Evento “eSocial-SST na Construção” faz esclarecimentos sobre o sistema
A Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI) e apoio especial do Seconci-Brasil, realizou nesta terça-feira (14) o evento “eSocial – SST na Construção”. O evento visava abordar informações, trazer atualizações e esclarecimentos a respeito do sistema eSocial, em especial voltado ao tema da Saúde e Segurança no Trabalho (SST). O sistema eSocial é uma plataforma online do governo, para coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Para o presidente da CPRT, Fernando Guedes, o eSocial é um tema importante e amplamente debatido pelas empresas. “O eSocial já é discutido a bastante tempo entre as empresas, não só no setor da construção. É muito importante o esclarecimento de dúvidas a respeito do tema. Sabendo disso, a CPRT/CBIC junto com o SESI e Seconci-Brasil realizam esse evento para que a gente pudesse debater e conversar um pouco sobre o tema eSocial na indústria da construção e sobre as nossas particularidades”, disse. Durante o evento, o coordenador geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Orion Sávio Santos de Oliveira, falou sobre o registro de informações de SST na era digital e apresentou os diversos modelos de negócios, seu funcionamento e a sistemática das procurações. Orion parabenizou o setor da construção civil, que sempre foi um alto demandante de eventos relacionados ao eSocial, o que, segundo ele, demonstra o grande interesse em levar esse conhecimento aos associados. “Eu parabenizo o setor da construção civil porque sempre teve interesse no projeto, desde o início. De fato, é um projeto que estamos trabalhando desde 2013, mas que agora estamos fazendo acontecer, e as obrigações estão começando a ser substituídas”, apontou. A obrigatoriedade das empresas em registrarem SST foi o destaque dado pelo convidado. O coordenador explicou ainda que as notificações de acidente de trabalho tem sido feitas, em grande parte, pelos escritórios de contabilidade. E indicou que para as empresas que optam por essa terceirização, deve ser feita uma procuração, autorizando e destinando o responsável por esse serviço. Outro ponto tratado foi sobre os eventos (conjunto de informações que compõe um arquivo dentro do sistema) de SST. Foram destacados os que tratam de reconhecimento, fatores de risco e monitoramento da saúde do trabalhador, além da comunicação de acidentes de trabalho no sistema. S-2220 – monitoramento de saúde do trabalhador S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho. Ainda de acordo com Orion, esses pontos são “não periódicos”, ou seja, devem ser enviados de acordo com a necessidade, e não mensalmente. Para ele, com o sistema, houve uma facilitação e uniformização, além de um maior controle das informações realizadas pelas empresas.”Outra coisa que eu considero um ganho, mesmo que indireto, é tornar o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) um documento exclusivamente eletrônico. Desde junho de 2021, tudo tem que ser produzido eletronicamente”, disse. Já a gerente de Segurança do Trabalho do Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Seconci-MG), Andreia Kaucher Darmstadte, ratificou a importância do sistema para as empresas. “Eu acho que o mais importante é que a gente lembre que ele não traz nenhuma novidade, nenhuma exigência nova. Ele é um sistema de escrituração digital e tem uma maneira mais rápida, uma reorganização de toda a documentação que a gente já tinha a obrigatoriedade de ter em uma empresa”, destacou. Para ela, é preciso romper essa “mania” de achar que a segurança no trabalho é uma coisa que não faz parte da empresa. “SST é importante para o capital da empresa, para o poder dessa empresa. O que está mudando é apenas a maneira de estruturar isso”, explicou. O último tema apontado durante o evento, foi sobre os aspectos médicos no dia a dia da empresa que refletem no eSocial. De acordo com Giancarlo Brandão, gerente médico executivo do Serviço Social da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Seconci-SP), o atual panorama, com as mudanças das normas regulamentadoras, trouxe a saúde e segurança do trabalho para um outro patamar. “Antigamente os documentos eram considerados documentos de gaveta e agora esses documentos passaram a ser documentos de gestão”, explicou. Ele apontou ainda a relevância da contribuição do eSocial. “Agora o sistema está com uma visão muito mais macro, com relação às documentações, e isso faz com que as empresas também tenham essa visão mais macro”, apontou. O moderador do evento, o Vice-presidente do Sinduscon-SP, Haruo Ishikawa, reforçou que hoje existe uma cultura que tem que ser mudada, porque a digitalização dos processos já é uma realidade e também parabenizou o setor da construção. “O setor da construção civil está de parabéns por ter uma entidade muito grande como o Seconci em vários estados do Brasil colaborando com o setor, e o próprio Sesi, presente em diversos locais onde não existe o Seconci. Todos têm feito um trabalho magnífico na área de saúde e segurança do trabalhador”, disse. Caso você tenha perdido esse importante tema, clique aqui e assista o evento na íntegra! O tema tem interface com o projeto “Realização/Participação de/em Eventos Temáticos de RT/SST”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: Agência CBIC
Seconci lança campanha de combate à dengue nos canteiros de obra
Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF O Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-DF), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-DF) e do Sindicato dos Trabalhadores (Sticombe), lança campanha de prevenção e de combate ao mosquito Aedes Aegypti nos canteiros de obras do Distrito Federal. O objetivo é levar informação para o trabalhador e torná-lo um aliado na luta contra a dengue, seja no ambiente de trabalho ou em casa. Por meio de sua Gerencia de Segurança do Trabalho, a entidade está disponibilizando profissionais para irem às obras distribuir materiais orientativos e realizar uma vistoria nos canteiros para identificar possíveis criadouros do mosquito, além de sugerir medidas e ações que possam impedir a reprodução do mosquito nos ambientes da construção civil. ‘Esse trabalho é uma forma de mobilizar a construção civil e os trabalhadores que estão no setor para que eles tenham conhecimento do seu papel e possam contribuir para diminuição dos números exorbitantes de casos”, explica a gerente de segurança do trabalho do Seconci, Juliana Moreira de Oliveira. O aumento dos casos de dengue no DF tem chamado a atenção das autoridades e preocupado a população da capital do país. Um levantamento realizado pelo Correio Braziliense, com dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde (SES-DF), aponta que o número de casos registrados nos 4 primeiros meses de 2022 corresponde a um aumento de 528,2% em comparação ao mesmo período de 2021, quando foram registrados 6.593 casos. O levantamento aponta também que o número de casos nos 4 meses já se aproxima do número total de casos de 2020 (47.575) e de 2019 (44.311). As empresas que tiverem interesse em solicitar o serviço, podem entrar em contato com a entidade e agendar uma visita da equipe de profissionais. Vale ressaltar que a campanha do Seconci-DF é gratuita e os cartazes estão disponíveis na sede da entidade para retirada pelas empresas que quiserem fixar o material nos seus canteiros. Para solicitar a presença da equipe, envie um e-mail para seconci@seconci-df.org.br.
Radar Trabalhista: Norma Coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional, decide o STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 02/06, que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. De acordo com o STF, no entanto, a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores. O colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046). A decisão ocorreu por maioria de votos. Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Gilmar Mendes (relator) pela procedência do recurso. Ele afirmou que a jurisprudência do STF reconhece a validade de acordo ou convenção coletiva de trabalho que disponha sobre a redução de direitos trabalhistas. O ministro ponderou, no entanto, que essa supressão ou redução deve, em qualquer caso, respeitar os direitos indisponíveis, assegurados constitucionalmente. Em regra, as cláusulas não podem ferir um patamar civilizatório mínimo, composto, em linhas gerais, pelas normas constitucionais, pelas normas de tratados e convenções internacionais incorporados ao direito brasileiro e pelas normas que, mesmo infraconstitucionais, asseguram garantias mínimas de cidadania aos trabalhadores. Tese fixada “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”. Acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, bem como uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 0253/2022 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 30/05 a 03/06/2022. Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista. Fonte: Agência CBIC
Ministério do Trabalho altera regulamentação da legislação trabalhista
A Portaria n° 1.486/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência altera a Portaria nº 671, de 8/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (06/06). A resolução altera, entre outros, normas sobre anotação na Carteira de Trabalho (CTPS), sobre o modelo de contrato de trabalho e forma de preenchimento, sobre o registro eletrônico de ponto, bem como a forma de disponibilização do arquivo. Os modelos de instrumento de cooperação para disponibilização de dados e para formalização estarão disponíveis no portal gov.br. Estabelece, também, que poderão ser usados jornais de circulação nacional para publicação de editais de convocação de alterações estatutárias. Além disso, altera alguns itens que tratam de composição e a alteração do estatuto social. O Anexo VII da Portaria 671/2021 passa a vigorar da forma do Anexo I e o Anexo IX passa a vigorar na forma do Anexo II. Revoga ainda algumas disposições da Portaria. (Agência CBIC | Com informações da Foco Assessoria)
Saúde do DF recomenda volta do uso de máscara de proteção contra Covid
De acordo com pasta, medida é resposta ao aumento de casos em Brasília. Uso, entretanto, não é obrigatório. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal recomendou, nesta quinta-feira (2), a volta do uso de máscara de proteção facial em ambientes fechados e públicos com aglomeração. De acordo com a pasta, a medida foi provocada pelo aumento de casos de Covid-19 em Brasília. “A matriz de risco da pandemia do novo coronavírus na capital está alto”, diz o documento. O uso, no entanto, não é obrigatório. Ao g1, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que “não será obrigatório, ao menos por enquanto”. A recomendação da Secretaria de Saúde do DF, encaminhada ao governo, leva em consideração dados da pandemia até 30 de maio. Desde o começo daquele mês, a taxa de transmissão aumentou no DF (veja índices mais abaixo). O uso de máscaras deixou de ser obrigatório, no Distrito Federal ,em ambientes fechados, no dia 10 de março passado. Ao ar livre, a proteção não era exigida desde 7 de março. Aumento na taxa de transmissão Do início da pandemia, até quarta-feira (1º), 11.692 pessoas perderam a vida em Brasília e 712.968 foram infectadas pelo coronavírus. Nesta semana, escolas particulares chegaram a afastar turmas por causa do aumento de casos nos colégios. Infectologistas dizem que são diversos os fatores que justificam o salto nas taxas de transmissão. O relaxamento em relação às medidas de proteção é um deles, além da própria evolução do vírus. Veja a taxa de transmissão da Covid-19, no DF, desde maio: 2 de maio: 0,92 3 de maio: 0,95 4 de maio: 0,96 5 de maio: 0,99 6 de maio:1,01 9 de maio: 1,12 10 de maio: 1,16 11 de maio: 1,22 12 de maio: 1,26 13 de maio: 1,30 16 de maio: 1,34 17 de maio: 1,33 18 de maio: 1,33 19 de maio: 1,30 20 de maio: 1,28 23 de maio: 1,26 24 de maio: 1,28 25 de maio: 1,28 26 de maio: 1,39 27 de maio: 1,44 30 de maio: 1,50 31 de maio: 1,50 1° de junho: 1,47 O que diz o documento da Secretaria de Saúde do DF O documento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal diz ainda que houve aumento de atendimento nas unidades de saúde e da necessidade de internações. O uso de máscaras, em locais públicos, é recomendado “desde que haja aglomeração de pessoas”. Além disso, a pasta sugere que sejam feitas campanhas que orientem sobre: Importância de ventilar os ambientes Evitar aglomerações Higienizar as mãos Completar o esquema vacinal contra a Covid-19 Ampliar a oferta de testagem na rede pública Agilizar análise para identificação de novas variantes Abertura de 50 leitos para tratar pacientes de Covid no Hospital de Campanha da Polícia Militar, sendo 30 de enfermaria e 20 de UTI O documento foi elaborado pela Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, analisado pela pasta e encaminhado à Casa Civil. Portal G1
CBIC promove o evento eSocial com temas voltados à saúde e segurança no trabalho
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI) e apoio do Seconci-Brasil, realizará no dia 14 de junho, às 10h, o evento virtual “eSocial – SST na Construção”. O evento é uma iniciativa da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC) e tem como objetivo abordar informações, realizar atualizações e esclarecimentos sobre o sistema eSocial, em especial voltado ao tema da Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Durante a ocasião, serão recebidos como expositores o Coordenador-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Orion Sávio Santos de Oliveira, a Gerente de Segurança do Trabalho do Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-MG), Engenheira Andreia Kaucher Darmstadter e o Coordenador de Medicina Ocupacional do Seconci-SP, Dr. Giancarlo Rodrigues Brandão. Para participar, clique aqui e faça sua inscrição! Confira abaixo a programação completa: 10h – 10h10 | Abertura Fernando Guedes Ferreira Filho (Presidente da CPRT/CBIC) e Haruo Ishkawa (Vice-presidente do Sinduscon-SP e Coordenador de SST na CPRT/CBIC) 10h10 – 10h50 | “Programa geral dos eventos de SST no eSocial voltado para a construção civil” Expositor: Orion Sábio Santos de Oliveira (Coordenador-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência) 10h50 – 11h10 | “Documentos da empresa para o eSocial” Expositor: Eng. Andreia Kaucher Darmstadter (Gerente de Segurança do Trabalho do Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-MG) 11h10 – 11h30 | “Aspectos médicos no dia a dia da empresa que refletem no eSocial” Expositor: Dr. Giancarlo Rodrigues Brandão (Coordenador de Medicina Ocupacional do Seconci-SP) 11h30 – 11h50 | Debate com perguntas 11h50 – 12h | Encerramento Fonte: Agência CBIC