Publicada Portaria que altera regimento interno da Comissão Tripartite Paritária Permanente
Foi publicada, no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 11 de julho, a Portaria 2.415 de 7 de julho, pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), referente à CTPP. O texto é uma adequação ao Decreto 11.496 de 19 de abril de 2023, que recria as CNTT (Comissões Nacionais Tripartites Temáticas) e fortalece o trabalho da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) com mudanças no regimento interno da Comissão. Destaque importante nesta portaria é que ela promove o aumento da quantidade de integrantes da CTPP, que passa a ser de 21 representantes no total, de 6 para 7 em cada bancada. Além disso, foi autorizado o registro de posições divergentes dos membros da CTPP quando da tomada de posição por bancada buscando atingir o consenso. Isso significa que embora o consenso seja pela posição da bancada, as posições individuais de cada representante podem ser expressas e constar em ata, ainda que diferentes da posição da bancada, o que já era uma prática oficializada agora, com a publicação da portaria. Outro ponto que merece atenção no texto publicado hoje é que a Secretaria Executiva da CTPP passou a ser feita pela CGNOR/DSST/SIT. Até então, a secretaria estava vinculada ao Ministério da Economia. Agora, passa à coordenadoria da SIT, responsável pela área de normatização.Para conferir a Portaria na íntegra, acesse este link. Fonte: Revista Proteção
SECONCI PRESENTE completa dois meses com 20 palestras realizadas e mais de 500 atendimentos psicossociais e de saúde
São vários atendimentos em diferentes áreas, além de palestras de sensibilização e cuidado com os trabalhadores do setor O Seconci-DF, desde maio deste ano, por meio do serviço social da entidade, realiza visitas, atendimentos e palestras nos canteiros de obras do Distrito Federal com o foco na saúde mental dos trabalhadores da construção por meio do projeto SECONCI PRESENTE Atendimento médico e psicossocial. Esse trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar contendo uma assistente social, uma psicóloga e uma técnica de enfermagem do trabalho. São mais de dois meses levando informação e atendimento aos canteiros. Desde o início, foram realizadas 20 palestras alcançando 2.736 trabalhadores e 518 atendimentos nas áreas de aferição de pressão arterial, glicemia, colesterol, medição de peso e altura e questionário psicossocial. “Nosso objetivo é valorizar o trabalhador e levar informações de cunho social e de saúde para que ele tenha acesso e conhecimento dos seus direitos e deveres”, explica Roseane dos Santos, assistente social do Seconci-DF. As palestras realizadas dentro do SECONCI PRESENTE têm por objetivo fazer alerta sobre assuntos como saúde mental, assédio moral, sexual, drogas, entre outros temas que são de interesse dos trabalhadores. “A recepção pelos colaboradores das palestras de saúde mental tem sido muito positiva. Eles têm sido esclarecidos do que é transtorno e sofrimento psíquico, o que é preconceito e suas consequências; a importância de ajudar e pedir ajuda e os sintomas dos principais transtornos. Os colaboradores se mostram atentos e ativamente participativos”, explica a psicóloga do Seconci-DF, Flávia Ferraiolo. Assim que começaram a divulgação do novo projeto do Seconci-DF, as empresas se mostraram interessadas e elogiaram a iniciativa após visita da equipe de trabalho do SECONCI PRESENTE. “Nós tivemos resultados incríveis porque os trabalhadores estão se sentindo valorizados e, além da importância do trabalho, a realização dos exames é feita com rapidez e com agilidade pelos profissionais do Seconci-DF e só temos a agradecer”, explica a engenheira de segurança do trabalho do grupo Base, Stefanie Jardim. E o reconhecimento dos trabalhadores demonstra a importância deste trabalho dentro dos canteiros de obras. “O atendimento foi muito bom e eu aconselho aos meus colegas que participem e as empresas que levem esse trabalho para seus canteiros porque é a oportunidade de cuidar da saúde”, finalizou o carpinteiro Geraldo Gomes Fernandes. As palestras de sensibilização, a triagem médica e psicossociais são ações da primeira etapa do SECONCI PRESENTE. “A partir dessa primeira etapa, identificamos e encaminhamos os trabalhadores para atendimentos individuais assistenciais na nossa sede. Os atendimentos médicos individuais para prevenção de diabetes e hipertensão, bem como os realizados pela assistente social e psicóloga completa o ciclo do SECONCI PRESENTE”, finaliza Geórgia Grace Bernardes. Para saber mais sobre esse projeto, fale com a assistente social e a psicóloga do Seconci-DF no (61) 3399-1888 ramal 211 ou pelo e-mail social@seconci-df.org.br
Trailer odontológico na obra: uma facilidade para todos
Unidades móveis do Seconci percorrem obras por todo Distrito Federal levando saúde bucal aos trabalhadores e colaborando com a produtividade da empresa As unidades móveis de odontologia do Seconci-DF são fundamentais para o atendimento aos trabalhadores da construção. Com a possibilidade de levar vários serviços para dentro dos canteiros de obras, os trabalhadores que são atendidos reconhecem a importância do trabalho feito pelos profissionais da entidade e, principalmente, pela promoção da sua saúde. Atualmente, o Seconci-DF disponibiliza quatro unidades móveis que ficam nas empresas o tempo suficiente para atender todos os trabalhadores do local. “Disponibilizamos uma equipe, composta por um ou mais dentistas, que fica no canteiro para atender as demandas dos pacientes/trabalhadores. Atualmente, para solicitar uma unidade móvel, é preciso ter, no mínimo, 50 colaboradores no local”, explica Mára Lúcia Campo, gerente de odontologia da entidade. O atendimento realizado nas unidades móveis contempla a maioria das especialidades atendidas nas unidades fixas, na sede/Setor Placa da Mercedes e unidade Asa Norte/Sindicato dos Trabalhadores. Para os trabalhadores, a recompensa é a valorização deles como profissionais e, principalmente, como forma de promoção da sua saúde pelas empresas onde trabalham. “O tratamento foi ótimo. Todos são ótimos profissionais e sabem exatamente o que é preciso fazer para cuidar dos nossos dentes. Não tenho nada a reclamar, é só elogio”, conta José Fernandes Marques, carpinteiro da construtora Emplavi. A opinião do José Fernandes é corroborada pelo assistente administrativo do canteiro, Manoel Aparecido Francisco que já utilizou o serviço odontológico do Seconci-DF em outras ocasiões e aproveitou a oportunidade da unidade móvel no local para fazer um check-up na saúde bucal. “Todos os profissionais do Seconci são excelentes: os dentistas, a auxiliar. Todos os trabalhadores ficaram muito satisfeitos e eu já utilizei em outra empresa e agora com a disponibilidade aqui (no canteiro) aproveitei novamente”, finaliza Manoel. UNIDADES MÓVEIS EM NÚMEROS: De janeiro a junho de 2023, quatro empresas foram atendidas com trailers nos seus canteiros de obras. No total, os profissionais do Seconci-DF realizaram mais de dois mil procedimentos odontológicos apenas nos trailers odontológicos da entidade. As empresas parceiras do Seconci-DF podem solicitar as unidades móveis de odontologia do Seconci pelo telefone (61) 3399-1888 ramal 213/261. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Seconci-DF
Senai-DF oferta consultorias para o setor da construção civil
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF), com apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação do governo do Distrito Federal, se uniram para promover inovação e modernização para o setor produtivo através do programa Consultorias DF+. O objetivo da iniciativa é levar às empresas consultorias que aumentem a produtividade, a eficiência e a inovação, e com isso, favorecer a transição para os preceitos da indústria 4.0. A proposta é obter ganhos expressivos de produtividade, por meio do desenvolvimento e da aplicação de ferramentas e soluções tecnológicas de monitoramento da eficiência no processo produtivo, além de difundir a cultura de aperfeiçoamento contínuo no processo fabril das empresas locais, ou seja, levar às empresas consultorias que aumentem a produtividade, a eficiência e a inovação. O DF+ se desdobra em três programas: o DF + Produtivo, o DF + Avançado e o DF + Eficiente. Todos com o intuito de aumentar a produtividade das empresas. A metodologia é a do Programa Brasil Mais Produtivo, do governo federal, e consiste em intervenções rápidas, de baixo custo e de alto impacto. A meta consiste no atendimento de 400 empresas em dois anos. Os programas promovem melhoria nas práticas manufatureiras, trazendo ganhos expressivos de produtividade, por meio do desenvolvimento e da aplicação de ferramentas e soluções tecnológicas de monitoramento da eficiência no processo produtivo, além de difundir a cultura de aperfeiçoamento contínuo no processo fabril das empresas locais. Mais informações no site da Fibra. Fonte: Sinduscon-DF | Com informações do Senai-DF
Sinduscon-DF recebe Superintendência Regional do Trabalho
O Sinduscon-DF promoveu, na última quinta-feira (29), encontro com a Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal (SRTb-DF). O objetivo foi esclarecer aos associados como irá funcionar o novo modelo de fiscalização do trabalho. O setor da construção civil será o primeiro a receber as chamadas “ações setoriais”, que visam trazer um ambiente de trabalho mais seguro e alinhado às normas trabalhistas. O diretor de Políticas e Relações Trabalhistas do Sinduscon-DF, José Antônio Magalhães, abriu o encontro reforçando a importância do setor se alinhar com as ações do governo. “Esse momento é muito importante para a construção civil e trata-se de uma oportunidade única em que um órgão chama a gente para poder esclarecer questões relacionadas à fiscalização. O Sinduscon-DF, a Ademi-DF, a Asbraco e o Seconci-DF estão cada vez mais alinhados com a atuação do Estado e isso é muito bom para todos, pois nosso cliente é o mesmo: a população. E essa união só faz melhorar o atendimento”, reforçou. Em seguida, o auditor-fiscal Rômulo Machado apresentou o projeto de fiscalização no âmbito da SRTb-DF, que engloba parte dos municípios do Entorno e Tocantins. Segundo Machado, é importante que as entidades representativas do setor estejam alinhadas ao governo para que a fiscalização possa ser realizada de forma efetiva, eficiente e igual para todos. “O Estado não consegue fiscalizar tudo, é impossível estar em todas as obras ao mesmo tempo. Quando nós temos uma auditoria, você recebe uma foto daquele momento e daqui a quinze ou vinte dias, quem garante que aquela foto vai permanecer como estava quando a fiscalização chegou? As obras mudam o tempo inteiro e por isso precisamos nos unir com vocês para que possamos construir um caminho para o cumprimento sustentável das normas”, explicou. Rômulo explicou que, no modelo tradicional de fiscalização, o auditor-fiscal vai até uma determinada empresa após uma denúncia, fiscaliza e realiza o controle da aplicação da norma, sem necessariamente seguir um determinado objetivo ou estratégia. “Esse controle não necessariamente gera um cumprimento da norma, uma vez que após a finalização da auditoria a empresa A pode não garantir o cumprimento da ordem. E eu fiscalizar a empresa A vai fazer com que a empresa B cumpra o que foi estabelecido?”, argumenta. O auditor-fiscal destacou que o conceito do projeto é aplicar um modelo estratégico, que consiste em alinhar o modelo tradicional (usado atualmente) a novas práticas, que incluem aplicação, comunicação, educação e políticas sistêmicas. Segundo Machado, uma das ações do modelo foi a campanha de Combate ao Trabalho Infantil na Construção Civil no mês de junho, que consistiu em trazer cartilhas, publicações e outras ações coletivas para que as normas sejam aplicadas e exista um trabalho preventivo.“Disseminar esse conhecimento é um grande desafio, mas acreditamos que alinhar essas ações coletivas com o que já está sendo feito pode melhorar ainda mais o sistema de fiscalização, além de prevenir que as normas não sejam devidamente seguidas. Contamos com vocês para que essa nova prática seja difundida”, pontuou. Fonte: Sinduscon-DF
Técnicas de Redução de Estresse são oferecidas pela Secretária de Saúde do DF
Rede pública do DF oferece 17 atividades alternativas para a prevenção e tratamento de doenças causadas pelo esgotamento e exaustão O estresse, no conceito fisiológico, não é uma doença e sim uma resposta do organismo ao lidar com os desafios e soluções de problemas – assim como a pandemia que mudou hábitos e rotinas das pessoas, assim como o luto de parentes e amigos próximos e o não saber lidar com uma doença que levava à morte. De acordo com o médico referência técnica distrital (RTD) da Prática de Técnica de Redução de Estresse da Secretaria de Saúde, Marcelo Amaral, o natural, no entanto, é que depois de as tarefas mais complexas serem cumpridas, volta-se o estado de relaxamento. Quando isso não ocorre, surge a estafa. “O estresse traz transtornos de sono, irritabilidade, dificuldade de concentração e transtornos psicossomáticos como gastrite nervosa e dores no corpo, além do fator de risco de levar a crises de ansiedade e depressão.” As dicas, ainda segundo ele, é eliminar o excesso de informações que causam angústia, como notícias de violência e até a frequente conexão com as redes sociais. Não aceitar mais demandas do que consegue realizar e pedir ajuda profissional é outro caminho importante. Neste caso, a rede pública do Distrito Federal oferece 17 práticas exercidas por profissionais da área de saúde: acupuntura, arteterapia, auriculoterapia, automassagem, fitoterapia, yoga, homeopatia, lian gong em 18 terapias, medicina e terapias antroposóficas, meditação, musicoterapia, reiki, shantala, tai chi chuan, terapia comunitária integrativa, ayurveda, yoga (hatha e laya) e TRE. Essas atividades, que ocorrem presencial ou virtualmente, são abertas a qualquer cidadão e administradas nas UBSs de 26 regiões administrativas. “O tratamento farmacológico é importante, mas tem efeitos colaterais. As práticas os complementam e são transformadoras”, garante a enfermeira e facilitadora da TRE da UBS da Vila Planalto, Raquel Barreto. Fonte: Secretaria de Saúde do DF
Com uso de novas tecnologias, equipes de saúde testam armadilhas de combate à dengue no DF
Testes foram realizados nos últimos meses por grupo de prevenção e controle da Região de Saúde Sul (Santa Maria e Gama) em locais que apontam casos por mais de cinco anos. Dados indicam que larvas e mosquitos circulam mesmo em baixa sazonalidade Após reduzir em 65,6% os casos prováveis de dengue no Distrito Federal, o trabalho da Secretaria de Saúde (SES-DF) de prevenção e enfrentamento da doença continua durante o período da seca. Atento às novas tecnologias como ferramenta de combate ao mosquito, o Grupo Executivo Intersetorial de Gestão do Plano de Prevenção e Controle da Dengue (Geiplandengue) da Região de Saúde Sul testou, nos últimos meses, novas armadilhas para o Aedes aegypti adulto em residências do Setor Sul do Gama e Cidade Nova, e das quadras 416, 201 e 301 de Santa Maria. Os locais foram escolhidos por apresentarem casos recorrentes ao longo dos últimos cinco anos. As armadilhas contribuem para o monitoramento e o controle do mosquito. “Com a captura definitiva, é possível evitar a prole de mais de 50 novos mosquitos por cada fêmea capturada”, explica a chefe do Geiplandengue da Região de Saúde Sul, Maria Aparecida Gama. Ela reforça que o trabalho focou em regiões que contam com maior número de terrenos baldios e de acúmulos, e com populações vulneráveis, que costumam estocar água. “Segundo o perfil de cada local, são traçadas ações mais específicas, como recolhimento de inservíveis, limpeza de terrenos públicos, visitas e conversas com moradores sobre a prevenção ao mosquito”, complementa. Com menor impacto ambiental, as novas armadilhas utilizam tecnologia física, como placa, cola e água, livre de inseticidas ou atrativos. Ao todo, foram instaladas 153 armadilhas em residências do Gama. Destas, 4,5% foram positivas para o Aedes aegypti, isto é, indicaram presença do mosquito nas áreas. Em Santa Maria, foram 136, com 2,9% positivas. Os dados demonstram que mesmo em períodos de baixa sazonalidade, as larvas e os mosquitos adultos continuam circulando. Maria Aparecida aponta que o teste das armadilhas mais tecnológicas possibilita um parâmetro para novas formas de combate. “A SES-DF é a nossa estrutura. Todo esse movimento é para que, enquanto produto de cuidar da vida das pessoas, nós tenhamos êxito. É um pequeno movimento partindo para as tecnologias. O estudo é positivo e nos aponta também meios de interagir melhor com a comunidade”. Mão contrária Na contramão do país, que ultrapassou a marca de um milhão de casos prováveis de dengue e 635 óbitos confirmados, segundo dados do Ministério da Saúde, o DF se destaca por indicar um cenário contrário. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), a capital contabiliza 21.255 possíveis episódios de dengue. No mesmo período do ano passado, foram registrados 58.618 casos. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), a capital contabiliza 21.255 possíveis episódios de dengue. No mesmo período do ano passado, foram registrados 58.618 casos. Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF. O subsecretário de Vigilância à Saúde da SES-DF, Divino Valero, destaca que é preciso um trabalho conjunto e contínuo com toda a população: “A saúde pública tem que ser feita por todos dentro de uma visão multidisciplinar, pedagógica e participativa. A receita que gerou esse resultado no DF foi a união de todos, inclusive dos moradores, porque não existe nenhuma tecnologia por si só capaz de acabar com o mosquito.” Como reforço, a chefe da Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias, Cristina Soares de Moura de Jesus Campelo, lembra que o Aedes aegypti também é responsável por outras doenças, como chikungunya e zika. “Precisamos manter as nossas ações o ano todo e nos manter sempre atentos, mês após mês. Com essa nova tecnologia, quando se combate o mosquito fazendo com que ele não nasça, estamos deixando de ter o risco de três possíveis doenças’, cita. Diversos órgãos públicos fazem parte do Geiplandengue e colaboram com as ações locais, como a Secretaria de Estado de Governo do DF (Segov), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o o DF Legal, o Corpo de Bombeiros,as administrações regionais, além da áreas da SVS e da Atenção Primária e Vigilância Ambiental. Dengue A dengue é uma doença transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. O período do ano com maior transmissão da doença ocorre nos meses mais chuvosos de cada região, geralmente de novembro a maio. O acúmulo de água parada contribui para a proliferação do mosquito e, consequentemente, para a maior disseminação da doença. Logo, a prevenção é a melhor forma de combater a doença. É importante evitar água parada, todos os dias, porque os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano no ambiente. A população também deve comunicar à Vigilância Ambiental sobre focos no entorno de suas casas por meio do telefone 160. Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença, porém, idosos e portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações fatais. Os principais sintomas da dengue são: Febre alta – maior que 38°C; Dor no corpo e articulações; Dor atrás dos olhos; Mal-estar; Falta de apetite; Dor de cabeça; Manchas vermelhas pelo corpo. Fonte: Agência Brasília
TJDFT decide pela não incidência de danos morais em vício construtivo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu julgamento no qual foi estabelecido que, mesmo quando uma construtora é condenada a reparar um defeito na construção, essa situação não acarreta automaticamente a obrigação de indenizar por danos morais, pois se assemelha a meros casos de descumprimento contratual. Nesse sentido, o Tribunal ressaltou que os danos morais são independentes dos contratos, não havendo uma conexão que resulte imediatamente na obrigação de indenizá-los nos casos de vício construtivo. Na prática, essa decisão demonstra que nem todas as questões contratuais são suficientes para impor à construtora o ônus de arcar com as despesas relativas aos danos morais, limitando-se aos atos prejudiciais efetivamente ocorridos. Qualquer dúvida a respeito do tema, favor contatar o escritório Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados, por meio do link: https://clieent.io/page/cbic-llws. Fonte: Agência CBIC
Sinduscon-DF lança campanha do Agasalho nos canteiros de obra do Distrito Federal
Iniciativa conta com parceria da Ademi-DF, Asbraco, Seconci-DF e Civil do Bem Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF O inverno começou oficialmente e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), através da Diretoria de Ações Institucionais, Sociais e Comunitárias (DAISC), idealizou a primeira campanha: arrecadação de agasalhos e cobertores novos ou usados nas obras do DF. Contando com a parceria da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco-DF), do Serviço Social da Indústria da Construção Civil do DF (Seconci-DF) e do projeto social Civil do Bem, a ação é direcionada às empresas do setor, associadas ou não. A ideia é que a caixa de doação padrão seja colocada próxima à porta dos canteiros de obra ou estandes de vendas, virada para a comunidade, para que, além das equipes das obras, toda a vizinhança possa contribuir com a iniciativa. Para aderir à campanha, é simples: Comunique ao Sinduscon-DF o seu interesse preenchendo o Google Formulário. Clique aqui e faça sua adesão! Confeccione a caixa de doação padrão, conforme orientação da campanha Busque seu kit campanha de agasalho no Sinduscon-DF A partir do dia 11 de julho de 2023, os itens serão recolhidos para doação Clique aqui e acesse informações detalhadas da ação! Vamos, juntos, nesta ação! Mais informações: sinduscondf@sinduscondf.org.br ou WhatsApp 61 98186-0722.
Posse administrativa Ademi DF 2023/2025 | Botelho assume presidência da Ademi DF defendendo a ampliação do acesso a moradia e o combate à ocupação ilegal no DF
O empresário Roberto Botelho foi empossado presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF) na manhã da quarta-feira (28.06) destacando a importância de políticas efetivas para garantir acesso à moradia digna para a população, com um olhar especial para o cidadão de baixa renda, que muitas vezes encontra dificuldade para adquirir um imóvel. Em seu discurso de posse, Botelho destacou que essa é uma saída estratégica para combater a ocupação ilegal no Distrito Federal. A cerimônia de posse administrativa da nova diretoria e dos conselhos fiscal e consultivo da entidade foi prestigiada pela governadora em exercício do DF, Celina Leão, secretários e outras autoridades, dirigentes de diversas entidades e empresários do setor da construção. “Teremos ainda muitos desafios pela frente”, afirmou. “Há anos, um flagelo nos assola: a ocupação Ilegal do solo no DF. Dos anos 80 para cá, em torno de 70% da nossa expansão urbana foi ilegal”, destacou, frisando que ainda há um trabalho relevante a ser feito nesse campo. “Esse é um desafio geracional que precisamos solucionar como sociedade. Estamos à disposição do GDF para ajudar a combater esse mal”, acrescentou. O combate à ocupação ilegal e à grilagem é uma bandeira histórica da ADEMI DF. LEIA O DISCURSO Governadora em exercício, Celina Leão assumiu compromisso com o mercado imobiliário, de avançar no combate à grilagem. “A moradia é o bem mais importante para o brasileiro”, afirmou, em breve discurso. “A grilagem de terra dá uma falsa expectativa de moradia. As pessoas acham que estamos derrubando sonhos”, destacou, referindo-se à reação de parte da população diante de operações realizadas pelo DF Legal e outros órgãos do governo. “O nosso compromisso é que o governo ofereça moradia para essas pessoas. No dia em que o governo puder cumprir isso, dentro da legalidade, não teremos mais grileiro no DF”. Em seu discurso, o presidente da ADEMI DF enunciou um conjunto de iniciativas com que a entidade seguirá colaborando, pela melhoria de marcos regulatórios com impacto sobre o setor. “Temos o PPCUB, que teve seus estudos iniciados em 2006, há 17 anos. Entendemos que o texto está bastante maduro, devidamente debatido pela sociedade, e poderia ser enviado ainda esse ano para a Câmara Legislativa”, comentou. Botelho também defendeu avanços na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), cuja discussão técnica está em curso, com a participação da entidade. “Precisamos rever alguns pontos fundamentais para que o estado dê ferramentas ao setor privado para que ele possa contribuir com o aumento da oferta de moradias, em todas as faixas sociais, focando na baixa renda”, disse. “Somente assim, com a oferta de novos lotes e apartamentos legais, combateremos a ilegalidade”. Acesso à moradia – O novo presidente da ADEMI DF afirmou que a entidade continuará contribuindo com o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentando propostas e esclarecimentos técnicos para aperfeiçoar as legislações e normas que impactam o mercado imobiliário e o desenvolvimento do DF. Roberto Botelho sinalizou prioridade para a modernização da Lei do Parcelamento do Solo. Foto: Nina Quintana “Esta é uma legislação fundamental para a simplificação da aprovação de novos loteamentos, mais uma vez com um foco especial nas classes menos favorecidas”, comentou. “Esta lei será de grande valia na elevação da oferta de novas unidades habitacionais no DF”. Ele também mencionou a segunda etapa de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a atualização do Código de Edificações. Mais de 80 pessoas participaram da cerimônia, na sede da ADEMI DF. Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins destacou a parceira com a ADEMI DF, que ocupa uma das vice-presidências da entidade nacional da construção civil, “Beto, seja bem-vindo ao grupo”, disse. “A ADEMI tem muita capacidade, um grau de entrosamento e associativismo que é exemplar para o Brasil. Desejo muita sorte a você e se pudermos contribuir estaremos à disposição”. Também estiveram presentes dirigentes da demais entidades que se relacionam com o mercado imobiliário, entre eles os presidentes do Sindicato da Indústria da Construção do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior; da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad; do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE-DF), Leonardo Oliveira de Ávila; do Serviço Social da Construção Civil do Distrito Federal (SECONCI DF), Carlos Eugênio de Faria Franco; e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Distrito Federal (Sticombe), Raimundo Salvador da Costa Braz; a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), Maria de Fátima Ribeiro Có, o presidente do Clube de Engenharia de Brasília, Artur Milhomem Neto; o presidente do Conselho Deliberativo do Clube de Engenharia de Brasília, Marcus Vinicius Fusaro Mourão. Em mais um sinal da importância e prestígio da instituição, o Governo do Distrito Federal enviou diversos representantes. Junto à governadora em exercício, estiveram presentes o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; a secretária adjunta da SEDUH, Janaina Domingos Vieira; o subsecretario do Conjunto Urbanistico de Brasília, Ricardo Augusto de Noronha; a subsecretária da Central de Aprovação de Projetos (CAP), Mariana Alves de Paula; o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos Junior; a diretora superintendente do SEBRAE-DF, Rose Rainha. Fonte: Ademi DF