Publicada Portaria que altera regimento interno da Comissão Tripartite Paritária Permanente
Foi publicada, no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 11 de julho, a Portaria 2.415 de 7 de julho, pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), referente à CTPP. O texto é uma adequação ao Decreto 11.496 de 19 de abril de 2023, que recria as CNTT (Comissões Nacionais Tripartites Temáticas) e fortalece o trabalho da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) com mudanças no regimento interno da Comissão. Destaque importante nesta portaria é que ela promove o aumento da quantidade de integrantes da CTPP, que passa a ser de 21 representantes no total, de 6 para 7 em cada bancada. Além disso, foi autorizado o registro de posições divergentes dos membros da CTPP quando da tomada de posição por bancada buscando atingir o consenso. Isso significa que embora o consenso seja pela posição da bancada, as posições individuais de cada representante podem ser expressas e constar em ata, ainda que diferentes da posição da bancada, o que já era uma prática oficializada agora, com a publicação da portaria. Outro ponto que merece atenção no texto publicado hoje é que a Secretaria Executiva da CTPP passou a ser feita pela CGNOR/DSST/SIT. Até então, a secretaria estava vinculada ao Ministério da Economia. Agora, passa à coordenadoria da SIT, responsável pela área de normatização.Para conferir a Portaria na íntegra, acesse este link. Fonte: Revista Proteção
SECONCI PRESENTE completa dois meses com 20 palestras realizadas e mais de 500 atendimentos psicossociais e de saúde
São vários atendimentos em diferentes áreas, além de palestras de sensibilização e cuidado com os trabalhadores do setor O Seconci-DF, desde maio deste ano, por meio do serviço social da entidade, realiza visitas, atendimentos e palestras nos canteiros de obras do Distrito Federal com o foco na saúde mental dos trabalhadores da construção por meio do projeto SECONCI PRESENTE Atendimento médico e psicossocial. Esse trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar contendo uma assistente social, uma psicóloga e uma técnica de enfermagem do trabalho. São mais de dois meses levando informação e atendimento aos canteiros. Desde o início, foram realizadas 20 palestras alcançando 2.736 trabalhadores e 518 atendimentos nas áreas de aferição de pressão arterial, glicemia, colesterol, medição de peso e altura e questionário psicossocial. “Nosso objetivo é valorizar o trabalhador e levar informações de cunho social e de saúde para que ele tenha acesso e conhecimento dos seus direitos e deveres”, explica Roseane dos Santos, assistente social do Seconci-DF. As palestras realizadas dentro do SECONCI PRESENTE têm por objetivo fazer alerta sobre assuntos como saúde mental, assédio moral, sexual, drogas, entre outros temas que são de interesse dos trabalhadores. “A recepção pelos colaboradores das palestras de saúde mental tem sido muito positiva. Eles têm sido esclarecidos do que é transtorno e sofrimento psíquico, o que é preconceito e suas consequências; a importância de ajudar e pedir ajuda e os sintomas dos principais transtornos. Os colaboradores se mostram atentos e ativamente participativos”, explica a psicóloga do Seconci-DF, Flávia Ferraiolo. Assim que começaram a divulgação do novo projeto do Seconci-DF, as empresas se mostraram interessadas e elogiaram a iniciativa após visita da equipe de trabalho do SECONCI PRESENTE. “Nós tivemos resultados incríveis porque os trabalhadores estão se sentindo valorizados e, além da importância do trabalho, a realização dos exames é feita com rapidez e com agilidade pelos profissionais do Seconci-DF e só temos a agradecer”, explica a engenheira de segurança do trabalho do grupo Base, Stefanie Jardim. E o reconhecimento dos trabalhadores demonstra a importância deste trabalho dentro dos canteiros de obras. “O atendimento foi muito bom e eu aconselho aos meus colegas que participem e as empresas que levem esse trabalho para seus canteiros porque é a oportunidade de cuidar da saúde”, finalizou o carpinteiro Geraldo Gomes Fernandes. As palestras de sensibilização, a triagem médica e psicossociais são ações da primeira etapa do SECONCI PRESENTE. “A partir dessa primeira etapa, identificamos e encaminhamos os trabalhadores para atendimentos individuais assistenciais na nossa sede. Os atendimentos médicos individuais para prevenção de diabetes e hipertensão, bem como os realizados pela assistente social e psicóloga completa o ciclo do SECONCI PRESENTE”, finaliza Geórgia Grace Bernardes. Para saber mais sobre esse projeto, fale com a assistente social e a psicóloga do Seconci-DF no (61) 3399-1888 ramal 211 ou pelo e-mail social@seconci-df.org.br
Trailer odontológico na obra: uma facilidade para todos
Unidades móveis do Seconci percorrem obras por todo Distrito Federal levando saúde bucal aos trabalhadores e colaborando com a produtividade da empresa As unidades móveis de odontologia do Seconci-DF são fundamentais para o atendimento aos trabalhadores da construção. Com a possibilidade de levar vários serviços para dentro dos canteiros de obras, os trabalhadores que são atendidos reconhecem a importância do trabalho feito pelos profissionais da entidade e, principalmente, pela promoção da sua saúde. Atualmente, o Seconci-DF disponibiliza quatro unidades móveis que ficam nas empresas o tempo suficiente para atender todos os trabalhadores do local. “Disponibilizamos uma equipe, composta por um ou mais dentistas, que fica no canteiro para atender as demandas dos pacientes/trabalhadores. Atualmente, para solicitar uma unidade móvel, é preciso ter, no mínimo, 50 colaboradores no local”, explica Mára Lúcia Campo, gerente de odontologia da entidade. O atendimento realizado nas unidades móveis contempla a maioria das especialidades atendidas nas unidades fixas, na sede/Setor Placa da Mercedes e unidade Asa Norte/Sindicato dos Trabalhadores. Para os trabalhadores, a recompensa é a valorização deles como profissionais e, principalmente, como forma de promoção da sua saúde pelas empresas onde trabalham. “O tratamento foi ótimo. Todos são ótimos profissionais e sabem exatamente o que é preciso fazer para cuidar dos nossos dentes. Não tenho nada a reclamar, é só elogio”, conta José Fernandes Marques, carpinteiro da construtora Emplavi. A opinião do José Fernandes é corroborada pelo assistente administrativo do canteiro, Manoel Aparecido Francisco que já utilizou o serviço odontológico do Seconci-DF em outras ocasiões e aproveitou a oportunidade da unidade móvel no local para fazer um check-up na saúde bucal. “Todos os profissionais do Seconci são excelentes: os dentistas, a auxiliar. Todos os trabalhadores ficaram muito satisfeitos e eu já utilizei em outra empresa e agora com a disponibilidade aqui (no canteiro) aproveitei novamente”, finaliza Manoel. UNIDADES MÓVEIS EM NÚMEROS: De janeiro a junho de 2023, quatro empresas foram atendidas com trailers nos seus canteiros de obras. No total, os profissionais do Seconci-DF realizaram mais de dois mil procedimentos odontológicos apenas nos trailers odontológicos da entidade. As empresas parceiras do Seconci-DF podem solicitar as unidades móveis de odontologia do Seconci pelo telefone (61) 3399-1888 ramal 213/261. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF
Senai-DF oferta consultorias para o setor da construção civil
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF), com apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação do governo do Distrito Federal, se uniram para promover inovação e modernização para o setor produtivo através do programa Consultorias DF+. O objetivo da iniciativa é levar às empresas consultorias que aumentem a produtividade, a eficiência e a inovação, e com isso, favorecer a transição para os preceitos da indústria 4.0. A proposta é obter ganhos expressivos de produtividade, por meio do desenvolvimento e da aplicação de ferramentas e soluções tecnológicas de monitoramento da eficiência no processo produtivo, além de difundir a cultura de aperfeiçoamento contínuo no processo fabril das empresas locais, ou seja, levar às empresas consultorias que aumentem a produtividade, a eficiência e a inovação. O DF+ se desdobra em três programas: o DF + Produtivo, o DF + Avançado e o DF + Eficiente. Todos com o intuito de aumentar a produtividade das empresas. A metodologia é a do Programa Brasil Mais Produtivo, do governo federal, e consiste em intervenções rápidas, de baixo custo e de alto impacto. A meta consiste no atendimento de 400 empresas em dois anos. Os programas promovem melhoria nas práticas manufatureiras, trazendo ganhos expressivos de produtividade, por meio do desenvolvimento e da aplicação de ferramentas e soluções tecnológicas de monitoramento da eficiência no processo produtivo, além de difundir a cultura de aperfeiçoamento contínuo no processo fabril das empresas locais. Mais informações no site da Fibra. Fonte: Sinduscon-DF | Com informações do Senai-DF
Sinduscon-DF recebe Superintendência Regional do Trabalho
O Sinduscon-DF promoveu, na última quinta-feira (29), encontro com a Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal (SRTb-DF). O objetivo foi esclarecer aos associados como irá funcionar o novo modelo de fiscalização do trabalho. O setor da construção civil será o primeiro a receber as chamadas “ações setoriais”, que visam trazer um ambiente de trabalho mais seguro e alinhado às normas trabalhistas. O diretor de Políticas e Relações Trabalhistas do Sinduscon-DF, José Antônio Magalhães, abriu o encontro reforçando a importância do setor se alinhar com as ações do governo. “Esse momento é muito importante para a construção civil e trata-se de uma oportunidade única em que um órgão chama a gente para poder esclarecer questões relacionadas à fiscalização. O Sinduscon-DF, a Ademi-DF, a Asbraco e o Seconci-DF estão cada vez mais alinhados com a atuação do Estado e isso é muito bom para todos, pois nosso cliente é o mesmo: a população. E essa união só faz melhorar o atendimento”, reforçou. Em seguida, o auditor-fiscal Rômulo Machado apresentou o projeto de fiscalização no âmbito da SRTb-DF, que engloba parte dos municípios do Entorno e Tocantins. Segundo Machado, é importante que as entidades representativas do setor estejam alinhadas ao governo para que a fiscalização possa ser realizada de forma efetiva, eficiente e igual para todos. “O Estado não consegue fiscalizar tudo, é impossível estar em todas as obras ao mesmo tempo. Quando nós temos uma auditoria, você recebe uma foto daquele momento e daqui a quinze ou vinte dias, quem garante que aquela foto vai permanecer como estava quando a fiscalização chegou? As obras mudam o tempo inteiro e por isso precisamos nos unir com vocês para que possamos construir um caminho para o cumprimento sustentável das normas”, explicou. Rômulo explicou que, no modelo tradicional de fiscalização, o auditor-fiscal vai até uma determinada empresa após uma denúncia, fiscaliza e realiza o controle da aplicação da norma, sem necessariamente seguir um determinado objetivo ou estratégia. “Esse controle não necessariamente gera um cumprimento da norma, uma vez que após a finalização da auditoria a empresa A pode não garantir o cumprimento da ordem. E eu fiscalizar a empresa A vai fazer com que a empresa B cumpra o que foi estabelecido?”, argumenta. O auditor-fiscal destacou que o conceito do projeto é aplicar um modelo estratégico, que consiste em alinhar o modelo tradicional (usado atualmente) a novas práticas, que incluem aplicação, comunicação, educação e políticas sistêmicas. Segundo Machado, uma das ações do modelo foi a campanha de Combate ao Trabalho Infantil na Construção Civil no mês de junho, que consistiu em trazer cartilhas, publicações e outras ações coletivas para que as normas sejam aplicadas e exista um trabalho preventivo.“Disseminar esse conhecimento é um grande desafio, mas acreditamos que alinhar essas ações coletivas com o que já está sendo feito pode melhorar ainda mais o sistema de fiscalização, além de prevenir que as normas não sejam devidamente seguidas. Contamos com vocês para que essa nova prática seja difundida”, pontuou. Fonte: Sinduscon-DF
TJDFT decide pela não incidência de danos morais em vício construtivo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu julgamento no qual foi estabelecido que, mesmo quando uma construtora é condenada a reparar um defeito na construção, essa situação não acarreta automaticamente a obrigação de indenizar por danos morais, pois se assemelha a meros casos de descumprimento contratual. Nesse sentido, o Tribunal ressaltou que os danos morais são independentes dos contratos, não havendo uma conexão que resulte imediatamente na obrigação de indenizá-los nos casos de vício construtivo. Na prática, essa decisão demonstra que nem todas as questões contratuais são suficientes para impor à construtora o ônus de arcar com as despesas relativas aos danos morais, limitando-se aos atos prejudiciais efetivamente ocorridos. Qualquer dúvida a respeito do tema, favor contatar o escritório Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados, por meio do link: https://clieent.io/page/cbic-llws. Fonte: Agência CBIC
Posse administrativa Ademi DF 2023/2025 | Botelho assume presidência da Ademi DF defendendo a ampliação do acesso a moradia e o combate à ocupação ilegal no DF
O empresário Roberto Botelho foi empossado presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) na manhã da quarta-feira (28.06) destacando a importância de políticas efetivas para garantir acesso à moradia digna para a população, com um olhar especial para o cidadão de baixa renda, que muitas vezes encontra dificuldade para adquirir um imóvel. Em seu discurso de posse, Botelho destacou que essa é uma saída estratégica para combater a ocupação ilegal no Distrito Federal. A cerimônia de posse administrativa da nova diretoria e dos conselhos fiscal e consultivo da entidade foi prestigiada pela governadora em exercício do DF, Celina Leão, secretários e outras autoridades, dirigentes de diversas entidades e empresários do setor da construção. “Teremos ainda muitos desafios pela frente”, afirmou. “Há anos, um flagelo nos assola: a ocupação Ilegal do solo no DF. Dos anos 80 para cá, em torno de 70% da nossa expansão urbana foi ilegal”, destacou, frisando que ainda há um trabalho relevante a ser feito nesse campo. “Esse é um desafio geracional que precisamos solucionar como sociedade. Estamos à disposição do GDF para ajudar a combater esse mal”, acrescentou. O combate à ocupação ilegal e à grilagem é uma bandeira histórica da ADEMI DF. LEIA O DISCURSO Governadora em exercício, Celina Leão assumiu compromisso com o mercado imobiliário, de avançar no combate à grilagem. “A moradia é o bem mais importante para o brasileiro”, afirmou, em breve discurso. “A grilagem de terra dá uma falsa expectativa de moradia. As pessoas acham que estamos derrubando sonhos”, destacou, referindo-se à reação de parte da população diante de operações realizadas pelo DF Legal e outros órgãos do governo. “O nosso compromisso é que o governo ofereça moradia para essas pessoas. No dia em que o governo puder cumprir isso, dentro da legalidade, não teremos mais grileiro no DF”. Em seu discurso, o presidente da ADEMI DF enunciou um conjunto de iniciativas com que a entidade seguirá colaborando, pela melhoria de marcos regulatórios com impacto sobre o setor. “Temos o PPCUB, que teve seus estudos iniciados em 2006, há 17 anos. Entendemos que o texto está bastante maduro, devidamente debatido pela sociedade, e poderia ser enviado ainda esse ano para a Câmara Legislativa”, comentou. Botelho também defendeu avanços na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), cuja discussão técnica está em curso, com a participação da entidade. “Precisamos rever alguns pontos fundamentais para que o estado dê ferramentas ao setor privado para que ele possa contribuir com o aumento da oferta de moradias, em todas as faixas sociais, focando na baixa renda”, disse. “Somente assim, com a oferta de novos lotes e apartamentos legais, combateremos a ilegalidade”. Acesso à moradia – O novo presidente da ADEMI DF afirmou que a entidade continuará contribuindo com o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentando propostas e esclarecimentos técnicos para aperfeiçoar as legislações e normas que impactam o mercado imobiliário e o desenvolvimento do DF. Roberto Botelho sinalizou prioridade para a modernização da Lei do Parcelamento do Solo. Foto: Nina Quintana “Esta é uma legislação fundamental para a simplificação da aprovação de novos loteamentos, mais uma vez com um foco especial nas classes menos favorecidas”, comentou. “Esta lei será de grande valia na elevação da oferta de novas unidades habitacionais no DF”. Ele também mencionou a segunda etapa de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a atualização do Código de Edificações. Mais de 80 pessoas participaram da cerimônia, na sede da ADEMI DF. Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins destacou a parceira com a ADEMI DF, que ocupa uma das vice-presidências da entidade nacional da construção civil, “Beto, seja bem-vindo ao grupo”, disse. “A ADEMI tem muita capacidade, um grau de entrosamento e associativismo que é exemplar para o Brasil. Desejo muita sorte a você e se pudermos contribuir estaremos à disposição”. Também estiveram presentes dirigentes da demais entidades que se relacionam com o mercado imobiliário, entre eles os presidentes do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior; da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad; do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE-DF), Leonardo Oliveira de Ávila; do Serviço Social da Construção Civil do Distrito Federal (SECONCI DF), Carlos Eugênio de Faria Franco; e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Distrito Federal (Sticombe), Raimundo Salvador da Costa Braz; a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), Maria de Fátima Ribeiro Có, o presidente do Clube de Engenharia de Brasília, Artur Milhomem Neto; o presidente do Conselho Deliberativo do Clube de Engenharia de Brasília, Marcus Vinicius Fusaro Mourão. Em mais um sinal da importância e prestígio da instituição, o Governo do Distrito Federal enviou diversos representantes. Junto à governadora em exercício, estiveram presentes o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; a secretária adjunta da SEDUH, Janaina Domingos Vieira; o subsecretario do Conjunto Urbanistico de Brasília, Ricardo Augusto de Noronha; a subsecretária da Central de Aprovação de Projetos (CAP), Mariana Alves de Paula; o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos Junior; a diretora superintendente do SEBRAE-DF, Rose Rainha. Fonte: Ademi DF
Posse administrativa Ademi DF 2023/2025 | Aroeira encerra mandatos vitoriosos na Ademi DF
O empresário Eduardo Aroeira Almeida encerrou seu segundo mandato à frente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) celebrando a união do setor e os avanços conquistados durante seus dois mandatos consecutivos. Ao dar posse para Roberto Botelho, que passa a liderar a entidade no biênio 2023/2025, o executivo fez um balanço das suas gestões, marcadas pela pandemia da covid-19. A solenidade de posse administrativa da nova diretoria e dos conselhos fiscal e consultivo da entidade foi prestigiada pela governadora em exercício do DF, Celina Leão, secretários e outras autoridades, dirigentes de diversas entidades e empresários do setor da construção. “Não bastasse a grandeza do desafio natural de liderar uma instituição com o porte e importância da ADEMI DF, em março de 2020 chegou definitivamente ao nosso país a pandemia da covid-19. Não há como dissociar nossos mandatos da pandemia, uma vez que ela ocupou mais de três quartos do período das nossas gestões”, afirmou. “A crise sanitária impôs à nossa entidade desafios ainda maiores, mas também gerou enormes oportunidades, que foram bem aproveitadas por nossas associadas”. LEIA O DISCURSO Em breve pronunciamento, Celina Leão reconheceu a qualidade da gestão liderada pelo empresário e a importância da construção civil – e notadamente do mercado imobiliário, para que o DF mantivesse o emprego durante a crise sanitária. “Aroeira, você faz jus ao seu nome. Na pandemia, não tínhamos um manual para entender o que estávamos passando”, destacou. Ela lembrou que, por iniciativa go governador Ibaneis Rocha, o diálogo do governo com as entidades foi intenso e produtivo, alcançando todo o GDF. “As portas do palácio estiveram sempre abertas para as entidades e ao diálogo. E quando traziam suas pautas, todas eram pautas republicanas”, acrescentou. “Vocês conseguiram tirar aquela narrativa de que empresário ia ao palácio pedir benefícios”. A governadora em exercício enfatizou que o mercado imobiliário foi essencial paraa a manutenção do emprego na crise, impedindo que muitas famílias passassem fome durante a pandemia. Conquistas estratégicas – Em seu pronunciamento, Eduardo Aroeira agradeceu aos diversos atores que contribuíram com a sua gestão, a diretoria e conselheiros da ADEM DF, suas assessorias e equipe. “Foram tempos muito difíceis, que enfrentamos com coragem, união e determinação. E, quando olho para trás, a única palavra que me vem à cabeça é gratidão”, mencionou. O dirigente também agradeceu o governador do DF, Ibaneis Rocha, secretários e outros integrantes do governo; entidades do setor da construção e outras entidades do setor produtivo do DF; o sindicato dos trabalhadores do DF, o Banco de Brasília e o SEBRAE-DF. Foto: Nina Quintana “Nossa atuação nos dois mandatos, teve colaboração importantíssima de outras entidades entre as quais a CBIC, da qual sou vice-presidente; o Sinduscon-DF, a Asbraco, o SECONCI-DF, o CODESE e o Sticombe”, afirmou Aroeira. “Faço uma menção especial ao meu grande amigo e ex-presidente do Sinduscon, Dionyzio Klavdianos. Foram quatro anos de estreita parceria entre as entidades, onde o respeito e a confiança potencializaram as nossas atuações em defesa dos nossos associados, do setor da construção e da nossa cidade”. “Gostaria de, mais uma vez, em nome de nossas empresas agradecer ao governador Ibaneis Rocha. Nós somos extremamente gratos pela confiança depositada em nós, o que possibilitou mantermos as atividades durante toda a pandemia da covid-19”, disse, reconhecendo a sensibilidade e confiança do GDF durante a pandemia. “Em meio a uma pressão política extrema, seu voto de confiança na nossa capacidade e compromisso de cuidar da saúde de nossos trabalhadores e a sensibilidade para a importância do funcionamento de serviços essenciais mesmo nos momentos mais graves da pandemia, permitiu às nossas empresas auxiliarem a economia do Distrito Federal, mantendo o emprego e a renda que amparou tantas famílias que precisavam de sustento”. Prestígio e celebração – Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins agradeceu o empresário, que também é vice-presidente da entidade nacional. “Quero agradecer a você Eduardo, e à ADEMI DF, o apoio que tem dado à CBIC ao longo desse tempo”, disse Martins. “Tenho mais dois dias de mandato e era indispensável que minha última atividade institucional fosse estar aqui. Vim trazer um abraço e agradecer todo o apoio que vocês têm dado à CBIC”, acrescentou. Liderando a CBIC desde meados 2014, José Carlos Martins encerra sua gestão em 30 de junho. Mais de 80 pessoas participaram da cerimônia, na sede da ADEMI DF. Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins destacou a parceira com a ADEMI DF, que ocupa uma das vice-presidências da entidade nacional da construção civil, “Beto, seja bem-vindo ao grupo”, disse. “A ADEMI tem muita capacidade, um grau de entrosamento e associativismo que é exemplar para o Brasil. Desejo muita sorte a você e se pudermos contribuir estaremos à disposição”. Também estiveram presentes dirigentes da demais entidades que se relacionam com o mercado imobiliário, entre eles os presidentes do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior; da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad; do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE-DF), Leonardo Oliveira de Ávila; do Serviço Social da Construção Civil do Distrito Federal (SECONCI DF), Carlos Eugênio de Faria Franco; e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Distrito Federal (Sticombe), Raimundo Salvador da Costa Braz; a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), Maria de Fátima Ribeiro Có, o presidente do Clube de Engenharia de Brasília, Artur Milhomem Neto; o presidente do Conselho Deliberativo do Clube de Engenharia de Brasília, Marcus Vinicius Fusaro Mourão. Em mais um sinal da importância e prestígio da instituição, o Governo do Distrito Federal enviou diversos representantes. Junto à governadora em exercício, estiveram presentes o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; a secretária adjunta da SEDUH, Janaina Domingos Vieira; o subsecretario do Conjunto Urbanistico de Brasília, Ricardo Augusto de Noronha; a subsecretária da Central de Aprovação de Projetos (CAP), Mariana
Seconci-DF completa 35 anos de atuação no Distrito Federal
Atendendo trabalhadores e dando suporte às empresas da construção de Brasília desde 1988 O Serviço Social da Indústria da Construção Civil do DF completa 35 anos nesta sexta-feira, 30 de junho de 2023. Criado em 1988, pelo Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-DF) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção (Sticombe), a entidade tem por objetivo promover a segurança, saúde e a responsabilidade social no setor. Com esse objetivo, em três décadas e meia, já foram mais de 4,5 milhões de atendimentos nas áreas de medicina ocupacional e assistencial, segurança do trabalho, odontologia, educação e serviço social. Ao se tornar parceira da entidade, as empresas da construção civil do DF se sensibilizam pela valorização dos seus colaboradores. Essa valorização é possível por meio do acesso a serviços nas áreas citadas acima sem custo ao trabalhador. “Seguimos com a promoção de benefícios aos trabalhadores da construção, sempre buscando ampliar o leque de serviços que oferecemos. Esse trabalho é feito pela parceria e confiança que as empresas depositam no nosso trabalho”, explica Carlos Eugênio de Faria Franco, presidente do Seconci-DF. São várias frentes de trabalho e equipes altamente capacitadas para o atendimento dos trabalhadores. Esse trabalho tem o reconhecimento dos empresários. “O Seconci é uma entidade muito importante no nosso dia a dia. Os exames periódicos, admissionais, demissionais, toda a parte de segurança do trabalho é feita através do Seconci. Então, é uma entidade que a gente gosta, respeita e é de suma importância que todos conheçam e participem”, conta Lander Cabral, sócio-diretor da Construtora Villela e Carvalho. Ao comemorar 35 anos de atuação, o Seconci-DF agradece a todos que fizeram e fazem parte da entidade na promoção da responsabilidade social no setor, na valorização dos profissionais da construção e, principalmente, no acolhimento das demandas e das necessidades dos trabalhadores, das empresas e da sociedade como um todo. “Eu tive um desafio muito grande na minha vida e consegui me livrar de um vício (o alcoolismo) graças ao apoio do Seconci, por meio do serviço social da entidade. A gente imagina que isso não é para gente que está nos canteiros e eu percebi que esse apoio do Seconci é para ajudar e por isso todos que têm acesso devem utilizar os serviços que a entidade disponibiliza”, fala Nilson Batista, mestre de obras da Real Engenharia. Em 30 de junho, a entidade completa mais um ano de trabalho realizado em prol da construção do Distrito Federal e esse ciclo segue firme com o apoio de todos que acreditam nesse trabalho social coletivo e de valorização do ser humano. O aniversário é nosso, mas os parabéns são de vocês que apoiam nossa entidade. Acesse www.seconci-df.org.br, conheça e utilize nossos serviços.
DF ganhará residências terapêuticas para pacientes com transtornos mentais
Ação pioneira tem objetivo de promover reinserção social e melhorar a qualidade de vida. Serão criadas 100 vagas para egressos de internações de longa permanência A rede pública de saúde do Distrito Federal passará a contar, ainda neste ano, com residências terapêuticas para o acolhimento de até 100 pacientes com transtornos mentais graves, internados há pelo menos dois anos ininterruptos, sem suporte social ou laços familiares que permitam sua reinserção social. “É um marco para a política de saúde mental no DF. Vamos promover a desinstitucionalização e dar condições adequadas para que essas pessoas possam contar com suporte da nossa rede de serviços em uma busca progressiva por inclusão”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. O edital de credenciamento foi divulgado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (26) com os pré-requisitos para a contratação. O investimento poderá chegar a R$ 851 mil por mês, sendo parte custeado por repasses do Ministério da Saúde e parte pelo governo do DF. Para se candidatar, as empresas prestadoras do serviço precisarão cumprir uma série de requisitos, que vão desde habilitação jurídica até vistoria nos imóveis e avaliação dos profissionais. Nas residências terapêuticas, os pacientes contarão com o apoio de cuidadores 24 horas, além de enfermeiro, auxiliar de enfermagem, cozinheiro e profissional de serviços gerais. Os espaços devem abrigar sala de estar, copa, cozinha, acomodações para cuidadores, área de serviço, pelo menos três banheiros em conformidade com o código de obras do DF, área administrativa e dormitórios, para um máximo de até três pessoas e um mínimo de quatro metros quadrados por morador, dentre outras exigências. As residências terapêuticas do DF serão do tipo II, que oferecem maiores cuidados aos pacientes, com monitoramento técnico diário e pessoal auxiliar permanente. Rotina de casa Os locais serão efetivas residências, inclusive com estímulo à adoção de uma rotina de cuidados com o lar e passeios externos, respeitando as características de cada morador. “Nós iremos cumprir as legislações de Direitos Humanos e saúde mental, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida para esses pacientes, atendendo aos princípios da chamada reforma psiquiátrica”, completa a secretária. Entre as regulamentações a serem respeitadas estão a Lei 10.216, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS/2017, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); e a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O edital de credenciamento prevê que cada residência deverá ter entre quatro e dez pacientes, sempre mantida uma equipe mínima de pelo menos seis profissionais para garantir um dia a dia com apoio e segurança. A psicóloga Brenda Abreu, da Gerência de Serviços de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), destaca que os serviços prestados devem ser adaptados às necessidades dos moradores, buscando estimular sua autonomia e promover sua reinserção social e comunitária. “Não é um local para tratamento. O objetivo é ser uma residência para moradores, com apoio adequado para uma efetiva reabilitação psicossocial”, explica. Os pacientes continuarão a frequentar os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para seus respectivos tratamentos. A diretora de serviços de saúde mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, afirma que os pacientes a serem beneficiados, em geral, estão internados em unidades de saúde mental por não terem laços familiares. Por esse motivo, contar com as residências terapêuticas também é uma modernização dos serviços prestados. “A internação hoje é só para casos emergenciais. O foco é sempre o cuidado em liberdade”, relata. O modelo faz parte das novas orientações para tratamento de pacientes com transtornos graves. “É um dispositivo essencial da política de saúde mental na lógica da reforma psiquiátrica, que preconiza a reinserção social e promoção de autonomia”, acrescenta a gerente de serviços de saúde mental, Priscila Estrela. Também já foram definidos os pré-requisitos para os futuros moradores das residências terapêuticas, entre eles serem adultos portadores de transtornos mentais graves e persistentes; apresentarem comprometimento de sua autonomia, capacidade produtiva e convívio social; serem egressos de internação psiquiátrica por dois anos ou mais ininterruptos; necessitar de cuidados de saúde mental; não possuírem moradia; e não terem suporte familiar, financeiro ou social necessários para proporcionar outras formas de reinserção social. O encaminhamento também dependerá de avaliação prévia e organização de eventual lista de espera pela SES-DF. As residências terapêuticas do DF serão voltadas a pacientes egressos do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), do Instituto de Saúde Mental (ISM), da unidade de psiquiatria do Hospital de Base e da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP). No edital, a SES-DF abre a possibilidade de contratar até 100 vagas, sendo 20 em residências terapêuticas localizadas em Taguatinga, 20 no Paranoá, 30 em Samambaia e 30 no Riacho Fundo II. As regiões administrativas foram selecionadas com base nas proximidades dos Caps de referência. O número total de residências dependerá das ofertas das empresas interessadas, respeitando-se o limite mínimo e máximo de residentes.