Fiscalização e penalidades no ambiente de trabalho: o que diz a NR-28
As Normas Regulamentadoras (NR) são regras e obrigações criadas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores em empresas regidas pela CLT. Elas complementam o Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e foram criadas pela Lei nº 6.514 em 22 de dezembro de 1977. O propósito é padronizar métodos e regras para a prevenção de acidentes de trabalho e a ocorrência de doenças, fazendo assim com que os ambientes de trabalho sejam seguros e sadios. A Portaria 3214/78, que é responsável por promulgar as NRs, inclui em seu conjunto de normas a NR-28, que trata sobre a Fiscalização e Penalidades. A NR-28 trata exclusivamente sobre os procedimentos para fiscalizar o cumprimento da legislação de SST e suas penalidades, sendo dividida em duas partes: a primeira define os procedimentos para fiscalização, embargo e interdição; e a segunda estabelece as disposições sobre infrações e penalidades, incluindo as tabelas com os dados para cálculos das multas. Os procedimentos para fiscalização descritos na primeira parte trata, por exemplo, da apresentação das comprovações da infração pelos agentes de inspeção e o critério da dupla visita, além de citar os prazos para a solução das irregularidades e das determinações – em caso de risco grave e iminente ao trabalhador – do embargo da obra ou interdição de estabelecimento, setor, máquina ou equipamento, entre outras disposições. Para os cálculos das multas, a norma prevê a gradação destas de acordo com as infrações detectadas e número de empregados. O tema tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Agência CBIC
CBIC apresenta Agenda Legislativa da Construção a parlamentares
Lei de licitações, desoneração da folha, reforma tributária e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram alguns dos destaques durante o lançamento da Agenda Legislativa da Construção 2023, realizada nesta quarta-feira (10), em Brasília. Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento reuniu 96 parlamentares e associados da entidade, para debater temas e demandas do setor. Presente no encontro, o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) reiterou o potencial do Brasil e suas condições de crescimento, mas destacou a necessidade de distensionar o país para retomar a ambiência política e dar andamento aos projetos estruturantes para o desenvolvimento do Brasil. “Nós queremos que a política seja feita com contestações e divergências, mas, em especial, tendo um projeto comum, que é o de crescimento social. Para isso, somos dependentes do crescimento econômico e a participação da CBIC e da construção civil é fundamental e indispensável”, apontou o senador. A chamada indústria de ações dos vícios construtivos também foi pauta de atenção durante o evento. Com mais de 100 mil ações registradas, a judicialização massiva tem colocado o setor em alerta, apontou o presidente da CBIC, José Carlos Martins. Segundo ele, essa é uma indústria que se formou no Brasil e precisa ser resolvida. “Isso gera custos e impacta diretamente no MCMV, porque acaba sendo um risco para as empresas. É preciso dar segurança jurídica para as pessoas contratarem”, alertou Martins. “É preciso ter uma conversa direta com o Poder Judiciário para atentar a esse detalhe, se não, teremos uma nuvem pesada mais a frente”, completou o deputado federal, Luciano Bivar (União-PE). Ainda durante o lançamento, o presidente da CBIC destacou os desafios das pequenas empresas no mercado. “Temos que fazer com que as pequenas empresas venham para a formalidade e que elas possam competir para que o setor tenha um mercado ainda mais saudável, onde todo mundo possa trabalhar”, disse Martins. Representando as pequenas empresas do seror, o presidente da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (FENAPC), João Vitor Ribeiro, destacou o papel da federação e a atenção das instituições com o relançamento do programa MCMV. “Estamos apreensivos e felizes com a possibilidade de mudança de cenário e melhoria no nosso setor”, apontou. A união das instituições da cadeia produtiva foi ressaltada pelo superintendente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte. “O ecossistema da construção está todo junto. Não são só os associados da CBIC, tem toda uma cadeia de fornecedores”, apontou. “É sempre importante falarmos bem do nosso setor e sempre jogando ele pra cima, precisamos estar juntos para isso”, concluiu. Diante da diversidade de temas apresentados, o vice-presidente da região Centro-Oeste da CBIC, Renato Correia, destacou a importância do setor como instrumento para solucionar os problemas da sociedade. “Os problemas não são da construção, mas da sociedade brasileira. A sociedade precisa de saneamento, habitação, e aqui tem um setor preparado e qualificado para atender essas demandas e em parceria com os três Poderes nós vamos conseguir entregar ainda mais”, disse. Clique aqui e assista ao evento na íntegra! Para ler o documento entregue aos parlamentares, clique aqui! Fonte: Agência CBIC
Eleições do Sinduscon-DF apresentam chapa única “Um passo a mais” para o biênio 2023-2025
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF As eleições para escolha da nova Diretoria do Sinduscon-DF (biênio 2023 – 2025) serão na próxima segunda-feira (15) e apresentam a chapa única “Um passo a mais”, liderada pelo empresário Adalberto Valadão Júnior, acompanhado de João Accioly, como 1° vice-presidente, e Ruyter Thuin como vice-presidente administrativo-financeiro. Adalberto Valadão Júnior reforça a importância da participação dos associados durante as eleições. “O voto de cada empresa é a legitimidade que precisamos para dar sequência ao trabalho da entidade”, afirma. A respeito da nova gestão, o postulante ao cargo de presidente afirma que é preciso unir as empresas do setor da construção civil para enfrentar os desafios do segmento. “É aí que entra o Sinduscon-DF, promovendo a união e representando os interesses do setor. A nova diretoria vai dar sequência ao bom trabalho que vem sendo realizado, buscando sempre um patamar ainda maior de atuação junto à sociedade e ao poder público”, pontua Adalberto. “O Sinduscon-DF como entidade representativa das empresas de construção no DF vem buscando, cada vez mais, ser uma referência para a sociedade neste segmento da economia. A força, o respeito e a credibilidade dela provém dos seus associados que agora vão passar por um processo eleitoral do biênio 2023/2025. É preciso, nesse momento, um engajamento maior para que esse trabalho permaneça firme”, afirma João Accioly, candidato a 1° vice-presidente. “A nossa entidade está inserida na história do DF, onde todos os desafios da grande capital tiveram a marca do Sinduscon-DF. Seja na presença das empresas filiadas ou na atuação com projetos que tiveram a assinatura de centenas de diretores comprometidos com o desenvolvimento da nossa cidade. Ratificamos ainda que, através do voto dos nossos associados, o compromisso com a continuidade do trabalho realizado pelo sindicato pode continuar”, acrescenta Ruyter Thuin, candidato a vice-presidente administrativo financeiro. Clique aqui e conheça todos os integrantes da chapa Um passo a mais. No mesmo período, também acontecem as eleições para diretoria do Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-DF). A chapa “Seconci PRESENTE” será representada por Carlos Eugênio de Faria Franco, como presidente; Luiz Fernando Souto de Azambuja como 1° vice-presidente e Carlos Antônio da Silva Filho como 2° vice-presidente. Como funcionam as eleições? As eleições serão no dia 15 de maio, segunda-feira, de forma online, através do site oficial Sistema de Eleição Eleja Online. A votação estará aberta das 8h às 20h sem intervalo, através do sistema. Associados que desejarem votar na sede, a entidade disponibilizará um computador para voto. Para ter validade, a eleição deve contar com votos de, no mínimo, 2/3 dos associados ao sindicato, que estejam em dia com suas obrigações sindicais. Por este motivo, o Sinduscon-DF reforça a importância da participação massiva das empresas associadas. Cada associado apto a votar receberá um login e senha pelo e-mail e celular cadastrados junto ao Sinduscon-DF. O login para votar será o CNPJ da sua empresa e sua senha de acesso será enviada por e-mail e SMS. Com estes dados, o associado deverá acessar o sistema no dia e horário das eleições para seu voto.
Eleições Seconci-DF – Chapa única: Seconci Presente Biênio 2023-2025
Na próxima segunda-feira, 15 de maio, acontece a eleição da nova Diretoria do Seconci-DF que, neste ano, tem chapa única denominada SECONCI PRESENTE, sendo liderada pelo empresário CARLOS EUGÊNIO DE FARIA FRANCO, tendo como vice-presidentes os empresários LUIZ FERNANDO SOUTO DE AZAMBUJA e CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO. No mesmo dia, ocorre a eleição da Diretoria do Sinduscon-DF que, diferentemente do Seconci-DF, terá sua realização virtual para associados ao Sindicato. Caso as votantes do Seconci-DF também sejam associadas ao Sinduscon, elas poderão optar por votar presencial ou virtualmente. Cada associado apto a votar pelo Sinduscon-DF receberá um login e senha pelo e-mail e celular cadastrados junto ao Sindicato. O login para votar será o CNPJ da sua empresa e sua senha de acesso será enviada por e-mail e SMS na data do dia 12 de maio. Com estes dados, o associado deverá acessar o sistema no dia e horário das eleições para seu voto. As empresas que são EXCLUSIVAMENTE associadas ao SECONCI-DF, poderão votar presencialmente na sede do Sinduscon, SIA Trecho 2/3 Lote 1.125 – 2º andar. A eleição acontecerá das 8h às 20h. Para conhecer a chapa SECONCI PRESENTE completa, clique aqui.
Edital de publicação da chapa concorrente a eleição do Seconci-DF – Biênio 2023-2025
NA FORMA DO ARTIGO 16 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO DIRETORA DO PROCESSO ELEITORAL TORNA PÚBLICO A CHAPA ÚNICA, QUE CONCORRERÁ ÀS ELEIÇÕES DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO SECONCI-DF, PARA O BIÊNIO 2023-2025, A SER REALIZADA NA SEDE DO SINDUSCON-DF, SÍTO NO SIA, TRECHO 02, LOTE 1.125, 2º ANDAR, NO DIA 15 DE MAIO DE 2023, DAS 8H ÀS 20H. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PODEM SER ESCLARECIDAS PELO TELEFONE (61) 98166-6969. DENOMINAÇÃO DA CHAPA: SECONCI PRESENTE. INTEGRANTES: CARLOS EUGÊNIO DE FARIA FRANCO, LUIZ FERNANDO SOUTO DE AZAMBUJA, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO, MIRELLE ANTUNES CORRÊA, GUSTAVO DE FARIA FRANCO, PAULO SARKIS ANTONIO, JOSÉ ANTÔNIO BUENO MAGALHÃES JÚNIOR, JOSÉ BRILHANTE NETO, MARCELO MORENO PARO, AMIR MIGUEL DE SOUZA, JOANA D’ARC DE ALMEIDA FERREIRA, HELENA MAZZARO PERES DE SABOYA ROCHA MIRANDA, JORGE LUIZ SALOMÃO, RONALDO RODRIGUES STARLING TAVARES, DEYR CORRÊA, MARCELO MACHADO GUIMARÃES, DIONYZIO ANTÔNIO MARTINS KLAVDIANOS, LEIBNITZ ALEXANDRE MENDES CARNEIRO, SÉRGIO VIEIRA RAMOS, CARLOS MEDEIROS SILVA. BRASÍLIA, 08 de maio de 2023. COMISSÃO DIRETORA DO PROCESSO ELEITORAL
OMS decreta em todo o mundo fim da emergência de Covid-19, a pior do século
Doença deixou oficiamente pelo menos 7 milhões de mortos no mundo, está “suficientemente controlada” A Organização Mundial de Saúde anunciou nesta sexta-feira (5/5) que está encerrada a emergência de Covid-19, declarada há mais de três anos. A doença, que deixou oficialmente pelo menos 7 milhões de mortos no mundo, está “suficientemente controlada”. Apesar de ser declarado o fim da emergência, o título de pandemia de Covid está mantido. Relembre datas e fatos marcantes da doença. “Com grande esperança declaro que a Covid-19 já não é mais uma emergência sanitária de alcance internacional”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, estimando que a pandemia deixou “pelo menos 20 milhões” de mortos, quase três vezes mais do que o balanço oficial de sua organização. Tedros calcula que a pandemia deixou “pelo menos 20 milhões” de mortos, quase três vezes mais do que o balanço oficial de sua organização. Os especialistas ouvidos pelo diretor-geral consideraram “que é o momento de passar para uma gestão a longo prazo da pandemia de Covid-19”, apesar das incertezas que subsistem sobre a evolução do vírus. O nível máximo de alerta da organização foi declarado em 30 de janeiro de 2020, poucas semanas após a detecção na China dos primeiros casos da doença viral respiratória contra a qual não havia tratamento específico na época. A OMS enfatizou que, embora a Covid-19 não seja mais uma emergência sanitária mundial, a doença não desapareceu. “Não podemos baixar a guarda”, frisou a diretora técnica da OMS para a Covid-19, Maria Van Kerkhove, em declarações à imprensa. (AFP)
Seconci visita obras do DRENAR-DF
Obra vai melhorar o escoamento das águas da chuva na região e evitar alagamentos Várias entidades ligadas à construção civil estiveram na obra do DRENAR-DF na sexta-feira, 29 de abril. O Seconci-DF esteve presente com o diretor Gustavo de Faria Franco e com representantes da área de segurança do trabalho da entidade. Com investimento de R$ 174 milhões, a obra foi dividida em cinco lotes e é executada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB Mané Garrincha e vai até as proximidades do Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902, 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando o Eixo Rodoviário Norte (Eixão) e a L2 Norte. A escavação da tubulação é feita com o método tunnel liner, que concentra quase todos os serviços no subterrâneo. Apenas os PVs são vistos pela população. “Com isso, não agredimos a cidade nem incomodamos os moradores. Não tem desvios de trânsito, não precisamos abrir valas. O máximo que temos são aberturas pontuais e alguma sujeira devido ao transporte de terra, mas faz parte. Vamos sujando e limpando, porque a obra é assim mesmo”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. Além do Seconci, a visita contou com representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (Sticombe), do Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal conheceram os detalhes do projeto que promete acabar com alagamentos e enxurradas na Asa Norte. Outras entidades já puderam conferir o andamento do trabalho, desde moradores da região a veículos de comunicação e órgãos de fiscalização. “A cada semana, trazemos pessoas diferentes aos canteiros para que a informação seja propagada. É preciso que todos saibam o que está sendo feito, já que os trabalhos praticamente não são vistos pela população, ficam no subterrâneo”, explica o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. O diretor do Seconci, Gustavo Franco, acrescenta que um problema muito antigo será resolvido. “Tenho uma expectativa muito boa com esse projeto. Estou em Brasília há 62 anos e já vi muitos alagamentos. Espero que o Drenar DF venha para solucionar isso e que a população não tenha mais esse problema”, afirma. Com informações da Agência Brasília
Seminário debate assédio sexual e saúde mental
Evento faz parte do Abril Verde – Mês de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho O Comitê Permanente Regional do Distrito Federal (CPR-DF) realizou Seminário sobre o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho nesta quinta-feira, 27 de abril, no auditório do Sistema Fibra. Na pauta, palestras sobre assédio sexual como atribuição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com a deputada distrital doutora Jane e Saúde mental – Depressão com a especialista em medicina legal e perícias médicas e em medicina do Trabalho, Simone C. Roza. Cerca de 100 pessoas estiveram presentes no evento que teve ainda sorteio de brindes e um bate papo com os palestrantes, após as palestras. O coordenador do CPR-DF e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção (Sticombe), Raimundo Salvador, ressaltou a importância do mês de abril para as ações de segurança e saúde no trabalho (SST) nas empresas. “Foi um evento bastante exitoso e agradecemos a todos os parceiros pelo apoio que fizeram o evento acontecer. Tivemos palestras sobre saúde mental, sobre assédio e com bastante presença para ouvir as palestrantes do mais alto cacife”, disse Salvador. O Seconci-DF esteve presente no evento com engenheiros, técnicos de segurança e de medicina do trabalho. Representando a diretoria, José Antônio Bueno de Magalhaes JR citou a preocupação das empresas com o tema. “O mercado, e eu digo isso como representante das empresas, tem noção da importância da segurança e saúde nas empresas. Nos últimos tempos, tem se falado muito sobre saúde mental e acho muito importante que todos trabalhemos juntos: empresários, governo e trabalhadores para criar mecanismos e ações que valorizem a saúde física e mental dos trabalhadores”, disse Magalhães. Outra presença importante no evento foi da coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional 10 (GETRIN10), a Juíza do Trabalho Substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão. “Para mim é uma honra coordenar o Trabalho Seguro e fico lisonjeada em participar de um evento como este porque, além do aprendizado, reforça a importância da mulher em ter seu lugar de fala”, disse ela.
Seconci-DF recebe secretário de obras e presidente da Terracap
A visita aconteceu na quinta-feira, 27 de abril, e teve como objetivo homenagear as autoridades pelo apoio e reconhecimento à causa social da entidade O secretário de obras e infraestrutura do Distrito Federal, Luciano Carvalho, e o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Izidio Santos Junior, estiveram na sede do Seconci-DF na manhã da última quinta-feira, 27 de abril. Os dois foram recepcionados pela diretoria da entidade que, durante o evento, prestou-lhes homenagem pelo apoio à causa social desenvolvida em prol do setor da construção na capital do país. A recepção aconteceu na sede da entidade, no Setor Placa da Mercedes/Núcleo Bandeirante, e teve como anfitrião o presidente do Seconci-DF, Marcelo Machado Guimarães. “Essa homenagem é justa e necessária porque os dois conhecem e vestem a camisa do Seconci. O nosso objetivo é que essa parceria feita com a Secretaria e com a Terracap abranja mais entidades e que possamos aumentar ainda mais o atendimento e a qualidade do serviço que prestamos à construção e a sociedade do Distrito Federal”, disse Marcelo. A homenagem aos dois visitantes foi concretizada com a entrega de duas placas comemorativas em reconhecimento do apoio e parceria entre as entidades. “Parabenizo a todos pelo trabalho que é feito e, principalmente, pelo serviço social que o Seconci faz e ter esse entendimento dentro de órgãos do governo demonstra a importância dessa casa para a construção e para a sociedade”, disse Izidio. Da mesma forma, o secretário de obras Luciano Carvalho reforçou a importância de ter parceiros como o Seconci e agradeceu pela homenagem recebida. “Agradeco pela homenagem e sei da importância desse trabalho desenvolvido por vocês. É nítida a alegria de vocês em comandarem um projeto tão importante para os trabalhadores, para as empresas e para a sociedade. Eu como empresário sei da importância e da diferença que vocês (Seconci) fazem na vida das pessoas”, finalizou Luciano. Parceria: Nas licitações da Terracap e da Secretaria de Obras será requerido junto às empresas proponentes a regularidade junto ao Seconci estendendo assim os benefícios e serviços da entidade aos trabalhadores das obras públicas do Distrito Federal. Prestigiaram o evento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção (Sticombe), Raimundo Salvador; a vice-presidente do Sinduscon-DF, Mirelle Corrêa, além dos diretores e gerentes técnicos do Seconci-DF.
Seminário técnico debate áreas de vivência na indústria da construção
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC), em correalização com o SESI Nacional e apoio especial do Seconci-Brasil, promoveu um seminário técnico para discutir a importância das áreas de vivência na indústria da construção, de acordo com a nova NR 18. Para os debatedores, esse tema é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, bem como para o aumento da produtividade e a melhoria das condições de trabalho. Para o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), Fernando Guedes, o tema é delicado, mas é preciso ser enfrentado “de frente”. “Para a adequação desse novo ambiente de trabalho às regras previstas nas normas regulamentadoras demanda uma atenção muito grande dos profissionais que estão envolvidos na execução e no planejamento da obra e, especialmente, em segurança e saúde do trabalho”, disse. “Estamos realizando este seminário porque há a preocupação de lembrar aos empresários sobre as áreas de vivência, onde está o maior número de autuação. É muito importante essa questão”, pontuou Haruo Ishikawa, Líder de SST na CPRT/CBIC e representante do Sinduscon e Seconci-SP. Presente também no debate, a Especialista de Desenvolvimento Industrial do SESI-DNI, Juliana Ferreira Santos, além de apresentar as principais medidas, destacou o impacto das áreas de vivência na produtividade do trabalhador. “Ele terá um descanso adequado, uma boa alimentação, uma melhora na disposição e na capacidade de trabalho, além também de minimizar o tempo de inatividade da obra e diminuir as probabilidades de acidente”, avaliou Juliana. Juliana Oliveira, Gerente de Segurança do Trabalho do Seconci-DF, participou do evento destacando a necessidade de se adequar às normas regulamentadoras, em especial a NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. “Devem ser oferecidas condições mínimas de segurança, conforto e privacidade e serem mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza”, ressaltou Juliana Oliveira. “Não basta apenas cumprir a legislação, é preciso ir além e garantir que as áreas de vivência atendam às necessidades dos trabalhadores”, complementou Ishikawa. A CBIC disponibiliza em seu site a publicação “Áreas de Vivência – Cartilha orientativa com base na nova NR-18”. O trabalho é uma contribuição do setor produtivo organizado da indústria da construção e tem por objetivo auxiliar os gestores de obras na implantação dos requisitos da nova Norma Regulamentadora NR-18, notadamente quanto às Áreas de Vivência. A realização do Seminário tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). Fonte: Agência CBIC