Ministério do Trabalho aprova nova redação da NR-04
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/08) a Portaria nº 2.318/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 (NR-4) – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. A medida revisa e consolida todo o regramento da norma, entrando em vigor em 90 dias. Pela Portaria, os graus de risco constantes do Anexo I – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – (Versão 2.0), com correspondente Grau de Risco (GR) da NR-4, devem ser atualizados a cada cinco anos, com base em indicadores de acidentalidade. Acesse a íntegra da Portaria. Fonte: Agência CBIC
Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas | Indústria da Construção
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), vai promover o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas | Indústria da Construção, no dia 7 de outubro. O objetivo da ação é atuar na conscientização dos estudantes brasileiros – futuros empreendedores e trabalhadores do país. A iniciativa integra a Semana CANPAT Construção 2022, que acontecerá de 3 a 7 de outubro. Fruto da aproximação do setor da construção junto à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), esse mais recente trabalho vem reforçar e apoiar a ação do Governo, promovendo atividades específicas de segurança e saúde nas escolas, focadas na indústria da construção, estimulando o conhecimento e interesse dos estudantes neste importante segmento e transmitindo, desde cedo, a mensagem da importância da cultura da prevenção de acidentes no trabalho. Em 2021, participaram da ação, no âmbito do setor da construção, 2.659 alunos de escolas de 18 estados da Federação. Foram 29 entidades da construção que aderiram à essa iniciativa e realizaram nas escolas de suas localidades apresentações que foram amplamente divulgadas nos canais da CBIC. As entidades da construção estão convidadas a realizarem a ação em suas localidades. Para aderir, preencha o formulário até o dia 31/08/22 e participe da reunião da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, no dia 16 de agosto, às 10h, onde serão prestadas informações mais detalhadas sobre a ação. Clique aqui e inscreva-se para a reunião. Dúvidas? Envie um email para cprt@cbic.org.br O tema tem interface com o projeto “Realização/Participação de/em Eventos Temáticos de RT/SST”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: Agência CBIC
O Dia do Estudante e a alfabetização na construção civil do DF
O Seconci-DF possui programa de alfabetização referência em educação de jovens e adultos na construção civil Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF No dia do estudante, comemorado em 11 de agosto, o Seconci-DF se orgulha por contribuir com o ensino dos trabalhadores da construção civil por meio da educação de jovens e adultos. A entidade, que atua no setor desde 1988, já realizou mais de 13,5 mil atendimentos em alfabetização dentro dos canteiros de obras. Esse trabalho é reconhecido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, responsável pela certificação dos alunos e, em mais de 30 anos, mudou a vida de milhares de pessoas. Por meio do programa de educação do Seconci, os trabalhadores são acolhidos pelos professores nos próprios locais de trabalho, possibilitando assim que o ensino seja disseminado dentro da vivência e do dia-a-dia de cada aluno. “O programa de alfabetização de jovens e adultos estimula o trabalhador a aprender por meio da sua vivência diária. O resultado é gratificante e transformador”, conta o coordenador pedagógico do Seconci-DF, Geraldo Gomes. Atualmente, o programa de alfabetização de jovens e adultos da entidade está sendo reformulado para melhorar ainda mais a prática e o ensino ofertado aos trabalhadores da construção civil. Assim que for retomado, todas as empresas que tiverem interesse poderão levar a experiência da educação proporcionada pelo Seconci para seus funcionários.
8 de agosto | Dia Nacional de Prevenção e Controle do Colesterol
O colesterol é um conjunto de gorduras necessárias para o organismo exercer determinadas funções, como a produção de alguns hormônios. Ele é, portanto, importante e precisa ser ingerido de forma equilibrada para que seus níveis se mantenham regulares. Há dois tipos de colesterol: o HDL, considerado “colesterol bom” e o LDL, denominado “colesterol ruim”. Cada grupo pode contribuir para a redução ou aumento dos índices. Quando em desequilíbrio no organismo, o colesterol torna-se fator de risco para doenças cardiovasculares, aumentando a incidência de Acidente Vascular Cerebral, de morte súbita e de doença coronariana. As doenças cardiovasculares são as principais responsáveis pelos óbitos registrados anualmente no Brasil. O desenvolvimento dessas doenças está associado a diversos fatores de risco, tais como: obesidade, aumento do colesterol, pressão alta, diabetes e tabagismo, que podem ser controlados com alimentação saudável e prática de atividades físicas. Além desses fatores, a hereditariedade pode determinar um colesterol alto mesmo em pessoas que tenham hábitos saudáveis, por isso, além da prática de atividade física e da alimentação equilibrada é importante verificar regularmente as taxas de gordura no sangue e, se necessário, utilizar medicamentos sob prescrição e acompanhamento médico. Fonte: Ministério da Saúde
Ministério da Saúde esclarece principais dúvidas sobre varíola dos macacos
Pasta monitora constantemente o número de casos e a situação epidemiológica do País O controle da varíola dos macacos, também conhecida como monkeypox, é prioridade para o Ministério da Saúde, que realiza o constante monitoramento e analisa diuturnamente a situação epidemiológica para orientar as ações de vigilância e resposta à doença no Brasil, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Causada por um vírus, os sinais e sintomas da doença podem durar entre duas e quatro semanas. A transmissão ocorre principalmente pelo contato pessoal e direto com secreções respiratórias, lesões de pele de pessoas contaminadas ou objetos infectados. A transmissão por meio de gotículas requer contato mais próximo entre o paciente infectado e outras pessoas, por isso, trabalhadores da saúde, membros da família, parceiros e parceiras têm maior risco de contaminação. Confira a entrevista com Arnaldo Medeiros, secretário da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, que esclareceu as principais dúvidas sobre a doença, como transmissão, sintomas e prevenção. O que é a varíola dos macacos? Resposta: A varíola dos macacos é uma doença viral, causada por um vírus, que foi diagnosticada e identificada pela primeira vez no século passado, na década de 60, que não tem nada a ver com macacos. Na verdade, ela foi identificada primeira nos macacos e, por isso, ficou conhecida no mundo científico como “varíola dos macacos”. Essa doença tem caráter endêmico em alguns países da África Central e da África Ocidental. Ao longo da história da saúde pública mundial, nós tivemos alguns surtos de varíola dos macacos em alguns países, como, por exemplo, nos Estados Unidos, mas surtos curtos, com poucos casos. O que nós estamos vivendo agora é o primeiro grande surto em países não endêmicos, ou seja, países que não são da África Central e da África Ocidental, com circulação sustentada do vírus que causa a varíola dos macacos. Quais são os principais sintomas? R: A doença começa, quase sempre, com uma febre súbita, forte e intensa. O paciente também tem dor de cabeça, náusea, exaustão, cansaço e fundamentalmente o aparecimento de gânglios (inchaços popularmente conhecidos como “ínguas”), que podem acontecer tanto na região do pescoço, na região axilar, como na região perigenital. A manifestação na pele é chamada de papulovesicular uniforme, que são feridas ou lesões pelo corpo. Como ocorre a transmissão? R: A principal forma de transmissão da varíola dos macacos é por meio do contato. Esse contato acontece por pele/pele, secreções ou por objetos pessoais do paciente infectado que você tenha contato. Por isso, é extremamente importante pensarmos que, uma vez que o paciente está infectado, com o diagnóstico laboratorial concluído, esse paciente fique em isolamento e que todo seu material de roupa de cama, roupas, lençóis e objetos pessoais passem por um processo de higienização, de fervura, de lavagem com água e sabão para, dessa forma, impedir a transmissão. Como as pessoas podem se proteger? R: A principal forma de proteção é evitar contato direto com pessoas contaminadas. Lembrando que a principal forma de transmissão ocorre através do contato pele/pele, pessoal, ou obviamente através do contato com objetos pessoais de um paciente que está infectado com a varíola dos macacos. O que fazer se eu estiver doente? R: Ao aparecer quaisquer sinais ou sintomas como febre alta e súbita, dor de cabeça, aparecimento de gânglios, procure um médico na unidade básica de saúde. Procure seu médico, porque ele terá a capacidade de te examinar, fazer o diagnóstico e a condução clínica necessária. Quais são as diferenças entre a varíola dos macacos e a varíola humana? R: A varíola humana é uma doença erradicada no nosso país há muitos anos, enquanto a varíola dos macacos é semelhante, porém, é uma outra doença. São dois vírus diferentes, causam sintomas relativamente parecidos, mas são doenças absolutamente distintas. Como é o tratamento da varíola dos macacos? R: O tratamento da varíola dos macacos, em geral, é o que chamamos de tratamento de suporte. Geralmente, o paciente precisa de uma boa hidratação, se estiver com dor de cabeça tomar um remédio analgésico, se estiver com febre, tomar um antifebril e, fundamentalmente, a higienização das lesões. Como funciona a vigilância do Ministério da Saúde em relação à varíola dos macacos? R: O Ministério da Saúde, quando surgiram os primeiros casos de varíola dos macacos no Reino Unido, criou uma rotina de vigilância. A partir daí, se estabelece uma vigilância ativa daquela doença que está em estudo. Hoje, a vigilância da varíola dos macacos é coordenada pelo departamento chamado DCCI. É importante ressaltar que mesmo quando não havia nenhum caso no Brasil, o Ministério da Saúde estabeleceu um fluxo de vigilância ativa para o nosso País. Definimos o que seria um caso suspeito, o que seria um caso confirmado, o que seria um caso descartado. Instituímos o fluxo para o diagnóstico para testagem. Distribuímos para todos os estados e municípios o formulário para notificação de modo que temos no País hoje uma vigilância sensível, ativa e capaz de detectar os casos de varíola dos macacos. Em quais casos o paciente deve fazer o teste? R: Em caso suspeito, o paciente vai procurar um médico e esse profissional vai seguir um fluxo laboratorial e vai indicar a coleta do exame para fazer o teste. O diagnóstico da doença é realizado por teste molecular ou sequenciamento genético. Onde os testes são processados? R: As amostras são coletadas e enviadas para um dos quatro laboratórios de referência do Brasil, para o exame e resposta ao paciente em tempo oportuno. Como o Ministério da Saúde está atuando na questão das vacinas? R: Existem atualmente duas empresas que produzem essas vacinas. Uma empresa utiliza um método de aplicação chamado escarificação e a outra por injeção intramuscular. Nós entendemos que o melhor método de aplicação é o intramuscular. O Ministério está em tratativas com a OPAS e OMS para aquisição de doses para a nossa população. Nós estamos, em uma primeira análise, trabalhando com um quantitativo de aproximadamente 50 mil doses iniciais, a depender da capacidade
Assessoria de Comunicação do Seconci-DF O dia 5 de agosto é lembrado como o Dia Nacional da Saúde. Em 2022, essa data ganha um novo significado para o Seconci-DF que, desde maio, está com a Policlínica do Trabalhador em funcionamento. O novo serviço é voltado para o atendimento médico assistencial e visa a melhoria da saúde dos trabalhadores da construção civil das empresas do setor no Distrito Federal. Até então, o foco do atendimento médico do Seconci-DF era ocupacional e, a partir agora, a entidade abrange seus serviços nas duas vertentes: assistencial e ocupacional. Inaugurando a nova fase de atendimento em saúde está o combate e controle da hipertensão e do diabetes, por meio do Programa de Hipertensão e Diabetes (PHD), e atendimento em urologia, além da Clínica Médica. O gerente de medicina do Seconci-DF, Daniel Honda, explica que o foco é cuidar da saúde dos trabalhadores por meio de doenças que são consideradas silenciosas e precisam de atenção. “Tanto a hipertensão, quanto o diabetes, são doenças que surgem sem muito alarde e procurar o médico para fazer os exames, manter as taxas em níveis considerados bons é fundamental para que os pacientes não tenham agravamento dessas doenças”, conta Daniel. Daniel fala também sobre a preocupação da saúde do homem que, com o início das atividades em urologia, passa a ter um cuidado especial pelos profissionais do Seconci. “A saúde da próstata é algo que precisa de atenção. Esse cuidado agora pode ser feito por todos os trabalhadores que estão na faixa etária recomendada com consultas e exames que darão o diagnóstico e os cuidados necessários para evitar problemas mais graves relacionados à próstata”, fala Daniel. Jefferson Francisco Dourado foi um dos trabalhadores que iniciou o atendimento no PHD. Ele explica que a empresa onde trabalha já tem esse cuidado com a saúde dos funcionários e veio por meio do encaminhamento. “Eu descobri que minha pressão estava alterada e o técnico fez o agendamento e me encaminhou para entrar no programa do Seconci. Esse cuidado é muito importante porque a gente precisa desse atendimento de saúde”, explica Dourado, responsável pelo almoxarife da SVO Engenharia. No Dia Nacional da Saúde, o Seconci reforça com todas as empresas e trabalhadores da construção civil para que se atentem com os cuidados e procurem os serviços médicos da entidade para manter sua saúde e qualidade de vida em dia. Para ter acesso aos serviços disponíveis na Policlínica do Trabalhador, basta agendar uma consulta pelo site http://www.seconci-df.org.br/Agendamento_Medico.php.
Já conferiu as atualizações do Manual de Orientação do eSocial?
A nova versão do Manual de Orientação do eSocial traz alterações relativas à Saúde e Segurança no Trabalho. Entre elas está o detalhamento das informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões. Para saber mais detalhes sobre o manual, confira abaixo o evento virtual “eSocial– SST na Construção” promovido pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Ele pode ser assistido a qualquer momento! O tema tem interface com o projeto “Elaboração e atualização de conteúdos informativos/orientativos para a indústria da construção”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). Fonte: Agência CBIC
Conheça o Certificado de Aprovação dos EPIs
O Certificado de Aprovação (CA) é um documento destinado a constatar que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) está em conformidade com as exigências da NR-6 e seguro para uso. Ele é expedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a pedido do fabricante ou importador. Seu registro permite que o EPI seja comercializado e utilizado conforme a indicação aprovada, tem validade de 5 anos e pode ser renovado. Ao comprar EPIs, é importante que as empresas estejam atentas quanto à validade do CA, para assegurar a conformidade do equipamento junto aos órgãos públicos regulamentadores, e também à validade do EPI, que é determinada pelo fabricante do produto, variando de acordo com o produto e conforme sua solicitação de uso. O EPI que foi adquirido com um CA válido e cuja utilização veio a ocorrer após o vencimento do CA não está inapto para uso. Gostaria de saber a situação de seus EPIs? Clique aqui e faça uma consulta pelo site do MTP. O tema tem interface com o projeto “ Elaboração e atualização de conteúdos informativos/orientativos para a indústria da construção“, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: Agência CBIC
Evento com mais de 400 trabalhadores da construção civil marca Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho
Atualização da carteira vacinal, medição de taxas de glicose, informações sobre saúde bucal e uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e conscientização sobre a importância da prevenção dos acidentes de trabalho e da comunicação de eventuais acidentes, tudo isso acompanhado de um bem servido café da manhã para mais de 400 trabalhadores da construção civil, em um canteiro de obras na Quadra 500 do Sudoeste. A gerente de segurança do trabalho do Seconci, Juliana Moreira de Oliveira, ressaltou a importância do evento para promoção da segurança e da saúde do trabalhador da construção. “Esse tipo de ação é parte da missão do Seconci que é atender ao trabalhador prevenindo o acidente de trabalho e melhorando sua saúde e sua qualidade de vida. As informações sobre acidentes, a campanha de vacinação, a presença dos profissionais de saude do Programa de Hipertensão e Diabetes (PHD) reforça o papel social da entidade”, disse Juliana. Uma das representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no Grupo, a juíza do Trabalho Ananda Tostes explicou, no início do evento, que o número de acidentes de trabalho teve um crescimento significativo, não só no mundo, mas principalmente no Brasil, nesse momento final da pandemia de covid-19. É um número alarmante que, segundo a magistrada, preocupa, principalmente no ramo da construção civil, em que os acidentes muitas vezes acabam levando até mesmo ao óbito dos trabalhadores. A juíza salientou que a ação do Getrin-10 é uma ação preventiva, que faz com que a Justiça do Trabalho saia dos muros do Tribunal e vá ao encontro da sociedade para levar informação sobre a importância da prevenção de acidentes. O juiz do Trabalho João Otávio Fidanza Frota, que também atua no Getrin-10, revelou que o ramo da construção civil acabou sendo escolhido pelo grupo para marcar a data por ser um ramo muito afetado pelos acidentes, que acabam gerando muito prejuízo para os trabalhadores, para os empregadores e para o Estado, uma vez que a situação acaba desaguando no Poder Judiciário. A ação do Grupo Interinstitucional – composto por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Ministério do Trabalho, OAB, sindicatos patronais e profissionais e órgãos do GDF – é uma forma de atuar na área das políticas públicas voltadas à área da prevenção de acidentes de trabalho, explicou o magistrado. Comunicado de Acidente de Trabalho A representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), procuradora Carolina Mercante, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICOMBE), Raimundo Salvador da Costa Braz, também aproveitaram a oportunidade para falar com os trabalhadores e alertar não só para a importância da prevenção de acidentes, mas para a necessidade de comunicar eventuais acidentes por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). De acordo com a procuradora, existe, no Brasil, uma subnotificação dos acidentes laborais, visto que milhares de acidentes que acontecem não são notificados pelas empresas. Isso causa um problema para o trabalho de prevenção, uma vez que é preciso ter conhecimento da realidade, um diagnóstico, para poder trabalhar as políticas públicas de prevenção de acidente de trabalho e doenças ocupacionais. Depois de relembrar para os trabalhadores que prevenir é sempre melhor que remediar e que é importante pregar a cultura prevencionista, uma vez que o ambiente de trabalho no ramo da construção civil é extremamente perigoso, o presidente do STICOMBE frisou que as normas de prevenção a acidentes e sobre saúde dos trabalhadores constam das convenções de trabalho e da legislação trabalhista, e devem ser seguidas e respeitadas por todos – incluindo a disponibilização e o uso correto dos EPI e dos equipamentos de proteção coletiva (EPC). Além disso, dando sequência ao que falou a procuradora do MPT sobre a relevância da comunicação de acidentes, o presidente do sindicato lembrou que se a empresa se recusar a preencher a CAT, o sindicato pode assumir esse papel. Ações Após ouvirem as falas dos representantes do Getrin-10, mais de 400 trabalhadores que estão atuando nos canteiros de obras da Quadra 500 do Sudoeste receberam, além de um café da manhã reforçado, informações sobre saúde bucal, por meio de uma cartilha acompanhada de um kit com escova e pasta de dentes e um fio dental, sobre saúde ocupacional, informações sobre EPIs e EPCs, sobre animais perigosos e tiveram possibilidade de realizar medição das taxas de glicose e atualizar a carteira vacinal, com imunização contra tétano, febre amarela e aplicação da tríplice viral, além da dose de reforço para covid-19. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT 10
Versão S-1.1 do eSocial é publicada
Os leiautes da versão S-1.1 Beta do eSocial passaram a incorporar integralmente as evoluções previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 – NDE 02/2021 – Processo Trabalhista e parcialmente as previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 – NDE 01/2021 – IR sobre Rendimentos do Trabalho. Sendo assim, a NDE 02/2021 teve sua validade encerrada com a publicação da versão S-1.1 BETA em 20/07/2022, que já incorpora as evoluções previstas naquela NDE. A versão S-1.1 BETA é a versão que será oficializada por portaria interministerial, cuja publicação está em tramitação. Portanto, desde já deve ser considerada a versão de trabalho final para implantação. Para mais detalhes acesse o Radar Trabalhista nº 260/2022 e confira também outras informações relevantes para o setor. Acesse aqui a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista. Fonte: Agência CBIC