Seconci-DF participa do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Organizado pelo Comitê Permanente Regional no DF, ação aconteceu num canteiro de obra no Guará O Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção do Distrito Federal (CPR/DF) promoveu um evento nesta quinta-feira, 27 de julho, num canteiro de obra da BRASAL no Guará/DF para comemorar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O Seconci-DF, que integra o CPR, esteve presente representado pelo diretor José Antônio Bueno Magalhães Júnior e pela gerente de segurança do trabalho da entidade, Juliana Moreira de Oliveira. Durante a abertura do evento, o coordenador do CPR-DF, Raimundo Salvador, falou da importância de ações que buscam conscientizar e melhorar as condições de trabalho, de prevenção e da segurança. “Nos debatemos a melhoria continua das condições de saúde e segurança no trabalho e contamos com diversos entes que participam e contribuem por meio do CPR. Esse é o caso da BRASAL que cedeu esse espaço para falarmos sobre assuntos tão importantes como a preservação da vida dentro dos canteiros de obras”, disse Salvador. O evento contou com a realização de atividades de capoterapia e palestras com a presença do auditor fiscal do trabalho no DF, Romulo Silva, falando sobre riscos de queda em altura e da psicóloga Dra. Samira Rahhal falando sobre saúde mental. O Seconci-DF esteve no evento representado pela gerente de segurança do trabalho Juliana Moreira de Oliveira e pelo diretor José Antônio Bueno Magalhães. Para Magalhães, é extremamente importante a consciência das empresas para que haja um ambiente adequado para os trabalhadores e a união de governo, empresas e sindicatos dos trabalhadores possibilita essa melhoria. “Precisamos continuar trabalhando juntos e contamos com o apoio de todos, inclusive dos trabalhadores para que cobrem, procurem melhorias e se tornem vigilantes para que possamos ter um ambiente de obra seguro e saudável”, disse Magalhães. DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO: a data de 27 de julho foi escolhida por se tratar da data de publicação das portarias de nº 3236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a de nº 3237, que tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores. As portarias foram publicadas no ano de 1972 e, desde então, se tornou um marco na promoção da segurança e saúde no ambiente laboral. O evento do CPR-DF contou com a participação de representantes do Comitê, representantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin10), incluindo os juízes coordenadores: João Otávio Fidanza Frota e Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão; representantes da empresa BRASAL INCOPORAÇÕES e da SENAP Construtora; além do diretor de inovação e desenvolvimento Tecnológico do Sistema FIBRA, Graciomário de Queiroz.
Seconci-TAP recebe gerente executiva do Seconci Brasil
Denise Noleto esteve em Uberlândia conhecendo a nova sede da entidade A gerente executiva do Seconci Brasil, Denise Noleto, esteve na nova sede do Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Seconci-TAP) nesta quarta-feira, 26 de julho, conhecendo as novas instalações do Serviço Social e prestigiando o trabalho feito em prol dos trabalhadores e das empresas da construção de Uberlândia e região. O Seconci-TAP está em funcionamento desde 1994 e realiza serviços nas áreas de segurança e medicina ocupacional, odontologia e assessora as empresas para cumprimento das legislações pertinentes às áreas de atuação. “Nosso objetivo com esta visita foi conhecer a nova sede da entidade e reforçar nosso apoio aos esforços do Seconci-TAP no atendimento aos trabalhadores da construção da cidade de Uberlândia e demais cidades circunvizinhas”, disse Denise. De acordo com a gerente administrativa do Seconci-TAP, Darci Martins, a entidade está com uma sede nova desde o final 2019 e, em decorrência da pandemia de COVID-19, não foi possível fazer uma inauguração ou receber convidados para que conhecessem a nova estrutura, e sim em momento oportuno, o que está sendo feito agora pelo Seconci Brasil. “Essa visita do Seconci Brasil foi muito importante para mostrarmos nossa realidade e o que temos feito em benefício dos nossos trabalhadores e associados. Denise trouxe realidades de outros Seconcis, trocamos ideias, ela nos fez sugestões sobre possíveis ações junto às empresas contribuintes, por exemplo: prestação de outros serviços aos trabalhadores, no Seconci ou diretamente na obra, realização de pesquisa junto às empresas a fim de sugerirem serviços necessários”, explicou Darci. Entre os trabalhos do Seconci Brasil está o fomento de novos serviços e abrangência da atuação nas entidades em funcionamento. Ao visitar a entidade de Uberlândia, Denise levou projetos e sugestões de melhorias que podem agregar no atendimento e no aperfeiçoamento do que já é feito na região. “É importante manter essa conexão com todos os Seconcis porque um pode ser inspiração para os demais. Para isso, além das visitas e conversas que já realizamos, temos o nosso encontro anual de Seconcis (o ENSE) para que possamos ter esse contato mais próximo e dividir o que está acontecendo em cada região”, finalizou Denise. Denise foi recebida pela diretora e tesoureira do Seconci-TAP, Cristina de Oliveira Gonçalves Zuza que, na ocasião, representou o presidente da entidade, Rubens Debs Procópio. Saiba mais sobre a atuação do Seconci Brasil e os benefícios oferecidos pelas entidades que estão ativas em várias localidades pelo país, acesse www.seconci.com.br . Fonte: Seconci Brasil
Especialista defende prevenção de acidentes de trabalho
Juliana Moreira avaliou as condições de trabalho na construção civil do DF O Tarde Nacional conversou com Juliana Moreira de Oliveira, responsável pela área de Gerência de segurança do trabalho da Seconci-DF (Serviço Social da Indústria da Construção do DF). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) coloca o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de acidentes fatais ocorridos no ambiente de trabalho. Juliana falou sobre os esforços para reduzir esse número e criar uma cultura de prevenção nesses ambientes. O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho é lembrado nesta quinta, 27 de julho. Ouça a entrevista completa aqui. Fonte: Rádio Nacional de Brasília
Reunião da Comissão de Responsabilidade Social da CBIC será em agosto
Debate sobre as campanhas da Comissão de Responsabilidade Social (CRS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) será destaque da reunião, exclusivamente virtual, no dia 02 de agosto, às 10h. O encontro tem como objetivo dar andamento aos trabalhos da Comissão e contará com a participação da presidente da CRS, Ana Cláudia Gomes. Dia Nacional da Construção Social e projetos como “Elas Constroem” fazem parte da pauta da reunião. Clique aqui e participe! Confira abaixo a programação completa: 10h | DNCS: informes finais 10h30 | Campanhas Elas Constroem & Orgulho de Ser 11h | Capacitação Elas Constroem 12h | Prêmio CBIC de Responsabilidade Social 2023 O tema da reunião têm interface com o projeto “Responsabilidade Social na Indústria da Construção”, da Comissão de Responsabilidade Social (CRS/CBIC), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). Fonte: Agência CBIC
Live vai debater saúde do trabalho como direito fundamental do ser humano
A transmissão, promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, será em 27/7, no canal do YouTube do TST O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho vai promover, na próxima quinta-feira (27), das 18h às 19h, uma live para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O evento será transmitido ao vivo no canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube. O palestrante será Homero Batista, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e professor da Universidade de São Paulo (USP), com a participação do ministro do TST Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, e da juíza Ananda Tostes, do TRT da 10ª Região (DF/TO), gestora nacional do programa.Fonte: TST
Sinduscon-DF e IPEDF lançam a 4ª edição do Boletim Econômico da Construção Civil
O Sinduscon-DF, em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF/Codeplan), lançou na sexta-feira (14), a 4ª edição do Boletim Econômico da Construção Civil. O boletim traz os principais dados da construção civil do DF, como características da atividade econômica, índices de variação de preço, evolução nas contratações, entre outros. O boletim do mês destaca que, em maio, os índices de preços do Brasil mantiveram sua trajetória de desaceleração, estando no terceiro mês consecutivo de queda. Em junho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou, em 12 meses, uma taxa de 3,94%, valor 7,80% inferior ao observado no mesmo período do ano passado. Entretanto, a variação acumulada do Custo Unitário Básico (CUB) em 12 meses foi de 8,30%, valor superior ao observado pelo INCC (5,40%) e pelo IPCA nacional (3,94%). “Esse comportamento reflete o aumento dos custos de materiais e de mão de obra”, explica a economista do Sinduscon-DF, Gabriela Martins. Gabriela destaca que os insumos da construção, em especial tintas e mão de obra, permanecem acima dos índices gerais de preços, influenciados pela alta taxa de juros e por comportamentos específicos do mercado. O IPCA de reparos também permanece acima do índice geral de preços. “Era esperado que a demanda por materiais de construção fosse retraída durante a pandemia, o que não ocorreu. Os estoques destes bens ficaram abaixo do ideal, encarecendo os produtos vendidos. Os impactos sofridos durante a pandemia reverberam negativamente nos preços da cesta de reparos atual”, complementa Gabriela Martins. Em relação ao valor adicionado da construção (PIB), em 2020, apresentava um valor estimado em R$ 6,12 bilhões no Distrito Federal, o que equivale a um recuo de 1,9% em termos reais na comparação com 2019. Apesar desse resultado, Gabriela destaca que o setor passou a ser responsável por 2,5% da economia brasiliense e 55,9% do setor industrial, contra 2,0% e 51,8% registrados, respectivamente, no ano anterior. “As obras de infraestrutura foram responsáveis por atenuar o nível de queda da atividade”, ressalta a economista. O boletim ainda aponta que o mês de maio fechou com o saldo positivo para novos postos de trabalho formais na construção civil do DF, com 127 novas contratações. Esses e outros dados podem ser acessados na íntegra no site do Sinduscon-DF. Fonte: Sinduscon-DF
Fundacentro promove evento e lança cartilha sobre proteção contra choques elétricos em canteiros de obras
Tema será apresentado pelo YouTube da instituição, no dia 02 de agosto, das 15h às 16h30 A segurança contra choques elétricos em canteiros de obra é de extrema importância para proteger os trabalhadores e prevenir acidentes graves. Para apresentar o tema, a Fundacentro promove evento on-line pelo Youtube da instituição, a ser realizado no dia 02 de agosto de 2023, das 15h às 16h30. Os autores da cartilha “Proteção contra choques elétricos em canteiros de obra”, Swylmar dos Santos Ferreira e Maurício José Viana, ambos engenheiros eletricistas e de segurança do trabalho (aposentados da instituição), apresentarão as questões inseridas na publicação sobre as inovações tecnológicas que contribuem para a identificação dos riscos, perigos e danos que podem ser causados pela eletricidade. Também participará da live a engenheira de segurança Maria Christina Felix, que atua como tecnologista da Fundacentro e é especialista em saúde e segurança na indústria da construção. A cartilha, adequada ao contexto normativo nacional vigente, apresenta medidas específicas de segurança elétrica “que contribuam para o aperfeiçoamento dos trabalhadores de canteiros de obras, sejam eles eletricistas, técnicos de segurança, eletrotécnicos, engenheiros ou outros profissionais que dela necessitem para sua proteção”. A publicação está disponível para acesso de forma gratuita no catálogo bibliográfico da Fundacentro. Também é possível consultar na página de publicações institucionais. Fonte: Fundacentro
97º ENIC será em dezembro, em Brasília. Cadastre-se para mais informações!
Os principais players da cadeia produtiva da construção têm mais um encontro marcado neste ano, desta vez na capital federal. O 97º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), sobre Política e Estratégia, será em dezembro. Programe-se! De iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o conteúdo tratado no Enic pauta os próximos passos do setor. Faça sua pré-inscrição, em breve enviaremos mais informações sobre o maior evento de construção e política. Perdeu alguma palestra da 96ª edição do ENIC, realizada em abril, no São Paulo Expo, que uniu forças à Feicon, feira referência para os profissionais do mercado de construção civil e arquitetura do Brasil e da América Latina, ainda dá tempo de assistir. Acesse o site do evento. Fonte: Agência CBIC
Artigo – Ministério do Trabalho cria comissão nacional tripartite da NR 18
O Ministério do Trabalho e Emprego retomou nos dias 20 e 21 de junho as atividades da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), uma importante ação em prol do diálogo social nas questões da segurança e saúde no trabalho. A reunião de reinstalação da CTPP, realizada em Brasília/DF, contou com a presença do Ministro Luiz Marinho e foi deliberado o retorno das atividades do antigo Comitê Permanente Nacional (CPN) da Indústria da Construção, que agora passará a ter a nomenclatura de Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 18. A criação da CNTT da NR 18 atende ao clamor do setor empresarial e de trabalhadores, que terão o retorno de um fórum permanente e especializado, para debater e propor alterações e atualizações na norma de segurança e saúde no trabalho voltada exclusivamente para o setor da indústria da construção. A CNTT terá a composição formada por representantes de governo, empregadores e trabalhador. Essa abordagem tripartite busca promover um equilíbrio essencial entre a segurança e saúde no trabalho e a viabilidade econômica do setor. Um dos seus objetivos, será a realização de estudos aprofundados às demandas específicas da indústria da construção, proporcionando assim a revisão e a elaboração de regulamentações mais adequadas e eficazes. A CTPP, como órgão crucial no estabelecimento de diretrizes e normas relacionadas à segurança e saúde no trabalho, tem como principal função a promoção do diálogo entre representantes do governo, empregadores e trabalhadores, a fim de elaborar e revisar as regulamentações existentes. Por meio dessas ações, a CTPP busca criar um ambiente laboral mais seguro e saudável, minimizando os riscos ocupacionais e prevenindo acidentes e doenças. O ponto de maior debate na reunião da CTPP foi a deliberação da agenda regulatória para os anos de 2023 e 2024. Havia por parte do governo federal, uma proposta ousada de revisão de normas regulamentadoras para o biênio, que após análise pelos membros da CTPP, optou-se por definir apenas a agenda de 2023 e deixar para a última reunião deste ano, agendada para ocorrer no mês de dezembro próximo, a definição da agenda regulatória de 2024. Foi decido que para o ano de 2023 a NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) passará por um processo de ajustes pontuais em seu anexo II – Diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial, e algumas harmonizações no glossário, no direito de recusa e detalhamento dos itens de identificação de perigos e avaliação de riscos. Para a NR 20 (Inflamáveis e Combustíveis), a proposta é um ajuste no anexo IV – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos, com a rediscussão do cronograma de implementação das bombas dos postos revendedores de combustíveis com o sistema de recuperação de vapores a partir de 2023. Uma revisão geral na NR 22 (Mineração) e revisões pontuais da NR 34 (Construção, Reparação e Desmonte Naval) atualização de terminologias em relação aos novos textos das NRs 01, 07 e 09; da NR 35 (Trabalho em Altura) no item 4.1.3 do anexo III – Escadas, que trata da análise de risco e o sistema de proteção individual contra queda quando da utilização de escada como meio de acesso para alturas de até 5 (cinco) metros, desde que em avaliação prévia não sejam identificados riscos adicionais de queda com diferença de nível; da NR 36 (Abate e Processamento de Carnes e Derivados), harmonização do texto vigente com as novas nomenclaturas das NRs 01, 07 e 09; e da NR 37 (Plataformas de Petróleo), com a retomada dos debates sobre os incisos II e III do art. 3º que constavam da Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018, e que não foram recepcionados na Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022. Por fim, foi pautada a discussão sobre estufagem de contêineres, um pleito antigo da representação dos trabalhadores e três apresentações temáticas, uma sobre as questões que envolvem a nanotecnologia, outra sobre a apresentação do relatório final do Grupo de Estudos Tripartites (GET de Riscos Psicossociais e por último uma apresentação técnica da representação dos trabalhadores sobre a NR 16 no que tange ao abastecimento de aeronaves. O artigo tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção, da CPRT/CBIC”, em correalização com o Sesi Nacional. Clovis Veloso de Queiroz Neto é consultor CBIC e membro da Bancada Patronal na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) *Artigo divulgado neste espaço são de responsabilidade do autor e não necessariamente correspondem à opinião da entidade.
Publicada Portaria que altera regimento interno da Comissão Tripartite Paritária Permanente
Foi publicada, no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 11 de julho, a Portaria 2.415 de 7 de julho, pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), referente à CTPP. O texto é uma adequação ao Decreto 11.496 de 19 de abril de 2023, que recria as CNTT (Comissões Nacionais Tripartites Temáticas) e fortalece o trabalho da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) com mudanças no regimento interno da Comissão. Destaque importante nesta portaria é que ela promove o aumento da quantidade de integrantes da CTPP, que passa a ser de 21 representantes no total, de 6 para 7 em cada bancada. Além disso, foi autorizado o registro de posições divergentes dos membros da CTPP quando da tomada de posição por bancada buscando atingir o consenso. Isso significa que embora o consenso seja pela posição da bancada, as posições individuais de cada representante podem ser expressas e constar em ata, ainda que diferentes da posição da bancada, o que já era uma prática oficializada agora, com a publicação da portaria. Outro ponto que merece atenção no texto publicado hoje é que a Secretaria Executiva da CTPP passou a ser feita pela CGNOR/DSST/SIT. Até então, a secretaria estava vinculada ao Ministério da Economia. Agora, passa à coordenadoria da SIT, responsável pela área de normatização.Para conferir a Portaria na íntegra, acesse este link. Fonte: Revista Proteção