Artigo: 20 anos da Lei Maria da Penha: prevenir a violência também é cuidar
A celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha representa um marco na consolidação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Desde sua promulgação, a Lei nº 11.340/2006 fortaleceu os mecanismos de proteção às vítimas, ampliou a responsabilização dos agressores e impulsionou a articulação da rede de atendimento, reafirmando que a violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e uma questão de saúde pública. Embora os avanços sejam significativos, os indicadores nacionais demonstram que a violência de gênero permanece como um desafio permanente. Seus impactos extrapolam o ambiente familiar, comprometendo a saúde física e mental das vítimas, a autonomia econômica, os vínculos sociais e o desempenho profissional. Nesse contexto, a prevenção e a identificação precoce dos sinais de violência tornam-se estratégias fundamentais para reduzir seus efeitos e interromper o ciclo da violência. Na atuação do Serviço Social do Seconci-DF, compreendo que o ambiente de trabalho também desempenha um papel estratégico na proteção social. Por meio de ações educativas, palestras e campanhas de conscientização, buscamos fortalecer o acesso à informação, sensibilizar trabalhadores e empregadores e estimular uma cultura organizacional pautada no respeito, na equidade e na promoção dos direitos humanos. As empresas possuem relevante responsabilidade social na construção de ambientes seguros e acolhedores. Ao promover espaços de diálogo, qualificar lideranças para a identificação de situações de vulnerabilidade e orientar sobre os serviços da rede de proteção, contribuem para a prevenção da violência e para o fortalecimento da saúde e da qualidade de vida de seus colaboradores. Os 20 anos da Lei Maria da Penha representam não apenas uma oportunidade para reconhecer os avanços conquistados, mas também para reafirmar o compromisso coletivo com a defesa dos direitos das mulheres. Como assistente social do Seconci-DF, renovo meu compromisso de fortalecer ações de prevenção, educação e acolhimento, compreendendo que o enfrentamento à violência exige atuação integrada, responsabilidade compartilhada e compromisso permanente com a dignidade humana Artigo escrito pela assistente social Roseane dos Santos | Ilustração: IA
Seconci-DF inicia campanha Agosto Lilás nos canteiros de obras do Distrito Federal
Ação percorrerá 31 frentes de trabalho com alcance de mais 3 mil trabalhadores para falar sobre a prevenção da violência doméstica e familiar O Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Seconci-DF) iniciou, na segunda-feira, 3 de agosto, a campanha Agosto Lilás, que promove ações de conscientização e prevenção à violência doméstica e familiar nos canteiros de obras do Distrito Federal. Coordenada pelo Serviço Psicossocial da instituição, a iniciativa deverá percorrer 31 canteiros de obras, sensibilizando mais de 3 mil trabalhadores ao longo do mês de agosto. Realizada pelo segundo ano consecutivo, a campanha conta com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher/DF) e da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal (DIAM/PCDF). A proposta é ampliar o diálogo sobre a prevenção da violência, fortalecer a rede de proteção às mulheres e estimular os trabalhadores da construção civil a refletirem sobre seu papel na construção de relações baseadas no respeito e na igualdade. Para a assistente social do Seconci-DF, Roseane dos Santos, levar essa discussão aos canteiros de obras representa uma oportunidade de promover mudanças culturais e fortalecer o compromisso coletivo com o enfrentamento da violência. “É muito importante reforçar o papel de cada um dentro desse ciclo de violência ao qual as mulheres estão expostas. Quando reunimos tantos parceiros e trazemos esse assunto para um ambiente majoritariamente masculino, estamos quebrando tabus e contribuindo para uma sociedade mais segura e respeitosa para as mulheres“, destaca. Durante a abertura da campanha, a coordenadora do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM/PCDF) da 6ª Delegacia de Polícia do Paranoá, Juliana Salvador, ressaltou a importância de trabalhar a prevenção diretamente com o público masculino. “Quando orientamos uma mulher a sair de um relacionamento abusivo, muitas vezes ela já foi vítima de algum tipo de violência. Ao dialogarmos com os homens, atuamos antes que a violência aconteça. Estamos trabalhando diretamente na prevenção e impedindo que novos casos ocorram. Foi uma experiência muito positiva e pude perceber o interesse e a atenção dos trabalhadores durante toda a palestra“, comentou. Ao longo da campanha, representantes das instituições parceiras participarão das atividades, levando informações sobre prevenção, acolhimento, canais de denúncia e a atuação dos órgãos que compõem a rede de proteção às mulheres. O objetivo é sensibilizar os trabalhadores para que reconheçam sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais segura, respeitosa e livre da violência. Conscientização que transforma Além das palestras, um dos momentos mais marcantes da campanha é o espaço destinado ao diálogo com os trabalhadores. Muitos compartilham experiências pessoais e relatam situações vividas por familiares ou pessoas próximas, evidenciando como a informação e a conscientização podem contribuir para romper ciclos de violência. O encarregado de obras José Ribamar da Rocha destacou que os exemplos recebidos dentro de casa foram fundamentais para a formação de seus valores. “Eu nunca vi meu pai agredir ou ofender minha mãe, nem minha mãe desrespeitar meu pai. Eles fizeram questão de nos ensinar a tratar as mulheres da nossa vida da mesma forma que gostaríamos que tratassem nossa mãe e nossas irmãs“, contou Ribamar. Para o servente Marcelino Moreira, a campanha reforça a importância do diálogo e do respeito dentro dos relacionamentos. “Tenho 40 anos de casado e sei que a convivência exige diálogo e respeito. A palestra mostrou o papel de cada um na prevenção da violência e trouxe orientações importantes para todos nós“, disse Marcelino. A campanha Agosto Lilás seguirá durante todo o mês de agosto, levando informação, conscientização e orientação aos trabalhadores da construção civil do Distrito Federal. A iniciativa reforça o compromisso do Seconci-DF com a promoção da saúde, da cidadania e da responsabilidade social, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho mais conscientes e de uma sociedade cada vez mais comprometida com a proteção e o respeito às mulheres. Texto: Sidney Rocha/Comunicação Seconci-DF
Agosto Lilás: campanha do Seconci-DF levará ações de prevenção à violência doméstica a 31 canteiros de obras
Objetivo é conscientizar os trabalhadores sobre o papel de cada um para enfrentamento ao problema e como agir em casos próximos Mais de 3 mil trabalhadores da construção civil devem ser alcançados pela campanha Agosto Lilás – Mês de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, promovida pelo Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Seconci-DF). Ao longo do próximo mês, a iniciativa percorrerá 31 canteiros de obras de empresas parceiras em diferentes regiões do Distrito Federal com ações de conscientização, orientação e prevenção à violência contra a mulher. A campanha integra um trabalho permanente desenvolvido pelo serviço psicossocial do Seconci-DF que, durante todo o ano, realiza palestras educativas, atendimentos individuais a trabalhadores, trabalhadoras e seus familiares, além de encaminhamentos à rede de proteção sempre que necessário como forma de proteger e evitar casos de violência dentro do setor da construção ou com pessoas ligadas aos trabalhadores que atuam no setor. Para a assistente social do Seconci-DF, Roseane dos Santos, iniciativas como o Agosto Lilás são fundamentais para ampliar o debate sobre o tema e transformar os trabalhadores em aliados no enfrentamento à violência contra a mulher. “Nós temos a campanha ‘Eu Protejo as Mulheres‘, que já percorreu canteiros de obras em praticamente todas as regiões do Distrito Federal, abordando o tema com os trabalhadores e quebrando preconceitos. Também utilizamos casos reais para mostrar que o combate à violência é responsabilidade de toda a sociedade e, no nosso caso, também dos trabalhadores que são nosso público”, explica. Segundo Roseane, além de conscientizar, o trabalho busca orientar mulheres que vivenciam situações de violência e mostrar que existem caminhos para romper esse ciclo. “A violência pode acontecer dentro da nossa casa, entre familiares e pessoas próximas e, muitas vezes, as vítimas não sabem como agir nem onde procurar ajuda. O papel do Seconci é despertar a consciência de que elas não estão sozinhas, fazer o acolhimento, orientar, realizar os encaminhamentos necessários e apresentar os canais disponíveis para acolher e proteger quem enfrenta essa realidade”, afirma. O atendimento psicossocial oferecido pelo Seconci-DF já ajudou diversas trabalhadoras a romper o ciclo da violência. Uma delas é Antônia Pâmela Soares, que procurou apoio após sofrer ameaças do então companheiro. “Naquele dia, quando fui ameaçada com uma faca, percebi que não podia mais continuar vivendo daquela forma. Foi o meu basta. Com a orientação do técnico de segurança Solano Ferreira, procurei o atendimento psicossocial do Seconci-DF e encontrei o apoio de que precisava”, relata. Após o acolhimento, Antônia recebeu orientação especializada e foi encaminhada aos órgãos responsáveis pela proteção das mulheres. “A Roseane me acolheu, fez os encaminhamentos para o Comitê de Proteção à Mulher (SecMulher) e para a Polícia Militar, e tudo aconteceu muito rápido. Mesmo depois da medida protetiva, ainda sofri outra ameaça, mas meu ex-companheiro foi preso”, conta. Mulheres em situação de violência doméstica podem procurar diretamente o Seconci-DF para solicitar atendimento. Durante a campanha, representantes de instituições parceiras também participarão das ações nos canteiros de obras, reforçando a rede de orientação e acolhimento às vítimas. Estarão presentes a Secretaria de Estado da Mulher e da Justica do DF, representantes da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/PCDF), além do apoio institucional do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-DF) e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção (Sticombe). Projeto mobiliza trabalhadores pela proteção das mulheres O projeto “EU PROTEJO AS MULHERES” é uma iniciativa do Seconci-DF, desenvolvida em parceria com o Sinduscon-DF, o Sticombe, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). A proposta é conscientizar, prevenir e combater a violência contra a mulher no setor da construção civil, promovendo uma cultura de respeito, responsabilidade e proteção dentro e fora dos ambientes de trabalho. As ações incluem palestras educativas nos canteiros de obras, distribuição do selo “EU PROTEJO AS MULHERES”, incentivo ao envolvimento das famílias e atendimento psicossocial especializado para vítimas, familiares e possíveis agressores, com encaminhamento à rede de proteção quando necessário. O projeto busca transformar cada trabalhador em um agente de proteção, reforçando que o enfrentamento à violência contra a mulher é um compromisso coletivo e uma responsabilidade de toda a sociedade. Conheça os 6 tipos de violência doméstica e familiar Clique em cada tipo para entender o significado e conhecer exemplos. 👊 Violência Física + O que é? Qualquer ação que cause dano ao corpo ou à saúde da mulher. Exemplos Empurrões Tapas, socos e chutes Estrangulamento Queimaduras Lesões com objetos ou armas 🧠 Violência Psicológica + O que é? Condutas que causem sofrimento emocional, diminuam a autoestima ou controlem as decisões e a liberdade da mulher. Exemplos Ameaças Humilhações constantes Chantagem emocional Controle do celular e redes sociais Isolamento da família e amigos Perseguição (stalking) 🛑 Violência Sexual + O que é? Obrigar ou constranger a mulher a participar de qualquer ato sexual contra sua vontade. Exemplos Estupro marital Obrigar relações sexuais Impedir uso de contraceptivos Forçar gravidez ou aborto Exploração sexual 💳 Violência Patrimonial + O que é? Controlar, destruir, reter ou subtrair bens, documentos, dinheiro ou recursos da mulher. Exemplos Tomar salário Reter documentos Destruir objetos pessoais Impedir a mulher de trabalhar Danificar bens 🗣️ Violência Moral + O que é? Qualquer conduta que atinja a honra, dignidade ou reputação da mulher. Exemplos Calúnia Difamação Injúria Acusações falsas Xingamentos e ofensas públicas 👨👩👧 Violência Vicária + NOVA FORMA PREVISTA EM LEI Violência praticada contra filhos, familiares, pessoas próximas ou animais de estimação com o objetivo de causar sofrimento, controlar ou atingir psicologicamente a mulher. Exemplos Ameaçar os filhos Agredir crianças para atingir a mãe Impedir o convívio com os filhos Ferir ou matar animal de estimação Agredir familiares para causar sofrimento Importante Uma mulher pode sofrer mais de um tipo de violência ao mesmo tempo. Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, denuncie. Ligue 180 ou procure a rede de proteção da sua cidade. Texto: Sidney Rocha/Comunicação Seconci-DF