Sinduscon-DF recebe Superintendência Regional do Trabalho
O Sinduscon-DF promoveu, na última quinta-feira (29), encontro com a Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal (SRTb-DF). O objetivo foi esclarecer aos associados como irá funcionar o novo modelo de fiscalização do trabalho. O setor da construção civil será o primeiro a receber as chamadas “ações setoriais”, que visam trazer um ambiente de trabalho mais seguro e alinhado às normas trabalhistas. O diretor de Políticas e Relações Trabalhistas do Sinduscon-DF, José Antônio Magalhães, abriu o encontro reforçando a importância do setor se alinhar com as ações do governo. “Esse momento é muito importante para a construção civil e trata-se de uma oportunidade única em que um órgão chama a gente para poder esclarecer questões relacionadas à fiscalização. O Sinduscon-DF, a Ademi-DF, a Asbraco e o Seconci-DF estão cada vez mais alinhados com a atuação do Estado e isso é muito bom para todos, pois nosso cliente é o mesmo: a população. E essa união só faz melhorar o atendimento”, reforçou. Em seguida, o auditor-fiscal Rômulo Machado apresentou o projeto de fiscalização no âmbito da SRTb-DF, que engloba parte dos municípios do Entorno e Tocantins. Segundo Machado, é importante que as entidades representativas do setor estejam alinhadas ao governo para que a fiscalização possa ser realizada de forma efetiva, eficiente e igual para todos. “O Estado não consegue fiscalizar tudo, é impossível estar em todas as obras ao mesmo tempo. Quando nós temos uma auditoria, você recebe uma foto daquele momento e daqui a quinze ou vinte dias, quem garante que aquela foto vai permanecer como estava quando a fiscalização chegou? As obras mudam o tempo inteiro e por isso precisamos nos unir com vocês para que possamos construir um caminho para o cumprimento sustentável das normas”, explicou. Rômulo explicou que, no modelo tradicional de fiscalização, o auditor-fiscal vai até uma determinada empresa após uma denúncia, fiscaliza e realiza o controle da aplicação da norma, sem necessariamente seguir um determinado objetivo ou estratégia. “Esse controle não necessariamente gera um cumprimento da norma, uma vez que após a finalização da auditoria a empresa A pode não garantir o cumprimento da ordem. E eu fiscalizar a empresa A vai fazer com que a empresa B cumpra o que foi estabelecido?”, argumenta. O auditor-fiscal destacou que o conceito do projeto é aplicar um modelo estratégico, que consiste em alinhar o modelo tradicional (usado atualmente) a novas práticas, que incluem aplicação, comunicação, educação e políticas sistêmicas. Segundo Machado, uma das ações do modelo foi a campanha de Combate ao Trabalho Infantil na Construção Civil no mês de junho, que consistiu em trazer cartilhas, publicações e outras ações coletivas para que as normas sejam aplicadas e exista um trabalho preventivo.“Disseminar esse conhecimento é um grande desafio, mas acreditamos que alinhar essas ações coletivas com o que já está sendo feito pode melhorar ainda mais o sistema de fiscalização, além de prevenir que as normas não sejam devidamente seguidas. Contamos com vocês para que essa nova prática seja difundida”, pontuou. Fonte: Sinduscon-DF
TJDFT decide pela não incidência de danos morais em vício construtivo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu julgamento no qual foi estabelecido que, mesmo quando uma construtora é condenada a reparar um defeito na construção, essa situação não acarreta automaticamente a obrigação de indenizar por danos morais, pois se assemelha a meros casos de descumprimento contratual. Nesse sentido, o Tribunal ressaltou que os danos morais são independentes dos contratos, não havendo uma conexão que resulte imediatamente na obrigação de indenizá-los nos casos de vício construtivo. Na prática, essa decisão demonstra que nem todas as questões contratuais são suficientes para impor à construtora o ônus de arcar com as despesas relativas aos danos morais, limitando-se aos atos prejudiciais efetivamente ocorridos. Qualquer dúvida a respeito do tema, favor contatar o escritório Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados, por meio do link: https://clieent.io/page/cbic-llws. Fonte: Agência CBIC
Posse administrativa Ademi DF 2023/2025 | Botelho assume presidência da Ademi DF defendendo a ampliação do acesso a moradia e o combate à ocupação ilegal no DF
O empresário Roberto Botelho foi empossado presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) na manhã da quarta-feira (28.06) destacando a importância de políticas efetivas para garantir acesso à moradia digna para a população, com um olhar especial para o cidadão de baixa renda, que muitas vezes encontra dificuldade para adquirir um imóvel. Em seu discurso de posse, Botelho destacou que essa é uma saída estratégica para combater a ocupação ilegal no Distrito Federal. A cerimônia de posse administrativa da nova diretoria e dos conselhos fiscal e consultivo da entidade foi prestigiada pela governadora em exercício do DF, Celina Leão, secretários e outras autoridades, dirigentes de diversas entidades e empresários do setor da construção. “Teremos ainda muitos desafios pela frente”, afirmou. “Há anos, um flagelo nos assola: a ocupação Ilegal do solo no DF. Dos anos 80 para cá, em torno de 70% da nossa expansão urbana foi ilegal”, destacou, frisando que ainda há um trabalho relevante a ser feito nesse campo. “Esse é um desafio geracional que precisamos solucionar como sociedade. Estamos à disposição do GDF para ajudar a combater esse mal”, acrescentou. O combate à ocupação ilegal e à grilagem é uma bandeira histórica da ADEMI DF. LEIA O DISCURSO Governadora em exercício, Celina Leão assumiu compromisso com o mercado imobiliário, de avançar no combate à grilagem. “A moradia é o bem mais importante para o brasileiro”, afirmou, em breve discurso. “A grilagem de terra dá uma falsa expectativa de moradia. As pessoas acham que estamos derrubando sonhos”, destacou, referindo-se à reação de parte da população diante de operações realizadas pelo DF Legal e outros órgãos do governo. “O nosso compromisso é que o governo ofereça moradia para essas pessoas. No dia em que o governo puder cumprir isso, dentro da legalidade, não teremos mais grileiro no DF”. Em seu discurso, o presidente da ADEMI DF enunciou um conjunto de iniciativas com que a entidade seguirá colaborando, pela melhoria de marcos regulatórios com impacto sobre o setor. “Temos o PPCUB, que teve seus estudos iniciados em 2006, há 17 anos. Entendemos que o texto está bastante maduro, devidamente debatido pela sociedade, e poderia ser enviado ainda esse ano para a Câmara Legislativa”, comentou. Botelho também defendeu avanços na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), cuja discussão técnica está em curso, com a participação da entidade. “Precisamos rever alguns pontos fundamentais para que o estado dê ferramentas ao setor privado para que ele possa contribuir com o aumento da oferta de moradias, em todas as faixas sociais, focando na baixa renda”, disse. “Somente assim, com a oferta de novos lotes e apartamentos legais, combateremos a ilegalidade”. Acesso à moradia – O novo presidente da ADEMI DF afirmou que a entidade continuará contribuindo com o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentando propostas e esclarecimentos técnicos para aperfeiçoar as legislações e normas que impactam o mercado imobiliário e o desenvolvimento do DF. Roberto Botelho sinalizou prioridade para a modernização da Lei do Parcelamento do Solo. Foto: Nina Quintana “Esta é uma legislação fundamental para a simplificação da aprovação de novos loteamentos, mais uma vez com um foco especial nas classes menos favorecidas”, comentou. “Esta lei será de grande valia na elevação da oferta de novas unidades habitacionais no DF”. Ele também mencionou a segunda etapa de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a atualização do Código de Edificações. Mais de 80 pessoas participaram da cerimônia, na sede da ADEMI DF. Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins destacou a parceira com a ADEMI DF, que ocupa uma das vice-presidências da entidade nacional da construção civil, “Beto, seja bem-vindo ao grupo”, disse. “A ADEMI tem muita capacidade, um grau de entrosamento e associativismo que é exemplar para o Brasil. Desejo muita sorte a você e se pudermos contribuir estaremos à disposição”. Também estiveram presentes dirigentes da demais entidades que se relacionam com o mercado imobiliário, entre eles os presidentes do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior; da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad; do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE-DF), Leonardo Oliveira de Ávila; do Serviço Social da Construção Civil do Distrito Federal (SECONCI DF), Carlos Eugênio de Faria Franco; e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Distrito Federal (Sticombe), Raimundo Salvador da Costa Braz; a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), Maria de Fátima Ribeiro Có, o presidente do Clube de Engenharia de Brasília, Artur Milhomem Neto; o presidente do Conselho Deliberativo do Clube de Engenharia de Brasília, Marcus Vinicius Fusaro Mourão. Em mais um sinal da importância e prestígio da instituição, o Governo do Distrito Federal enviou diversos representantes. Junto à governadora em exercício, estiveram presentes o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; a secretária adjunta da SEDUH, Janaina Domingos Vieira; o subsecretario do Conjunto Urbanistico de Brasília, Ricardo Augusto de Noronha; a subsecretária da Central de Aprovação de Projetos (CAP), Mariana Alves de Paula; o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos Junior; a diretora superintendente do SEBRAE-DF, Rose Rainha. Fonte: Ademi DF
Posse administrativa Ademi DF 2023/2025 | Aroeira encerra mandatos vitoriosos na Ademi DF
O empresário Eduardo Aroeira Almeida encerrou seu segundo mandato à frente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) celebrando a união do setor e os avanços conquistados durante seus dois mandatos consecutivos. Ao dar posse para Roberto Botelho, que passa a liderar a entidade no biênio 2023/2025, o executivo fez um balanço das suas gestões, marcadas pela pandemia da covid-19. A solenidade de posse administrativa da nova diretoria e dos conselhos fiscal e consultivo da entidade foi prestigiada pela governadora em exercício do DF, Celina Leão, secretários e outras autoridades, dirigentes de diversas entidades e empresários do setor da construção. “Não bastasse a grandeza do desafio natural de liderar uma instituição com o porte e importância da ADEMI DF, em março de 2020 chegou definitivamente ao nosso país a pandemia da covid-19. Não há como dissociar nossos mandatos da pandemia, uma vez que ela ocupou mais de três quartos do período das nossas gestões”, afirmou. “A crise sanitária impôs à nossa entidade desafios ainda maiores, mas também gerou enormes oportunidades, que foram bem aproveitadas por nossas associadas”. LEIA O DISCURSO Em breve pronunciamento, Celina Leão reconheceu a qualidade da gestão liderada pelo empresário e a importância da construção civil – e notadamente do mercado imobiliário, para que o DF mantivesse o emprego durante a crise sanitária. “Aroeira, você faz jus ao seu nome. Na pandemia, não tínhamos um manual para entender o que estávamos passando”, destacou. Ela lembrou que, por iniciativa go governador Ibaneis Rocha, o diálogo do governo com as entidades foi intenso e produtivo, alcançando todo o GDF. “As portas do palácio estiveram sempre abertas para as entidades e ao diálogo. E quando traziam suas pautas, todas eram pautas republicanas”, acrescentou. “Vocês conseguiram tirar aquela narrativa de que empresário ia ao palácio pedir benefícios”. A governadora em exercício enfatizou que o mercado imobiliário foi essencial paraa a manutenção do emprego na crise, impedindo que muitas famílias passassem fome durante a pandemia. Conquistas estratégicas – Em seu pronunciamento, Eduardo Aroeira agradeceu aos diversos atores que contribuíram com a sua gestão, a diretoria e conselheiros da ADEM DF, suas assessorias e equipe. “Foram tempos muito difíceis, que enfrentamos com coragem, união e determinação. E, quando olho para trás, a única palavra que me vem à cabeça é gratidão”, mencionou. O dirigente também agradeceu o governador do DF, Ibaneis Rocha, secretários e outros integrantes do governo; entidades do setor da construção e outras entidades do setor produtivo do DF; o sindicato dos trabalhadores do DF, o Banco de Brasília e o SEBRAE-DF. Foto: Nina Quintana “Nossa atuação nos dois mandatos, teve colaboração importantíssima de outras entidades entre as quais a CBIC, da qual sou vice-presidente; o Sinduscon-DF, a Asbraco, o SECONCI-DF, o CODESE e o Sticombe”, afirmou Aroeira. “Faço uma menção especial ao meu grande amigo e ex-presidente do Sinduscon, Dionyzio Klavdianos. Foram quatro anos de estreita parceria entre as entidades, onde o respeito e a confiança potencializaram as nossas atuações em defesa dos nossos associados, do setor da construção e da nossa cidade”. “Gostaria de, mais uma vez, em nome de nossas empresas agradecer ao governador Ibaneis Rocha. Nós somos extremamente gratos pela confiança depositada em nós, o que possibilitou mantermos as atividades durante toda a pandemia da covid-19”, disse, reconhecendo a sensibilidade e confiança do GDF durante a pandemia. “Em meio a uma pressão política extrema, seu voto de confiança na nossa capacidade e compromisso de cuidar da saúde de nossos trabalhadores e a sensibilidade para a importância do funcionamento de serviços essenciais mesmo nos momentos mais graves da pandemia, permitiu às nossas empresas auxiliarem a economia do Distrito Federal, mantendo o emprego e a renda que amparou tantas famílias que precisavam de sustento”. Prestígio e celebração – Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins agradeceu o empresário, que também é vice-presidente da entidade nacional. “Quero agradecer a você Eduardo, e à ADEMI DF, o apoio que tem dado à CBIC ao longo desse tempo”, disse Martins. “Tenho mais dois dias de mandato e era indispensável que minha última atividade institucional fosse estar aqui. Vim trazer um abraço e agradecer todo o apoio que vocês têm dado à CBIC”, acrescentou. Liderando a CBIC desde meados 2014, José Carlos Martins encerra sua gestão em 30 de junho. Mais de 80 pessoas participaram da cerimônia, na sede da ADEMI DF. Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins destacou a parceira com a ADEMI DF, que ocupa uma das vice-presidências da entidade nacional da construção civil, “Beto, seja bem-vindo ao grupo”, disse. “A ADEMI tem muita capacidade, um grau de entrosamento e associativismo que é exemplar para o Brasil. Desejo muita sorte a você e se pudermos contribuir estaremos à disposição”. Também estiveram presentes dirigentes da demais entidades que se relacionam com o mercado imobiliário, entre eles os presidentes do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior; da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad; do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE-DF), Leonardo Oliveira de Ávila; do Serviço Social da Construção Civil do Distrito Federal (SECONCI DF), Carlos Eugênio de Faria Franco; e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Distrito Federal (Sticombe), Raimundo Salvador da Costa Braz; a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), Maria de Fátima Ribeiro Có, o presidente do Clube de Engenharia de Brasília, Artur Milhomem Neto; o presidente do Conselho Deliberativo do Clube de Engenharia de Brasília, Marcus Vinicius Fusaro Mourão. Em mais um sinal da importância e prestígio da instituição, o Governo do Distrito Federal enviou diversos representantes. Junto à governadora em exercício, estiveram presentes o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; a secretária adjunta da SEDUH, Janaina Domingos Vieira; o subsecretario do Conjunto Urbanistico de Brasília, Ricardo Augusto de Noronha; a subsecretária da Central de Aprovação de Projetos (CAP), Mariana
Seconci-DF completa 35 anos de atuação no Distrito Federal
Atendendo trabalhadores e dando suporte às empresas da construção de Brasília desde 1988 O Serviço Social da Indústria da Construção Civil do DF completa 35 anos nesta sexta-feira, 30 de junho de 2023. Criado em 1988, pelo Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-DF) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção (Sticombe), a entidade tem por objetivo promover a segurança, saúde e a responsabilidade social no setor. Com esse objetivo, em três décadas e meia, já foram mais de 4,5 milhões de atendimentos nas áreas de medicina ocupacional e assistencial, segurança do trabalho, odontologia, educação e serviço social. Ao se tornar parceira da entidade, as empresas da construção civil do DF se sensibilizam pela valorização dos seus colaboradores. Essa valorização é possível por meio do acesso a serviços nas áreas citadas acima sem custo ao trabalhador. “Seguimos com a promoção de benefícios aos trabalhadores da construção, sempre buscando ampliar o leque de serviços que oferecemos. Esse trabalho é feito pela parceria e confiança que as empresas depositam no nosso trabalho”, explica Carlos Eugênio de Faria Franco, presidente do Seconci-DF. São várias frentes de trabalho e equipes altamente capacitadas para o atendimento dos trabalhadores. Esse trabalho tem o reconhecimento dos empresários. “O Seconci é uma entidade muito importante no nosso dia a dia. Os exames periódicos, admissionais, demissionais, toda a parte de segurança do trabalho é feita através do Seconci. Então, é uma entidade que a gente gosta, respeita e é de suma importância que todos conheçam e participem”, conta Lander Cabral, sócio-diretor da Construtora Villela e Carvalho. Ao comemorar 35 anos de atuação, o Seconci-DF agradece a todos que fizeram e fazem parte da entidade na promoção da responsabilidade social no setor, na valorização dos profissionais da construção e, principalmente, no acolhimento das demandas e das necessidades dos trabalhadores, das empresas e da sociedade como um todo. “Eu tive um desafio muito grande na minha vida e consegui me livrar de um vício (o alcoolismo) graças ao apoio do Seconci, por meio do serviço social da entidade. A gente imagina que isso não é para gente que está nos canteiros e eu percebi que esse apoio do Seconci é para ajudar e por isso todos que têm acesso devem utilizar os serviços que a entidade disponibiliza”, fala Nilson Batista, mestre de obras da Real Engenharia. Em 30 de junho, a entidade completa mais um ano de trabalho realizado em prol da construção do Distrito Federal e esse ciclo segue firme com o apoio de todos que acreditam nesse trabalho social coletivo e de valorização do ser humano. O aniversário é nosso, mas os parabéns são de vocês que apoiam nossa entidade. Acesse www.seconci-df.org.br, conheça e utilize nossos serviços.
DF ganhará residências terapêuticas para pacientes com transtornos mentais
Ação pioneira tem objetivo de promover reinserção social e melhorar a qualidade de vida. Serão criadas 100 vagas para egressos de internações de longa permanência A rede pública de saúde do Distrito Federal passará a contar, ainda neste ano, com residências terapêuticas para o acolhimento de até 100 pacientes com transtornos mentais graves, internados há pelo menos dois anos ininterruptos, sem suporte social ou laços familiares que permitam sua reinserção social. “É um marco para a política de saúde mental no DF. Vamos promover a desinstitucionalização e dar condições adequadas para que essas pessoas possam contar com suporte da nossa rede de serviços em uma busca progressiva por inclusão”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. O edital de credenciamento foi divulgado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (26) com os pré-requisitos para a contratação. O investimento poderá chegar a R$ 851 mil por mês, sendo parte custeado por repasses do Ministério da Saúde e parte pelo governo do DF. Para se candidatar, as empresas prestadoras do serviço precisarão cumprir uma série de requisitos, que vão desde habilitação jurídica até vistoria nos imóveis e avaliação dos profissionais. Nas residências terapêuticas, os pacientes contarão com o apoio de cuidadores 24 horas, além de enfermeiro, auxiliar de enfermagem, cozinheiro e profissional de serviços gerais. Os espaços devem abrigar sala de estar, copa, cozinha, acomodações para cuidadores, área de serviço, pelo menos três banheiros em conformidade com o código de obras do DF, área administrativa e dormitórios, para um máximo de até três pessoas e um mínimo de quatro metros quadrados por morador, dentre outras exigências. As residências terapêuticas do DF serão do tipo II, que oferecem maiores cuidados aos pacientes, com monitoramento técnico diário e pessoal auxiliar permanente. Rotina de casa Os locais serão efetivas residências, inclusive com estímulo à adoção de uma rotina de cuidados com o lar e passeios externos, respeitando as características de cada morador. “Nós iremos cumprir as legislações de Direitos Humanos e saúde mental, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida para esses pacientes, atendendo aos princípios da chamada reforma psiquiátrica”, completa a secretária. Entre as regulamentações a serem respeitadas estão a Lei 10.216, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS/2017, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); e a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O edital de credenciamento prevê que cada residência deverá ter entre quatro e dez pacientes, sempre mantida uma equipe mínima de pelo menos seis profissionais para garantir um dia a dia com apoio e segurança. A psicóloga Brenda Abreu, da Gerência de Serviços de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), destaca que os serviços prestados devem ser adaptados às necessidades dos moradores, buscando estimular sua autonomia e promover sua reinserção social e comunitária. “Não é um local para tratamento. O objetivo é ser uma residência para moradores, com apoio adequado para uma efetiva reabilitação psicossocial”, explica. Os pacientes continuarão a frequentar os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para seus respectivos tratamentos. A diretora de serviços de saúde mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, afirma que os pacientes a serem beneficiados, em geral, estão internados em unidades de saúde mental por não terem laços familiares. Por esse motivo, contar com as residências terapêuticas também é uma modernização dos serviços prestados. “A internação hoje é só para casos emergenciais. O foco é sempre o cuidado em liberdade”, relata. O modelo faz parte das novas orientações para tratamento de pacientes com transtornos graves. “É um dispositivo essencial da política de saúde mental na lógica da reforma psiquiátrica, que preconiza a reinserção social e promoção de autonomia”, acrescenta a gerente de serviços de saúde mental, Priscila Estrela. Também já foram definidos os pré-requisitos para os futuros moradores das residências terapêuticas, entre eles serem adultos portadores de transtornos mentais graves e persistentes; apresentarem comprometimento de sua autonomia, capacidade produtiva e convívio social; serem egressos de internação psiquiátrica por dois anos ou mais ininterruptos; necessitar de cuidados de saúde mental; não possuírem moradia; e não terem suporte familiar, financeiro ou social necessários para proporcionar outras formas de reinserção social. O encaminhamento também dependerá de avaliação prévia e organização de eventual lista de espera pela SES-DF. As residências terapêuticas do DF serão voltadas a pacientes egressos do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), do Instituto de Saúde Mental (ISM), da unidade de psiquiatria do Hospital de Base e da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP). No edital, a SES-DF abre a possibilidade de contratar até 100 vagas, sendo 20 em residências terapêuticas localizadas em Taguatinga, 20 no Paranoá, 30 em Samambaia e 30 no Riacho Fundo II. As regiões administrativas foram selecionadas com base nas proximidades dos Caps de referência. O número total de residências dependerá das ofertas das empresas interessadas, respeitando-se o limite mínimo e máximo de residentes.
Ação Setorial Especial na indústria da construção visa orientar empresas
Sem caráter punitivo, documento contém informações e objetivos para cumprimento da legislação trabalhista A Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal (SRTb-DF), com base na Portaria nº 4.217, de 28 de dezembro de 2022, desenvolveu uma forma de atuação estratégica da inspeção do trabalho por meio das ações especiais setoriais. No DF, a indústria da construção civil será o primeiro setor onde as ações serão implementadas. Esse trabalho tem como objetivo a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis e a formalização de vínculos empregatícios quando constatada a relação de emprego e das demais relações de trabalho a fim de garantir aos trabalhadores proteção trabalhista e previdenciária e reduzir a informalidade no setor. Na primeira quinzena de junho deste ano, a SRTb-DF encaminhou, a notificação especial setorial para diversas empresas do setor no Distrito Federal. Neste momento, as empresas não precisam responder, nem encaminhar documentos para a SRTb-DF. A notificação é o instrumento por meio da qual a inspeção do trabalho formaliza orientações, instruções ou advertências ao empregador ou responsável pelo cumprimento das normas de proteção, inclusive de segurança e saúde no ambiente de trabalho e são extensíveis aos empreiteiros e subempreiteiros. É importante ressaltar que o encaminhamento dessa notificação, por parte da SRTb-DF, será considerado para fins de aplicação do critério da dupla visita, ou seja, a empresa poderá ser autuada na primeira visita presencial dos auditores fiscais do trabalho, caso a legislação trabalhista não seja cumprida. O Seconci-DF, por meio de sua gerência de segurança do trabalho, está à disposição das empresas da construção para esclarecer os requisitos da notificação e orientar sobre a implementação das normas regulamentadoras nos ambientes de trabalho, principalmente nos canteiros de obras. A fim de prestar esclarecimentos e tirar dúvidas das empresas, a SRTb-DF realizará um evento presencial no Sinduscon-DF no dia 29 de junho, às 15h, no SIA Trecho 2/3, Lote 1.125. Confirme sua presença com Cirlene Monteiro pelo telefone 61 3234-8310 ramal 205, WhatsApp 61 99988-2134 ou e-mail: sinduscondf@sinduscondf.org.br A notificação, assim como o documento base do projeto com o diagnóstico está disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/srts_aes_nes
GDF lança Plano Distrital de Habitação de Interesse Social
Objetivo é oferecer moradia digna às famílias de baixa renda e combater o déficit habitacional; uma das novidades é a Locação Social Garantir moradia digna à população de baixa renda, combater o déficit habitacional e melhorar as condições físicas das casas das famílias em vulnerabilidade social estão entre os principais objetivos do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), que será lançado nesta quinta (22) pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O Plandhis é um instrumento de planejamento urbano que define as diretrizes gerais da política habitacional de interesse social, com prioridade para as pessoas com menor renda. A iniciativa foi dividida em dois eixos: Habitação de Interesse Social (HIS), para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos; e Habitação de Mercado Econômico (HME), para famílias que recebem de cinco a 12 salários mínimos. A nova versão do Plandhis foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), após amplo debate com órgãos e entidades do GDF, técnicos, sociedade civil, cooperativas e associações de habitação, além de representantes de instituições de ensino superior e do setor produtivo. No caso da Habitação de Interesse Social, o principal desafio é aumentar a oferta de moradia em áreas urbanas, em condições dignas, que garantam acesso aos serviços públicos, transporte, comércio, lazer próximo da residência e possibilidade de emprego e renda. “A Habitação de Interesse Social será uma grande prioridade de governo, e o Plandhis será uma espécie de grande guarda-chuva para isso, porque ele dá as condições de vários outros programas habitacionais acontecerem, por lei própria ou decreto”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Linhas de ação Partindo do princípio de que uma boa política habitacional oferece acesso à moradia em áreas com infraestrutura e serviços públicos, o Plandhis desenvolveu cinco linhas de ação que funcionam como caminhos para atender às diversas necessidades habitacionais. Essas linhas se dividem em dois grupos: ofertas de bens (propriedades) e prestação de serviços. Denominadas Locação Social, Assistência Técnica e Moradia Emergencial, as linhas de serviço se destinam a pessoas que ganham até cinco salários mínimos, com ênfase nas que recebem até três salários mínimos ou se encontram em situação de vulnerabilidade. A principal novidade é a Locação Social. A iniciativa permite a oferta de imóveis públicos ou privados para aluguel, tendo como foco o atendimento à população de baixa renda que gasta mais de 30% da sua receita com isso. Na Assistência Técnica é oferecido um serviço de apoio técnico especializado na melhoria da moradia. Arquitetos, engenheiros e assistentes sociais trabalham paralelamente com uma mesma família ou comunidade, buscando oferecer um serviço integral. Já na Moradia Emergencial são disponibilizadas moradias imediatas para situações urgentes e temporárias, a exemplo de pessoas que perderam casas em desastres naturais ou desabamentos de edifícios. Quanto à moradia como propriedade, é voltada para a faixa de cinco até 12 salários mínimos. Esse público é contemplado com duas linhas de ação: a venda de lotes com infraestrutura urbana e a venda de unidades habitacionais prontas, a exemplo das oferecidas em iniciativas como o novo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A coordenadora de Política Urbana da Seduh, Marília Melo, dá mais detalhes: “O intuito do Plandhis é abrir um leque de opções e mostrar que existem outras alternativas além das que se vinculam a ter uma propriedade, como morar de aluguel, sem comprometer demais suas rendas. Algumas até podem atender melhor às necessidades dessas famílias, com residências mais perto do trabalho, com acesso a transporte e equipamentos públicos”. Ações complementares O Plandhis também define programas a serem implementados de forma complementar, que podem integrar uma ou mais linhas de ação. Um deles é o Moravida, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica em grave risco de vida, que vão para o primeiro lugar da fila de habitação de interesse social. Se tiverem renda, elas vão contribuir com o percentual do aluguel; caso não tenham, serão direcionadas a programas de autonomia socioeconômica e capacitação. Outra iniciativa é o Moradia Primeiro, que oferecerá habitação a pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada ou agravada. O programa é estruturado em três componentes que devem ser ofertados de forma simultânea: moradia digna, acompanhamento socioassistencial e atenção psicossocial aos beneficiários. Esses programas requerem integração de ações entre vários órgãos do GDF, como as secretarias de Saúde (SES), de Trabalho (Sedet), de Desenvolvimento Social (Sedes), da Mulher (SMDF), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), que será a grande executora do Plano Distrital de Habitação Interesse Social. Déficit habitacional Quando estiver em prática, o Plandhis contribuirá para a integração social e urbana de toda a região, ao mesmo tempo que trará soluções para o déficit habitacional do DF. O ônus excessivo com aluguel corresponde à maior porcentagem desse déficit habitacional, correspondendo a mais da metade (54,80%) do orçamento familiar. O déficit habitacional é entendido como a soma de quatro componentes: quando há mais de uma família convivendo na mesma habitação; quando as famílias vivem em imóvel com mais de três pessoas por dormitório, em um adensamento excessivo de moradores; quando há domicílios improvisados e construídos com materiais que oferecem riscos aos moradores e, finalmente, quando as famílias com renda mensal de até três salários mínimos comprometem mais de 30% da renda com aluguel. Fonte: Agência Brasília | Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
eSocial: falta de informações e/ou envio de dados errados podem gerar multas
Desde 31 de dezembro de 2022, todas as empresas, inclusive entidades sem fins lucrativos e empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, podem ser autuadas pelo não envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) ao eSocial. São eventos de SST: S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos). Com o intuito de evitar multas impostas pelo eSocial, o Seconci alerta: Quanto às datas de envio desses eventos: S-2220: até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame ocupacional: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco ou demissional. Por exemplo, se o funcionário faz o exame admissional no dia 10/07, o prazo para transmissão é 15/08. S-2240: até o dia 15 do mês subsequente à realização da admissão, alteração nos fatores ambientais (mudança de risco) ou data da obrigatoriedade (carga inicial). Quanto ao preenchimento correto das informações no Sistema ESO: Para fazer o envio dos eventos de SST ao eSocial, o Seconci-DF utiliza o Sistema ESO para os contratos de PGR/PCMSO. Apesar de a entidade ser a responsável pelo envio desses eventos, o cadastro dos trabalhadores no Sistema ESO é de responsabilidade da empresa. É importante que este cadastro seja feito com muito cuidado e atenção, pois o envio não será efetivado caso alguma das seguintes informações dos trabalhadores não estiverem corretas: nome, data de nascimento, CPF, sexo, número de matrícula (idêntica a inserida no cadastro do trabalhador no eSocial), data de admissão e data de entrada no cargo (data de entrada no cargo deve ser igual à que a contabilidade irá registrar o funcionário). Atenção! A empresa deve inativar no sistema ESO o trabalhador desligado da empresa. 3. Quanto a emissão de procuração digital para o Seconci-DF: Outro item fundamental para o sucesso no envio é a emissão da procuração digital pela empresa em nome de um profissional da entidade. Sem essa procuração não é possível que o Seconci-DF faça o envio. O Sistema ESO possui um tutorial com informações de como gerar essa procuração. Segue o link: https://ajuda.sistemaeso.com.br/gerar-procuracao-digital-cpf-e-cnpj/ Para mais esclarecimentos sobre o eSocial e a utilização do sistema ESO entre em contato com o Seconci-DF. (61) 3399-1888 ramal 249 | Engenheiro Gerson de Alcântara
Seconci-DF participa da Semana Interna de Prevenção de Acidentes da Terracap
Durante cinco dias, os trabalhadores receberão atendimento odontológico numa unidade móvel instalada no edifício-sede da Companhia Pelo segundo ano consecutivo, o Seconci-DF estará presente na SIPAT da TERRACAP levando saúde aos funcionários por meio de um trailer odontológico para realização de exame clínico, limpeza, profilaxia, aplicação de flúor, exodontia, entre outros serviços. São estimadas mais de 50 pessoas atendidas durante a ação. Durante a abertura da SIPAT, o presidente da TERRACAP, Izidio Santos Júnior, ressaltou a importância da CIPA e da Semana de Prevenção e também elogiou a programação deste ano, ressaltando a parceria com o Seconci e demais envolvidos. “Já trabalhei com prevenção durante muitos anos, inclusive no Seconci, e estou feliz por saber que estamos tratando a causa e não a consequência de acidentes. E que esse trabalho não fique restrito apenas à Semana, mas que seja trabalhado o ano inteiro”, disse Izidio. Em 2023, a TERRACAP falará sobre saúde mental durante os dias de evento e, na abertura, teve uma palestra sobre o tema para os funcionários que estiveram presentes. A unidade móvel do Seconci ficará no edifício-sede até sexta, 23 de junho. “O atendimento realizado pelos dentistas durante a SIPAT será feito de forma preventiva e tem por objetivo promover a melhoria da saúde bucal dos funcionários durante a consulta ”, explicou Mára Lúcia Campos, gerente de odontologia do Seconci-DF. A Terracap é parceira do Seconci-DF e as empresas que participam das licitações do órgão precisam apresentar regularidade junto ao Seconci estendendo assim os benefícios e serviços da entidade aos trabalhadores das obras públicas do Distrito Federal. Fonte: Seconci-DF