Artigo: Falar sobre violência contra mulheres nas obras é importante e sensibiliza trabalhadores
A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, está completando 18 anos em 2024. Um marco importante para a luta de proteção das mulheres e do combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Ao longo de quase duas décadas, foram vários avanços. Tudo isso, graças às políticas de prevenção e da melhoria do sistema de justiça que se tornou mais eficaz, eficiente e atento às necessidades das vítimas. O mote do mês AGOSTO LILÁS, de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, levantou a necessidade de discutir esse assunto e fortalecer a importância do tema para a segurança e dignidade das mulheres. Dessa forma, o Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – Seconci-DF, criou o projeto ‘EU PROTEJO AS MULHERES’ e está percorrendo canteiros de obras e conversando com trabalhadores e trabalhadoras do setor para combater esse mal. Mal este que, até agosto de 2024, vitimou 13 mulheres na capital do país. A Lei Maria da Penha não apenas fortaleceu as redes de apoio e proteção, mas promoveu uma conscientização sobre a gravidade da violência doméstica, e nosso projeto soma-se à mobilização nacional para levar informações e sensibilizar os trabalhadores por meio de palestras nos canteiros de obras. Além das palestras, os trabalhadores e trabalhadoras que necessitam de acolhimento são encaminhados para o atendimento psicossocial da instituição, com psicóloga e assistente social. Temos também uma rede de apoio para realizar encaminhamentos para órgãos públicos especializados como CAPS, CRAS, entre outros. A construção civil do Distrito Federal emprega cerca de 80 mil pessoas e, destes, cerca de 20% são mulheres. Então, é importante que o tema e a conscientização aconteça neste ambiente predominantemente masculino para que os homens entendam seu papel de protetor e estejam conosco no enfrentamento deste problema. Você pode salvar a vida de uma mulher a partir do momento em que você decide protegê-la! Roseane dos Santos | Assistente Social do Seconci-DF
e-Social: eventos sobre segurança e saúde para empresas da construção
As informações solicitadas pelo Governo devem ser enviadas com seriedade, responsabilidade e corroborar às informações dos programas ocupacionais e laudo técnico Comunicação Seconci-DF O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) foi criado pelo Governo Federal em 2014, por meio do Decreto nº 8373/2014. A partir dele, as empresas devem comunicar informações como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. As empresas parceiras do Seconci-DF contam com o apoio para envio de dois eventos obrigatórios existentes no e-Social: o S2220 e S2240, relativos à segurança e saúde do trabalho. Antes, porém do envio deste dois eventos, as empresas precisam estar com os programas ocupacionais em dia. “Para que os eventos sejam enviados, as empresas precisam realizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Assim que os programas são elaborados, faz-se os exames admissionais e emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). É a partir do ASO que os envios são realizados”, explica Juliana Moreira de Oliveira, gerente de segurança do trabalho do Seconci-DF. Juliana ressalta que o envio do ASO está diretamente relacionado ao evento S2220, já o S2240 está ligado às condições ambientais do trabalho. Nesse sentido, seu envio só é possível após a elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). “O Laudo é responsável por identificar os riscos pelos quais os trabalhadores estão expostos dentro dos ambientes laborais; riscos esses que podem ser físicos, químicos e biológicos. Ele é responsável por determinar se o trabalhador tem ou não direito à aposentadoria especial em função da exposição a esses riscos”, complementa Juliana. O Seconci-DF, por meio de um trabalho eficiente e atendendo aos requisitos legais para cumprimento das legislações trabalhista e previdenciária, atua junto às empresas parceiras que todas os envios sejam feitos em consonância com o e-Social. Mas, mais do que isso, atua para prevenção de acidentes e para promoção da segurança e da saúde dentro dos canteiros de obras. Conheça o atendimento do Seconci-DF e utilize os serviços relacionados à segurança e à medicina do trabalho da nossa instituição. Entre em contato conosco pelo telefone (61) 3399-1888 ou pelo nosso site www.seconci-df.org.br. Saiba mais sobre o LTCAT no vídeo abaixo:
Sensibilidade nos dentes. Por que isso acontece?
A sensação de arrepiar quando se consome algum tipo de alimento em diferentes temperaturas tem um motivo e quem sente deve ter cuidado Comunicação Seconci-DF A gerente de odontologia do Seconci-DF, Mára Lúcia Campos, explica que os dentes são sensíveis a alguns tipos de alimentos e o consumo exagerado ou falta de cuidados simples como escovação, uso do fio dental podem influenciar na sensibilidade dos dentes. Dessa forma, é preciso ficar atento e evitar os excessos e o consumo de alimentos que são prejudiciais à saúde dos dentes. Além dos alimentos, Mára explica que outros fatores estão relacionados à sensibilidade nos dentes. “Os motivos que causam sensibilidade nos dentes estão relacionados à escovação agressiva, retração gengival, cáries e bruxismo. Essas são algumas das principais causas da sensibilidade”, conta ela. De toda forma, a gerente de odontologia do Seconci explica que o mais correto é procurar o dentista regularmente e ter uma constância nos cuidados com a saúde bucal. “Somente um profissional capacitado pode identificar os reais motivos para que os dentes estejam ou se tornem sensíveis para certos de tipos de alimentos ou temperaturas, quando consumidos; dessa forma, é importante o acompanhamento”, pontua Mára. No Seconci-DF, os trabalhadores das empresas parceiras contam com o apoio da odontologia da instituição para realizar diversos atendimentos odontológicos e, consequentemente ter uma boa saúde bucal. O agendamento é feito pelas empresas diretamente no site do Seconci-DF e são várias especialidades disponíveis. Para ter acesso ao serviço, basta procurar a empresa onde trabalha e solicitar uma consulta.
Inscrições para os Jogos Sesi-DF – Edição Sesi Saúde terão início em setembro
Equipes, preparem-se. Vêm aí os Jogos Sesi-DF! Neste ano, a tradicional disputa entre trabalhadores, que reuniu cerca de 500 competidores em 2023, ocorrerá no fim de setembro e em outubro. As inscrições serão de 2 a 24 de setembro. A iniciativa do Serviço Social da Indústria do Distrito Federal (Sesi-DF) busca fomentar a promoção da saúde por meio do esporte e estimular a prática regular de atividade física. Haverá disputas em modalidades coletivas e individuais: aquathlon, futebol de campo, futebol society, futebol society master, futsal, natação, tênis de mesa, vôlei de areia 4×4 e voleibol. Poderão participar trabalhadores de empresas industriais, de empresas públicas e de órgãos do governo do DF e do Entorno formalmente registrados e maiores de 18 anos, desde que não sejam atletas profissionais federados. Em 2024, os jogos fazem referência ao Sesi Saúde — programa lançado pelo Sesi-DF em março que oferece ações de promoção da saúde e da qualidade de vida. As premiações dos Jogos Sesi-DF – Edição Sesi Saúde ocorrerão em duas classificações — uma geral e outra voltada para indústrias —, ambas com medalhas para os três primeiros colocados de cada modalidade e troféus para as instituições. Como se inscreverOs empregadores poderão inscrever seus representantes gratuitamente nos Jogos Sesi-DF – Edição Sesi Saúde de 2 a 24 de setembro. Para cada trabalhador inscrito, a contratante terá de apresentar ficha de inscrição devidamente preenchida e com carimbo da instituição; carteira de trabalho (página do contrato vigente) ou crachá ou carteira funcional, no caso de servidores públicos; cópia do RG ou da Carteira Nacional de Habilitação; questionário de aptidão física devidamente preenchido e assinado pelo trabalhador; termo de autorização de exposição de marca, preenchido por representante da instituição; e termo de autorização de uso de imagem, nome e voz assinado pelo atleta. Cada atleta só poderá participar de uma modalidade coletiva e uma individual. No caso de empresas industriais, será permitida a união de trabalhadores de duas ou mais pessoas jurídicas para a formação de equipes, inclusive para as empresas que pertençam a um mesmo grupo econômico. Trabalhadores com duplo vínculo empregatício deverão optar por qual das empresas competirão. Será preciso submeter a documentação ao Sesi-DF por e-mail (jogos.sesidf@sistemafibra.org.br), em um único arquivo de pasta compactada, subdividida por modalidade), ou entregá-la à área de Promoção da Saúde de uma das quatro unidades abaixo, em dias úteis, das 8 às 12 horas ou das 13h30 às 17h30: Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail jogos.sesidf@sistemafibra.org.br ou pelo telefone (61) 3355-9540, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. Clique aqui para ler o regulamento da competição. Texto: Samira Pádua Foto: Marcos Gomes/Sesi-DF – 5.11.23 Assessoria de Comunicação do Sesi-DF
Mais de 12 mil atendimentos odontológicos em 7 meses
Os números se referem aos primeiros meses do ano e reforça a importância do Seconci na atenção à saúde bucal dos trabalhadores da construção Comunicação Seconci-DF De janeiro a julho de 2024, a odontologia do Seconci-DF contabiliza 12.785 atendimentos realizados aos trabalhadores das empresas parceiras. Esse número reflete o trabalho social da instituição para melhoria da saúde bucal e da qualidade de vida dos trabalhadores que estão dentro dos canteiros de obras e necessitam desse cuidado e atenção. A resposta para esse cuidado vem em forma de sorriso, gratidão e agradecimento. Atualmente, a odontologia do Seconci-DF conta com 20 dentistas, na sede e Asa Norte, além de 4 unidades móveis. A gerente de odontologia da instituição, Mára Lúcia Campos, comenta sobre os números e o atendimento diário feito em prol dos trabalhadores. “É de grande importância a conscientização dos trabalhadores sobre saúde bucal, pois além de melhorar a qualidade de vida, previne e controla doenças e problemas bucais diminuindo o risco de desenvolvimento de problemas de saúde sistêmicos”, fala da Mára. Além dos atendimentos, outro serviço oferecido pela odontologia são as palestras de conscientização e cuidado para melhoria da saúde bucal dos trabalhadores. De janeiro a julho, foram 5 palestras realizadas, com um alcance de 869 trabalhadores. “A satisfação do meu trabalho como cirurgião-dentista palestrante vem da atenção dos colaboradores quando apresento uma palestra sobre saúde bucal. É imensurável o poder do alcance da informação dada e também da compreensão daqueles que tem acesso ao conhecimento”, explicou o dentista. Os trabalhadores que recebem o atendimento e as palestras nas obras relatam, com muito carinho e satisfação, o cuidado e apoio do Seconci quando precisam de algum auxílio em odontologia. “O atendimento do Seconci-DF é nota 10. Graças ao Seconci, pude voltar a sorrir e estou muito feliz com o procedimento realizado pela odontologia”, conta José Raimundo, ajudante geral da empresa parceira Tecnicall. Da mesma forma, o eletricista José Gonzaga, da empresa parceira Soltec Engenharia, elogiou o atendimento feito pelos profissionais da área. “Sempre que sou atendido pelo Seconci, tenho uma ótima experiência. Já utilizei os serviços da odontologia, fiz uma prótese dentária e uma limpeza, e o tratamento foi excelente”, finalizou ele.
Seminário Técnico:Estratégias para a Prevençãode AcidentesGraves e Fatais
Fundacentro abre inscrições para nova edição do Curso Básico de SST
Aulas acontecem de 20 a 22 de agosto Estão abertas as inscrições para a temática 2, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Diálogo Social e Negociação Sindical, do curso Básico de Saúde e Segurança na Trabalho (SST). O prazo de inscrição vai até as 10h, do dia 19 de agosto ou até o preenchimento total das vagas. As aulas acontecem de 20 a 22 de agosto, das 14h às 18h, nas dependências da Fundacentro em São Paulo. Para participar presencialmente, basta se inscrever através do link no Google Forms. Já na modalidade EaD, é necessário se inscrever na plataforma Moodle. Também será possível participar do curso, como ouvinte, por meio do canal da Fundacentro no YouTube. Mas não haverá emissão de certificado para a audiência que participar por esse recurso. O objetivo do curso é levar conhecimento em SST, a partir da visão crítica e democrática dos expositores, à população. A fim de contribuir para a melhora das relações de trabalho, em concordância com o ideal de um trabalho decente. Para o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, “é importante, para o campo da SST, a participação ativa dos trabalhadores, cipistas e sindicatos no processo de verificação constante das condições de trabalho, no acompanhamento de medidas corretivas e na formação permanente em SST, para avançarmos com o trabalho seguro e saudável.” Confira abaixo a programação e os especialista que ministrarão as aulas: 20 de agosto Horário Conteúdo Docente 14h Abertura do evento com a presença do presidente da Fundacentro 14h10 O papel da Cipa no diálogo social nas empresas em matéria de SST Carlos Aparício Clemente 16h Como deve funcionar uma Cipa e como democratizar a NR5 Domingos Lino Dia 21 de agosto Horário Conteúdo Docente 14h Como enfrentar a questão dos assédios nas empresas Daniela Sanches Tavares 16h Discussão sobre a questão dos assédios nas empresas Remígio Todeschini Dia 22 de agosto Horário Conteúdo Docente 14h Negociação coletiva sindical em SST Remígio Todeschini 16h Debate da Cipa, diálogo social e negociação coletiva Remígio Todeschini Para mais informações, acesse a área de cursos e eventos no portal da Fundacentro. Serviço Evento: Curso Básico de Saúde e Segurança na Trabalho Tema: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Diálogo Social e Negociação Sindical Data: de 20 a 22 de agosto Horário: 14h às 18h Inscrição presencial: Google Forms Inscrição EaD: plataforma Moodle Transmissão no YouTube: dia 20 de agosto | dia 21 de agosto | dia 22 de agosto Fonte: Fundacentro
Agosto Lilás – Projeto do Seconci-DF sensibiliza trabalhadores
Com objetivo de tornar os homens protetores das mulheres, vários canteiros de obras estão sendo visitados para falar sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar Comunicação Seconci-DF Falar sobre violência contra mulher com os trabalhadores e torná-los protetores e defensores da causa. Esse é um dos objetivos do projeto ‘EU PROTEJO AS MULHERES’, iniciativa do Serviço Social da Indústria da Construção Civil do DF (Seconci-DF), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-DF) e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Brasília (Sticombe). Até o momento, a equipe já visitou 10 canteiros de obras com cerca de 1.500 trabalhadores sensibilizados. ‘EU PROTEJO AS MULHERES’ começa com uma palestra de sensibilização, em seguida há a entrega de um adesivo para fixação nos capacetes. Mas o projeto vai muito além disso, como explica a assistente social do Seconci-DF, Roseane dos Santos. “Nós vamos até o canteiro para que eles saibam que estamos preocupados e queremos ajudar; nossa ajuda está disponível para a vítima, os familiares e o potencial agressor. Precisamos entender por que essa violência está acontecendo e como amparar quem precisa: para isso, contamos com nossos profissionais do psicossocial para dar seguimento depois da palestra em atendimentos individualizados de quem precisa ou esteja passando por algum tipo de violência”, conta Roseane. Acompanhando Roseane durante as palestras, o técnico de segurança do trabalho do Seconci-DF, Solano Nascimento, reforça a importância desse tema dentro das obras. Ele comenta que sempre há algum relato de alguém que presenciou uma situação de violência, seja de um parente, familiar ou amigo próximo. “Tem sido um trabalho de descobertas e de conversa com os trabalhadores. Muitos conseguem relatar situações vivenciadas sobre o tema e isso é enriquecedor porque mostra para os colegas a importância do tema e de se falar sobre o assunto nos canteiros”, afirma Solano. Corroborando a fala do Solano, durante visita num canteiro no Sudoeste, um dos trabalhadores quis relatar sua experiência. O carpinteiro Claudionor do Nascimento contou para a equipe do projeto que uma irmã esteve em situação de violência. “A palestra foi muito esclarecedora e, muitas vezes, a gente esconde esse tipo de situação por não ter coragem de expor, falar dos assuntos que acontecem nas famílias brasileiras. O tema abordado na palestra do Seconci é vivenciado por muitas famílias que não sabem como pedir socorro e esse apoio é um caminho que pode ajudar quem precisa”, finalizou Claudionor. Até o final de agosto, estão previstas mais 7 palestras do projeto com alcance estimado de mais de dois mil trabalhadores. Os trabalhadores, familiares e mulheres que precisam de apoio, podem entrar em contato com o serviço psicossocial da instituição para mais informações e agendamento com os profissionais da área. Basta ligar para (61) 3399-1888 ramal 211 ou entrar em contato pelo e-mail social@seconci-df.org.br .
Sinduscon-DF sedia 1º Encontro dos Cipeiros na Construção Civil do Distrito Federal
Evento é aberto a profissionais do setor, que devem realizar inscrição online para participar Comunicação Sinduscon-DF O 1º Encontro dos Cipeiros na Construção Civil do Distrito Federal será realizado, no dia 22 de agosto, das 13h30 às 17h, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Brasília. As vagas são limitadas. Para participar do evento, as pessoas interessadas devem realizar sua inscrição online, obrigatoriamente, na página da entidade na plataforma Sympla. Confira a programação ao final deste texto. O cipeiro é o porta-voz dos trabalhadores. Ele conhece o ambiente de trabalho, vive a rotina, sabe dos riscos e das necessidades de melhoria na empresa, além de reconhecer que a postura crítica e o trabalho em equipe fazem repensar hábitos, rotinas e atitudes do ser humano diante dos acidentes de trabalho. Essa nova forma de encarar as causas dos acidentes de trabalho é considerada como a cultura da segurança, que respeita as diferenças e os ritmos de trabalho de cada trabalhador. O evento é realizado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) e tem o patrocínio da RH Safe Gestão em Medicina e Segurança do Trabalho. Além do Sinduscon-DF, apoiam o encontro as seguintes instituições e entidades: – Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, – Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (Sticombe Brasília), – Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho (Abraest), – Serviço Social da Indústria da Construção do Distrito Federal (Seconci-DF), – Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho no Distrito Federal (Sintest-DF). PROGRAMAÇÃO 1º Encontro dos Cipeiros na Construção Civil do Distrito Federal Data: 22 de agosto de 2024 (Quinta-feira) Horário: 13h30 às 17h 13h30 | Recepção/Credenciamento 14h | Abertura do Seminário José Antônio Bueno Magalhães Júnior, coordenador CPR-DF, vice-presidente do Sinduscon-DF, e Raimundo Salvador, presidente do Sticombe Brasília 14h10 | Relações humanas e interpessoais Athos Rodrigues de Melo, advogado e consultor em Saúde e Segurança do Trabalho 14h50 | Noções de liderança Guilherme Nascentes, consultor e fundador do Instituto Nascentes 15h30 |Combatendo o assédio no ambiente trabalho: O papel da CIPA na promoção de um ambiente seguro e respeitoso Erick Meireles Elmiro, psicólogo, neuropsicólogo e especialista em psicologia clínica do Sesi-DF 16h10 | Atribuições da Cipa Rômulo Machado e Silva, auditor fiscal do Trabalho 17h | Perguntas e respostas 17h20 | Encerramento, socialização e networking Fonte: Sinduscon-DF
Reunião da CTPP delibera novo texto para o capítulo do GRO da NR 1 e aprova alterações em outras normas
Por Marla Cardoso/Jornalista da Revista Proteção A nova redação do Capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), da NR 1, foi avaliada e deliberada nesta terça-feira, 30, na reunião extraordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), em Brasília. O novo texto mantém a atual sistemática do GRO-PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), com a identificação de perigos, avaliação dos riscos e adoção de medidas de prevenção, mas vários itens tiveram alteração no texto para trazer maior clareza. O objetivo é melhorar a implementação do GRO. Também ficou acertado que será feito um manual do GRO, previsto para o ano de 2025. Na CTPP, foi acordado o prazo de nove meses após a publicação da portaria para entrada em vigência da nova redação. O GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) para a revisão do capítulo foi instituído em fevereiro deste ano e, desde então, o tema vinha sendo pautado nas reuniões da Comissão. Ainda no âmbito da NR 1, a reunião discutiu a inclusão dos fatores psicossociais no GRO. A proposta é que as empresas passem a identificar esses parâmetros no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, visando um cuidado com a saúde mental dos colaboradores. Sobre este ponto, não houve consenso entre os trabalhadores e empregadores. A decisão ficou a cargo do Governo, que deve arbitrar pela inclusão do tema. Agora, a proposta de texto será finalizada para posterior publicação no Diário Oficial. SESMT Os representantes da CTPP ainda deliberaram sobre outras normas regulamentadoras. Entre elas, a aprovação de concessão de prazo de 12 meses para realização da primeira atualização do Anexo I (Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0), com correspondente Grau de Risco – GR) da NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho), além do previsto atualmente no artigo 3º da Portaria MTP nº 2.318, de 03 de agosto de 2022. O artigo indica que os graus de risco constantes do Anexo I devem ser atualizados a cada cinco anos, com base em indicadores de acidentalidade. Com isso, a primeira revisão do anexo deve ocorrer em agosto de 2025 e as demais, a cada cinco anos. OUTRAS NRs Também foi aprovada a concessão de prazo adicional de 120 dias, além dos 90 dias já previstos, para entrada em vigor do item 22.24.3 e subitens 22.24.3.1 e 22.24.3.2 da NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), disposto no artigo 2º, da Portaria MTE nº 836, 27 de maio de 2024. O item determina que é vedada a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de quaisquer instalações da organização localizadas nas áreas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento, consideradas tais situações de risco grave e iminente e passíveis de interdição da instalação da organização que esteja em desconformidade com este item. A discussão continuará no âmbito da Comissão Nacional Tripartite da NR 22. Já no âmbito do item 18.17.2 (é proibido reutilizar contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas em área de vivência) da NR 18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção), foi definida a criação de GTT para discutir a questão dos “contêineres” no âmbito da NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto no Locais de Trabalho), a exclusão deste item da NR 18 e a manutenção dos critérios previstos na Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para reutilização de contêineres em áreas de vivência. Também foram definidas a criação de novos GTTs, do Anexo 3 (Calor) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) e da NR 21 (Trabalhos a Céu Aberto). As indicações dos nomes dos representantes do grupo ocorrerão até o dia 5 de agosto. RETORNO DA COMISSÃO DO BENZENO A reunião também deliberou sobre o retorno da CNPBz (Comissão Nacional Permanente do Benzeno) com a constituição de uma CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) para tratar questões do Anexo 13-A da NR 15 (CNTT Benzeno). A Comissão havia sido extinta em 2019. A CNPBz foi criada em 1995 tendo por princípio a busca de soluções consensadas para a implementação do Acordo Nacional do Benzeno, com o objetivo de acompanhar a sua implementação e do Anexo 13 – A da NR 15. PRÓXIMA REUNIÃO O próximo encontro da CTPP está marcado para os dias 15 e 16 de outubro. Na pauta, estão previstas as discussões de temas como os anexos de Químicos da NR 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e NR 15. Também no âmbito da NR 15, discussões sobre o Anexo 3 – Calor; a proposta de revisão geral da NR 21 e NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade); o Anexo de Escadas da NR 35 (Trabalho em Altura); e do Anexo 5 – Atividades com Motocicleta da NR 16 (Atividades e Operações Perigosas), além da criação de novo anexo, de Agentes de Trânsito, no âmbito da mesma norma. Também estão previstos debates sobre o Abastecimento de Aeronaves na NR 16 e a alteração do item 6.9.4 da NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual). O item determina que é vedada a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio, ressalvados os casos de matriz e filial. A reunião ainda deverá contar com a apresentação técnica sobre processo eleitoral, assédio e dimensionamento da NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e do tratamento diferenciado para ME/EPP (Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). Fonte: Revista Proteção