas preventivos no ambiente de trabalho dos canteiros de obras”, explicou. O novo texto da Norma Regulamentadora 18 entrou em vigor em 2022. “Logo, é importante que todos os envolvidos tomem conhecimento deste novo texto para preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores”, disse. O material foi organizado pela CBIC com a correalização do Serviço Social da Indústria (SESI-DN) e apoio especial de profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho dos Seconcis. Clique aqui e baixe gratuitamente! Fonte: Agência CBIC
Câncer e saúde mental são temas de palestras e eventos promovidos pelo Seconci nos últimos meses
Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF O Seconci-DF esteve em diversos canteiros de obras do Distrito Federal durante os meses de outrubro e novembro. Com o objetivo de levar informação sobre saúde aos trabalhadores, técnicos de segurança, de enfermagem, a assistente social e palestrantes convidados conversaram com trabalhadores sobre câncer de próstata, de mama e também sobre saúde mental. Juntamente com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), o Sindicato dos Trabalhadores da Construção (Sticombe) e da Secretaria de Mulher, durante o mês de outubro foi realizada a campanha #SextaRosa em alusão do Outubro Rosa mês de prevenção ao câncer de mama. Com seis canteiros visitados e um alcance de cerca de mil trabalhadores, a ação finalizou com bastante êxito superando os números da mesma ação realizada em 2021. Já em relação ao novembro azul, mês de prevenção câncer de próstata, o Seconci esteve em vários canteiros entregando material informativo sobre a saúde do homem e falando sobre o atendimento médico GRATUITO ao trabalhador disponível na entidade. “O Câncer de próstata é o que mais mata homens no mundo. O exame é feito de forma precoce para que o tratamento seja feito de forma precoce. Os trabalhadores devem procurar o Seconci, principalmente os que têm casos na família, para que sejam feitos os exames e o cuidado com a saúde”, conta o urologista do Seconci-DF, José Ribamar Machado Filho. O Seconci disponibiliza consultas e exames nas especialidades de urologia, clínica médica, além do Programa de Hipertensão e Diabetes (PHD). O pedreiro Hélio de Souza tem o cuidado com sua saúde e reforça a importância da prevenção. “Eu tive casos de câncer na minha família e isso me levou a prevenção todo ano. O que mais mata é a ignorância. Tem que deixar de lado esse machismo bobo e se cuidar”, conta Hélio. Em relação a saúde mental, a assistente social Roseane dos Santos, promoveu palestras em parceria com psicólogos para falar sobre o tema. “Nosso objetivo é levar conhecimento e falar sobre a importância do atendimento social como promoção da saúde mental dos trabalhadores. Para isso, já tivemos em alguns canteiros falando sobre assunto e estamos ampliando esse alcance para ajudar mais trabalhadores e seus familiares”, explicou Roseane. Os colaboradores do Seconci também receberam informações sobre os temas acima, inclusive com a presença de psicólogos que falaram sobre o comportamento diante de situações inesperadas como casos de câncer, seja nos próprios colaboradores ou em pessoas próximas. Todos esses serviços estão disponíveis às empresas da construção civil, sem nenhum custo. Para obter mais informações, basta entrar em contato: Fale com a segurança do trabalho: (61) 3399-1888 ramal 247 Fale com a medicina do trabalho: (61) 3399-1888 ramal 210 Fale com o Serviço Social: (61) 3399-1888 ramal 211 Ou envie um e-mail para seconci@seconci-df.org.br que retornamos com todos os detalhes dos serviços citados acima. Leia mais: Seconci disponibiliza material informativo sobre saúde do homem Trabalhadores recebem orientações sobre saúde mental, alcoolismo e trabalho em equipe Seconci reforça o cuidado com a diabetes
CPR-DF promove Seminário sobre eletricidade, equipamentos e máquinas da construção civil
Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF O Comitê Permanente Regional no Distrito Federal sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (CPR-DF) realizou o Seminário sobre Segurança e Saúde na Construção 2022 na terça-feira, 29 de novembro. O evento contou com duas palestras proferidas pelos engenheiros de segurança do trabalho, Sérgio Sousa e Swylmar dos Santos. Com presença de técnicos, empresários e representantes do setor da construção civil e demais áreas interessadas nos temas debatidos, o Seminário aconteceu no auditório do Sinduscon-DF. A representante do CPR-DF, e também gerente de segurança do trabalho do Seconci-DF, Juliana Moreira de Oliveira, ressaltou a importância do Comitê e de eventos que possam levar informações sobre SST. “Atuo no CPR há mais de 20 anos e sei da sua importância. Nosso papel é discutir temas que envolvam governo, empresas e trabalhadores na promoção da segurança, da saúde e também na disseminação de informações que possam auxiliar na melhoria do ambiente de trabalho. Ficamos mais de dois anos sem realizar o Seminário e fico muito feliz de estar aqui novamente”, disse Juliana. O engenheiro eletricista e analista em ciência e tecnologia da Fundacentro, Swylmar dos Santos falou sobre a importância do CPR. “Primeiro quero dizer da importância do CPR que, apesar de ter sido extinto, continua trabalhando e promovendo a cultura prevencionista em vários estados e aqui no DF. Para se ter uma ideia da importância desse Comitê, o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho é realizado pela Fundacentro justamente com apoio de todos os membros do CPR aqui do Distrito Federal”, falou Swylmar. Anfitrião do Seminário, o Sinduscon-DF foi representado pelo diretor José Antônio Bueno de Magalhães JR. Ele agradeceu a presença de todos e colocou o Sindicato a disposição para que mais eventos como este sejam promovidos. “Como empresário do setor, sei da importância de debater temas como esses e também de encontrar mecanismos e caminhos para melhorar a segurança do trabalhador e do empresário para que possamos ter um ambiente de trabalho saudável e seguro a todos”, disse Magalhães. O presidente do Seconci-DF, Marcelo Machado Guimarães, também marcou presença no Seminário e colocou a entidade a disposição como ferramenta de promoção da segurança, saúde e da qualidade de vida do trabalhador, além de ser um instrumento promotor de responsabilidade social às empresas. “Temos um papel importante na conscientização, principalmente dos empresários, para a segurança no ambiente de trabalho. Temos buscado melhorias, mas precisamos de, cada vez mais, buscar soluções para os problemas que ainda são enfrentados por todos”, finalizou Marcelo. Também estiveram no Seminário, o presidente do Sticombe, Raimundo Salvador, a Superintendente Regional do Trabalho no DF, Elisângela de Sousa Martins, o chefe da fiscalização da SRT-DF, o auditor fiscal Marcos Gois e o diretor do Sintest-DF, Wesley de Brito Fonseca, entre outros interessados.
Adasa lança Manual de Boas Práticas para controle e manejo de sedimentos em canteiros de obras
Nesta terça-feira (22/11), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) lançou o Manual de Boas Práticas: Controle da erosão do solo e manejo de sedimentos e outros contaminantes em canteiro de obras. A publicação tem como objetivo compartilhar melhores práticas para a redução dos impactos ambientais negativos das obras civis na qualidade das águas superficiais e assoreamento dos corpos hídricos do Distrito Federal. De acordo com o Superintendente de Drenagem Urbana (SDU), Hudson Rocha de Oliveira, as mudanças necessárias para atingir este objetivo envolvem tanto as obras contratadas e executadas pelo poder público quanto aquelas realizadas pela iniciativa privada. “Trata-se de um processo de mudança cultural, que pressupõe e exige a revisão de conceitos e a alteração de procedimentos que estão há muito consolidados na prática cotidiana da construção civil. Nesse sentido, é imprescindível que órgãos públicos contratantes de obras e empresas de construção civil acolham essas práticas durante todo o processo de construção, do planejamento ao uso e operação, passando pelas fases de projeto, orçamentação, licitação e contratação, execução e fiscalização”, destacou o superintendente. A publicação foi baseada em estudo recente sobre o assoreamento do Lago Paranoá, realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que demonstrou que a maior parte dos sedimentos e outros resíduos que atingem este importante corpo hídrico são provenientes de obras e gerados, principalmente, durante o processo de urbanização. Além de acelerar o assoreamento de reservatórios, esses materiais podem causar outros prejuízos ao meio ambiente e à sociedade, como a redução da capacidade de escoamento dos sistemas de drenagem, potencializando o risco de inundações, a presença de lama e poeira nas vias públicas, a deterioração da qualidade da água, o aumento dos custos de tratamento da água para o abastecimento, a alteração nos ambientes aquáticos e em sua biodiversidade, entre outros. Diante desse cenário, foi realizada toda uma revisão de literatura técnica e normas legais, nacionais e internacionais sobre o tema, bem como visitas às várias obras e organizações, públicas e privadas, para subsidiar a reflexão e a seleção das práticas apresentadas na publicação. “Espera-se que as boas práticas registradas sejam adotadas por todos os atores que, no setor público ou privado, planejam, licenciam, contratam e executam obras civis e que possam constituir importante ferramenta de desenvolvimento técnico e institucional, contribuindo para a solução desses problemas decorrentes da construção civil que tanto afetam os nossos corpos hídricos. Há muito o que fazer, então mãos à obra limpa!”, reiterou o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. Clique aqui e conheça o manual. Fonte: Adasa
Governo lança guias para o setor da construção. Confira!
O Ministério da Economia lança na sexta-feira (25/11) duas importantes publicações para o setor da construção. São dois guias orientativos para promover a harmonização e modernização dos Códigos de Obras e Edificações e dos processos de concessão de alvarás, ações necessárias para impulsionar a indústria da construção e o desenvolvimento do Brasil. O lançamento será às 10h e poderá ser acompanhado pelo canal do Ministério da Economia no YouTube.